Ambiental - Pacto Federativo

Ambiente e o pacto federativo

A partir desta segunda-feira (2 de março), o Instituto Brasileiro
de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderá
convocar a Força Nacional de Segurança Pública para o combate a
crimes ambientais nos estados sem ter de pedir a autorização dos
governadores.
De acordo com a legislação anterior, a tropa de elite - que conta
com cerca de 500 homens e é subordinada ao Ministério da Justiça
- só poderia ser convocada mediante um pedido formal dos governos
estaduais.
A portaria que altera a legislação foi assinada pelo ministro da
Justiça, Tarso Genro, durante cerimônia de lançamento, em Brasília,
do Curso de Capacitação de Guarda Nacional Ambiental.
A cerimônia contou com a presença do ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, e do secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo
Balestreli, entre outros. O ministro elogiou a iniciativa de
valorização dos profissionais que defendem o meio ambiente em campo
- e lembrou que o monitoramento de todos os biomas brasileiros,
já em curso, precisa de ações específicas e eficazes para a prevenção
e o combate aos crimes ambientais. Para Minc, a proteção do meio
ambiente deve contar com “a mão pesada da Justiça, da Polícia Federal
e do Ibama em cima dos criminosos ambientais que destroem água, soloe floresta e empobrecem as pessoas e
desequilibram o clima”.

(Fonte: ABRAMPA)