Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, fevereiro 23, 2009

Fundiário


Incra reassenta famílias retiradas da reserva Raposa Serra do Sol


Fonte: a A A A

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Roraima reassentou ontem 17 famílias remanescentes da terra indígena Raposa Serra do Sol, na região do Passarão, zona rural de Boa Vista. Cada família recebeu lote que pode ser de 290 ou 450 hectares. O tamanho é determinado com base ao anterior que o assentado possuía.

Os responsáveis por cada um dos lotes assinaram os termos de assentamento no gabinete da superintendência e já ocuparam as áreas. Eles pretendem dar continuidade à atividade rural desenvolvida na terra indígena, especialmente a criação de gado bovino.

A ação de reassentamento dessas famílias vem sendo realizada desde 2006. Todas as famílias beneficiadas apresentaram requerimento ao Incra, solicitando o recebimento dos lotes.

O superintendente do Incra em Roraima, Titonho Beserra, observou que a área foi destinada prioritariamente para famílias com tradição na exploração do lavrado (cerrado) com a criação de bovinos, equinos, caprinos e ovinos. “Ao serem transferidos, eles poderão desenvolver atividades semelhantes às que estavam habituados na terra indígena”, disse.

Até agora, o Incra beneficiou com terras 105 famílias remanescentes da Raposa Serra do Sol. O trabalho continua à medida que a autarquia federal identifica áreas com potencial para reassentá-los.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 20 de fevereiro de 2009).