Congresso III

DIREITO AMAZÔNICO
Congresso reúne expoentes de 9 estados

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Gursen de Miranda: “A nossa preocupação é de um direito de acordo com a nossa realidade”

ANDREZZA TRAJANO

As questões da Amazônia com os valores da região ganham espaço, de hoje até a próxima sexta-feira, nas principais mesas de discussões durante o III Congresso Internacional de Direito Amazônico. O evento será realizado no Palácio da Cultura Nenê Maccagi e terá programação diversificada nos horários da tarde e noite.

A solenidade de abertura terá início às 19h30 desta terça-feira. Toda a programação contará com expoentes do direito amazônico tanto do cenário nacional quanto internacional. Da Amazônia Legal participarão representantes dos nove estados.

De acordo com o presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, o juiz Alcir Gursen De Miranda, a maior preocupação do direito amazônico é de um direito voltado para a realidade local. Nesse entendimento estarão em debate os direitos cultural, agrário, ambiental, indígena, minerário, de navegação fluvial e comunitário, além da discussão sobre a natureza jurídica da água doce.

Os últimos momentos vividos por Roraima, com a validação do processo demarcatório da terra indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a transferência de 6 milhões de hectares de terras da União para o Estado, igualmente merecerão destaque.

“Primeiro temos que entender como está definido o mosaico fundiário de Roraima. Temos grandes áreas ambientais, indígenas, militares, áreas que não são aproveitáveis porque são rochosas e alagadas e temos algumas áreas aproveitáveis. Deve-se a partir daí adotar uma política para distribuição dessas terras, observando a atividade agrária que vai se produzir e como vai se produzir”, acentuou.

Ao enfatizar que as terras só devem ser repassadas para as pessoas que de fato produzem, ou seja, para os homens do campo, ele destacou que Roraima possui terra suficiente para alimentar a população local, desenvolver e ainda exportar, desde que a política para distribuição de terras seja respeitada.

“Hoje o Zoneamento Agroeconômico Ecológico é o primeiro caminho. Não creio e não vejo como grandes áreas para determinadas pessoas podem ser a solução para o problema agrário do Estado”, ponderou Gursen.

Em nível regional, o magistrado culpa a grande interferência da União na Amazônia como fator preponderante para as problemáticas sentidas até hoje. “Na década de 70 o ponto maior é o Decreto-Lei 1164 de 1971, que transferiu 100 quilômetros de cada eixo da rodovia para União. Este fato foi uma intervenção federal na Amazônia, resultando no caos registrado hoje. O Governo Federal é o grande causador dos fatos negativos que aconteceram na Amazônia, então precisamos rediscutir tudo isso com os valores da Amazônia”, afirmou.

CABOCLO X DESMATAMENTO - E nessa nova discussão, o “sujeito típico da Amazônia”, o caboclo, deve ser respeitado e beneficiado com um pedaço de chão ao qual faz jus.

“As leis federais desconsideram essa realidade na Amazônia e nós hoje discutimos direito amazônico para buscar respostas para essas situações de acordo com a nossa realidade, atendendo as pessoas da Amazônia. O homem da Amazônia a preserva, quem destrói são pessoas que vêm de outro lugar para cá. Amazonas, Roraima e Amapá têm 98% de suas áreas nativas preservadas, enquanto Rondônia, Mato Grosso e o sudeste do Pará têm grandes áreas desmatadas, que é consequência dessas pessoas que não são da Amazônia e foram para lá destruir a região, levando também conflitos e cometendo crimes”, disse Gursen De Miranda.

FLORESTAS PÚBLICAS - Outro ponto que promete discussões acaloradas diz respeito à Lei de Concessão de Florestas Públicas aprovada em nível federal, quando Marina Silva ainda era ministra do Meio Ambiente.

“Essa lei é uma agressão ao povo da Amazônia, que soube preservar seu ambiente com as unidades de preservação. Hoje o Governo Federal vai pegar essas áreas preservadas e transferi-las para as grandes empresas, para ficarem 40 anos explorando essas terras e depois plantarem espécimes exóticas, homogêneas, que chamamos de desertos verdes. Nós preservamos para dar para outras pessoas explorarem, levarem o conhecimento de toda a nossa biodiversidade e potencial genético. Vão destruir oficialmente a nossa floresta e ninguém diz nada? Cadê os ambientalistas, os politicamente corretos”, indagou o juiz.

EVENTO - A terceira edição do Congresso Internacional de Direito Amazônico inicia hoje, no Palácio da Cultura Nenê Maccagi. O evento, idealizado pela Faculdade Atual da Amazônia, Academia Brasileira de Letras Agrárias, Governo de Roraima, Prefeitura Municipal de Boa Vista e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) deve fortalecer a ideia de um direito amazônico.

Após o credenciamento dos participantes, a solenidade de abertura terá discurso de autoridades e o lançamento do livro Amazônia 1616, de autoria de Gursen de Miranda, no coreto do Palácio da Cultura.

As inscrições para o evento continuam abertas no hotsite http://www.faculdadeatual.edu.br/direitoamazonico ou na Central de Atendimento da Atual, no bairro União. O investimento é de R$ 30 para acadêmicos e R$ 60 para profissionais, com direito à certificação. No endereço também é possível conferir a programação, currículo dos palestrantes e um pouco da história do Congresso. Mais informações pelo fone 2121-5543.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 19 de maio de 2009).