Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

terça-feira, março 03, 2009

Agrário


Reinhold Stephanes afirma que rebanho da Amazônia só poderá ser
transportado se produtor preservar ao menos 80% de sua área.
Fiscalização deverá ser feita pela Embrapa.
Para colocar em prática o
que chama de "plano de desmatamento zero" nas área de pecuária da
Amazônia, o Ministério da Agricultura vai considerar ilegal o gado
criado em propriedade com desmatamento.
Segundo o ministro Reinhold
Stephanes disse à Folha, as GTAs (guias de trânsito animal) somente
serão liberadas para as propriedades que não tiverem desmatado
ilegalmente nos meses anteriores à solicitação.
Sem a GTA, o rebanho
torna-se irregular e, portanto, não pode ser transportado da fazenda
para o frigorífico.
A legislação determina que o produtor na Amazônia
preserve ao menos 80% de sua área.