Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, março 16, 2009

Indígena - Rapoasa/Serra do Sol


STF volta a julgar demarcação da Raposa Serra do Sol

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam
a analisar nesta semana a demarcação da área índigena Raposa Serra
do Sol. O julgamento da petição 3388 está previsto para recomeçar
às 9h da próxima quarta-feira (18), quando o ministro Marco Aurélio
Mello vai apresentar seu voto vista.
O julgamento foi interrompido, pela segunda vez, com o pedido de
vista de Marco Aurélio.
À época, a sessão foi suspensa quando já haviam oito votos favoráveis
à demarcação contínua da reserva.
Ainda não votaram, além do ministro Marco Aurélio, os ministros
Celso de Mello e Gilmar Mendes.