Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

domingo, março 22, 2009

Fundiário


Iteraima não tem área para arrozeiros

Fonte: a A A A

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Para Pedro Paulino “O Estado hoje não dispõe dessas áreas”

REBECA LOPES

Com a definição da demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, na próxima quarta-feira, 25, o País saberá o prazo de saída dos produtores com propriedades dentro da reserva. Mas o Estado ainda não tem área identificada para realocar os arrozeiros.

A informação é do diretor-presidente do Iteraima, Pedro Paulino Soares. Segundo ele, uma das grandes dificuldades que se tem para encontrar terras é a característica da área necessária para a produção de arroz, que requer área de várzea, que é a propícia para a plantação.

“O Estado hoje não dispõe dessas áreas. Eu falo isso com experiência de quem estava dentro do Incra, de quem participou de todos esses levantamentos. Infelizmente nesse momento, eu creio que tanto o Iteraima como o Incra não dispõem”, comentou.

Quanto à procura dos desintrusados da Raposa para serem reassentados, o presidente disse que até agora não existe demanda no instituto. Conforme Paulino, quando saiu a decisão do Supremo Tribunal Federal, ele conversou com o superintendente do Incra, Titonho Beserra.

“Dentro das próximas semanas estaremos definindo algumas tarefas em conjunto, que visam atender essas pessoas que estão saindo da Raposa. Nesse momento, pode-se procurar os dois órgãos, porque nós dois vamos interagir. O que for apresentado de demanda aqui eu compartilharei com o Incra, e vice-versa”, informou. (RL)

(Fonte: Folha de Boa Vista, de 21 de março de 2009).