Ambiental-Zoneamento

Conama deve votar Lei de Zoneamento no próximo mês

Foto: Arquivo/Folha

Erci de Moraes foi o relator do projeto enviado à Assembleia Legislativa pelo Executivo

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) deve analisar a lei que institui o Zoneamento Econômico Ecológico de Roraima (ZEE) ainda no mês de março, finalizando o processo de aprovação da legislação para que possa ser aplicada no Estado.

Conforme o deputado estadual Erci de Moraes (PPS), que atuou como relator do projeto enviado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, a data da reunião ainda não está definida, mas a expectativa é que a Lei de Zoneamento Ecológico seja aprovada sem restrições pelo Conama, depois das alterações feitas no projeto original elaborado pelo governo.

Para se chegar a esse resultado final, aprovado pelos deputados estaduais, no final de dezembro de 2008, foram realizadas seis audiências públicas por todo o interior do Estado. “Com a aprovação do ZEE pelo Conama – e nós não temos dúvida de que ele será aprovado pelo Conselho – Roraima passará a viver, de fato, um novo momento econômico”, comentou o parlamentar.

Para ele, após o repasse das terras da União para Roraima, e com a Lei de Zoneamento devidamente aprovada, não haverá mais desculpas para que os projetos de desenvolvimento não aconteçam, ainda que tenham que ser redimensionados devido às limitações territoriais motivadas pela demarcação da Raposa Serra do Sol.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 23 de fevereiro de 2009).