Judicial

Falta de cumprimento das decisões judiciais e pouca movimentação
processual.

Esses foram alguns dos problemas encontrados pela
Corregedoria Nacional de Justiça durante a inspeção realizada nas
Varas Agrárias do Pará. O relatório, aprovado na sessão plenária
desta terça-feira (17/03) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
constatou que as Varas funcionam de forma precária.De acordo com
o relatório da Corregedoria, as cinco Varas existentes no Estado
apresentam pouco movimento processual, provavelmente em decorrência
da distância dos locais de conflitos”, diz o texto.

Outro problema verificado é o fato de que, para atuarem nessas
Varas, os juízes precisam participar de curso de direito agrário.
Contudo, o TJPA não realiza com frequência o curso exigido e os
magistrados não se interessam pelo trabalho nessas Varas.Com relação
à falta de cumprimento das decisões judiciais, o relatório da
Corregedoria afirma que a Vara agrária de Marabá “possuía mais
de 50 decisões aguardando cumprimento”. Diz ainda que esses
cumprimentos só são possíveis “mediante o comparecimento de força
militar específica em Marabá, que se desloca de Belém”.

A falta de interesse de magistrados para atuar nessa área faz
com que, uma área de grande conflito agrário, a Comarca de Marabá,
possua apenas um juiz substituto. De acordo com o relatório
da Corregedoria, “ a estrutura do cartório da Vara agrária de
Altamira, instalado fora do Fórum, é bastante deficiente, e não
há trabalhos itinerantes em andamento”, diz.

O texto diz ainda haver inúmeras decisões de reintegração de posse
aguardando cumprimento pelo Governo do Estado “há vários meses”.A
Corregedoria do CNJ determinou que o TJPA realize estudos para
aprimorar os serviços e tome providências para o cumprimento das
decisões judiciais.

A inspeção no Estado foi realizada entre os dias 17
e 20 de dezembro.

(Fonte: Portal CNJ).