Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quinta-feira, novembro 27, 2008

Fundiário-georrefereciamento


Incra inicia georreferenciamento de imóveis rurais e de glebas

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Roraima, por meio do setor de Cartografia, iniciou nesta quinta-feira (27) os serviços de demarcação e georreferenciamento em imóveis rurais localizados nas glebas Cauamé e Caracaraí, que abrangem os municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Mucajaí, Iracema e Caracaraí. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 70 dias.

Os serviços abrangem a medição dos perímetros dos imóveis rurais, confecção das plantas e memoriais descritivos, elaboração das planilhas de cálculos de todas as áreas trabalhadas, relação de coordenadas dos pontos e das monografias dos vértices implantados e colocação das plaquetas de identificação nos marcos. A Comissão de Fiscalização do setor de Cartografia do Incra em Roraima já está em campo acompanhando a execução dos trabalhos por parte das empresas vencedoras da licitação.

O superintendente do Incra em Roraima, Titonho Beserra, informa que os trabalhos serão realizados em 528 imóveis rurais de até quatro módulos fiscais (que varia entre municípios, mas não ultrapassa 400 hectares). “Só após o georreferenciamento e a demarcação das propriedades é que o Incra poderá emitir os títulos de domínio em nome dos produtores”, ressalta.

Também foram iniciados simultaneamente os trabalhos de demarcação e georreferenciamento das glebas Quitauau, localizada nos municípios de Cantá e Bonfim; BR 210 – II (lote 2), em Caracaraí; Murupu, entre Amajari e Boa Vista; Tacutu, entre Bonfim e Cantá e parte da gleba Normandia (lote 1), em Normandia. A perspectiva é que os serviços sejam realizados durante três meses.

Segundo o chefe da Cartografia do Incra em Roraima, José Ribmar Gaudêncio, o Incra já finalizou o projeto básico para o georreferenciamento de mais 11 glebas no estado e está aguardando a liberação de recursos federais para poder realizar os serviços.

Além de trabalhar nas áreas de regularização fundiária, a equipe de Cartografia do Incra está realizando a demarcação e o georreferenciamento de parcelas no Projeto de Assentamento (PA) Renascer, no município de Bonfim e na vicinal 7 do PA Jatapu, em Caroebe. Mais de 50% dos serviços já foram realizados nos dois PAs e a previsão é de que sejam concluídos em 20 dias.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 27 de novembro de 2008).