Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

sexta-feira, março 06, 2009

Indígena - Rapoasa/Serra do Sol


Raposa Serra do Sol volta à pauta do STF no dia 18.

O ministro Marco Aurélio deve apresentar, no dia 18 de março (quarta-feira), o seu
voto-vista na ação que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol,
em Roraima.
Em dezembro, a sessão foi suspensa com oito votos favoráveis à
demarcação contínua da reserva. A questão parece estar resolvida, apesar de ainda
faltar os votos de Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
O julgamento começou em 27 de agosto de 2008, quando o relator, ministro
Carlos Britto, votou pela manutenção integral da portaria do Ministério
da Justiça que determina a demarcação contínua da área. O ministro Menezes
Direito pediu vista do processo e apresentou o seu voto em dezembro.