Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, dezembro 01, 2008

Científico


Folha BV - Realidade Amazônica é debatida em evento



Foto: Nelson Borges
Evento também vai tratar de assuntos relacionados à carreira do magistrado

A realidade amazônica, perspectivas, crescimento e potencialidade foram discutidos no 1º dia do encontro de Magistrados Estaduais da Região Norte e III Encontro de Aperfeiçoamento dos Magistrados de Roraima, que ocorrem no Fórum Sobral Pinto desde a noite de quarta-feira.

Os palestrantes fizeram exames vastos sobre a realidade e explicaram de forma geral como Roraima está hoje inserido no contexto da Amazônia. “Foi um dia muito proveitoso para quem quis conhecer os problemas da Amazônia, inclusive em relação ao futuro”, disse o desembargador Robério Nunes dos Anjos, presidente do Tribunal de Justiça (TJ).

A primeira palestra foi proferida pelo desembargador Robério Nunes dos Anjos, que falou sobre o Projudi no Judiciário roraimense. O sistema é uma das formas de encurtar o tempo entre o ajuizamento da ação e a sentença final. O TJ será pioneiro na digitalização de processos em todo o país.

Após a aula expositiva, foi inaugurado oficialmente o primeiro terminal de auto-atendimento do Projudi, onde juristas poderão acompanhar suas petições. O aparelho foi idealizado por técnicos da Itautec, empresa contratada pelo TJ, obedecendo às orientações do Conselho Nacional de Justiça.

“Além disso, debatemos a informatização do Judiciário, pois estamos implantando o sistema de comunicação do poder Judiciário todo informatizado. A partir de agora, toda a correspondência jurídica em Roraima será feita em tempo real”.

SEGUNDO DIA - Ontem foi proferida a palestra sobre desenvolvimento sustentável e a realidade na Amazônia, proferida pelo governador José de Anchieta Júnior (PSDB). Com algumas horas de atraso, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) fez uma exposição sobre a criação de novos Estados na Região Norte e a composição dos Tribunais de Justiça. Em seguida, o general Carlos Alberto Barcellos, comandante da 1ª Brigada de Infantaria e Selva, tratou da segurança nacional na Amazônia.

No período da tarde, o direito amazônico foi tema de debate, com a palestra do juiz Alcir Gursen De Miranda, mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás.

O presidente da Anamages, desembargador Elpídio Donizetti, falou sobre o papel do juiz na construção da ordem democrática. Em seguida, aconteceu uma exposição sobre os desafios do exercício da jurisdição na região Norte, com o desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, Gilberto de Paula Pinheiro.

O 2º dia do encontro encerrou com uma palestra sobre “O associativismo e o magistrado” proferida pelo Secretário-geral da Anamages, Antônio Sbano, e com a exposição da juíza Tânia Maria Vasconcelos de Souza Cruz sobre a Justiça Itinerante.

A programação do dia foi encerrada com uma exposição sobre os novos rumos do Judiciário brasileiro. O presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (Amarr), desembargador Mauro Campello, destacou que o evento tem sido de alto nível, palestrantes com temas pertinentes e atuais, boa participação da sociedade e dos magistrados que têm registrado presença maciça.

“Também destacamos a participação dos defensores públicos e dos procuradores estaduais e dos acadêmicos de direito que têm manifestado interesse. Foram selecionados vários eixos pela comissão organizadora e já abordamos o eixo da Amazônia sob seu aspecto jurídico, econômico e social. E, à tarde, foi trabalhado com o perfil do magistrado, sua atuação, condições de trabalho e seus objetivos”.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 01 de dezembro de 2008).