Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

terça-feira, março 24, 2009

Fundiário - Terras de Roraima


Incra afirma que dispõe de áreas para plantio de arroz irrigado em Roraima


Fonte: a A A A

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O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possui áreas identificadas que servem para o plantio de arroz, segundo informou o presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) Pedro Paulino Soares, que também é servidor de carreira da autarquia federal.

As declarações foram concedidas ontem à imprensa, durante abertura dos trabalhos de regularização fundiária rural que deixou de ser feito pelo Incra e passou a ser de responsabilidade do Iteraima.

Conforme Pedro Paulino, o trabalho de definição dessas áreas tem que ser feito em conjunto com o Incra, uma vez que o Instituto ainda não detém controle das terras do Estado. Também é preciso que os rizicultores demonstrem interesse.

“O Incra tem algumas áreas identificadas que servem para o plantio do arroz. O que se tem que fazer é um trabalho técnico em cima dessas áreas e fazer a definição delas. No ano de 2007, emitimos uma convocação aos rizicultores para que comparecessem ao Incra e tomassem conhecimento dessas áreas, mas infelizmente eles não compareceram. Então não tivemos como dar continuidade a esse trabalho, porque não tivemos um aval deles de que aquelas áreas serviriam”, esclareceu.

Parte dessas áreas estaria inserida nas glebas Cauamé e Caracaraí, que tiveram seus georreferenciamentos concluídos recentemente pelo Incra.

Ele disse que os rizicultores podem procurar o Iteraima e solicitar essas terras, mas que nesse momento é preciso um trabalho em conjunto com a autarquia federal que possui o conhecimento, para que então possam ser regularizadas.

As informações foram confirmadas pelo presidente do Incra, Titonho Beserra, que acrescentou que além dessas áreas, outras similares para o cultivo do arroz também foram localizadas em outras glebas. Ele fez mistério sobre a localização dessas terras.

“Fora os seis mil hectares de terras similares às terras dos arrozeiros já declarados na gleba Caracaraí, existem muitos outros levantamentos feitos em áreas distintas. Mas precisamos ser procurados por eles para solucionar esse problema”, enfatizou.

Ele disse que o Estado não dispõe de imediato de terras nas mesmas condições ocupadas pelos produtores na terra indígena Raposa Serra do Sol, como eles exigem para que sejam reassentados. As disponíveis precisam de investimento, de mecanização.

As semelhantes mesmo, com declínios e planícies nas mesmas proporções, que favorecem a rizicultura, já estão ocupadas, uma vez que o Incra trabalha por demanda. Entretanto ele observou que algumas dessas ocupações são feitas por arrozeiros que tem posses além da terra indígena Raposa Serra do Sol.

Presente ao evento, o governador Anchieta Júnior (PSDB) igualmente informou que com o Zoneamento Ecológico Econômico, algumas áreas das glebas Cauamé e Caracaraí favorecem o plantio de arroz.

“Estamos abertos a negociações para que possamos realocar os arrozeiros se for do interesse deles”, pontuou Anchieta.

REGULARIZAÇÃO – A previsão do Iteraima é que até o dia 17 de abril seja feita a transferência das glebas Cauamé e Caracaraí para o Estado e que num prazo de 60 dias sejam entregues os primeiros títulos definitivos. Posseiros interessados devem procurar a entidade e dar entrada no pedido de regularização das terras. (AT)

Quartiero diz que não há terras disponíveis para produção

O rizicultor Paulo César Quartiero negou que produtores tenham sido procurados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária para tratar sobre terras similares ao cultivo do arroz.

“Mentira, nunca fomos procurados. Se dizem uma coisa num dia e no outro mudam o discurso, não tem credibilidade alguma. Vou contratar um cachorro farejador e um detetive para procurar essas áreas. Temos que chegar a uma conclusão, elas existem ou não? Cadê os seis milhões de hectares? Um estudo realizado pela Embrapa afirma não haver essas áreas”, protestou.

Os seis mil hectares da gleba Caracaraí, declarados como compatíveis com a atividade, não servem para a rizicultura, diz Quartiero. “Não presta, as terra são porosas. Coloca-se água em um canto e sai em outro. Lá vai ter que desmatar, algo que não faço, eu preservo e amo o meio ambiente”, rebateu. (AT)


(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 24 de março de 2009).