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ELISSAN PAULA RODRIGUES

Durante audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara no dia 11, o deputado Neudo Campos (PP) alertou para a cobrança justa dos preços nas operações de regularização na Amazônia Legal.

Conforme ele, os preços praticados devem ser coerentes com a renda da população da região. “As pessoas não terão condições de pagar um valor elevado. É preciso fazer uma distinção clara entre quem ocupa a terra há muito tempo daquelas pessoas que chegam para comprar aquela terra já de forma regularizada”, advertiu.

A Comissão se reuniu para debater a Medida Provisória 458/09 que entre outros temas versa sobre a autorização de transferência sem licitação de terrenos da União, com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004.

Segundo Neudo Campos, no encontro o deputado federal Asdrubal Bentes, do PMDB do Pará, afirmou que pretende mudar esse prazo para não prejudicar as pessoas que chegaram à região depois da data.

Bentes confirmou que pretende adiar a apresentação de seu relatório preliminar, previsto para hoje, para negociar a matéria com entidades representativas do tema. A matéria é polêmica, uma vez que envolve 61% do território nacional e recebeu 249 emendas.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 13 de março de 2009).