Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

terça-feira, maio 26, 2009

Congresso III


DIREITO AMAZÔNICO

Importância das águas é tema dos debates


Foto:

Congresso encerra na noite de hoje com o lançamento da próxima edição do evento

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

As discussões em torno da importância das águas da Amazônia será um dos destaques da programação de encerramento da terceira edição do Congresso Internacional de Direito Amazônico, durante a tarde e a noite de hoje, no Palácio da Cultura.

O professor da Universidade Federal do Pará Antônio José Mattos Neto, um dos conferencistas, alertou para o fato de que apesar de existir a afirmação de que a água, principalmente a potável, deve ser um produto de fácil acesso ao homem para resultar em qualidade de vida, a realidade do amazônida tem sido bem diferente.

Segundo ele, 25% da população que vive na região não dispõem de água potável. “É necessário exigir dos governos estaduais uma política pública de facilitação da água potável para a população que vive na Amazônia”, salientou.

Ele reforçou o fato da água ser um bem ambiental limitado, embora a Amazônia reúna 20% da água doce do mundo. “Mas efetivamente os governos estaduais brasileiros situados na região da Amazônica não têm políticas públicas voltadas para o bom uso desse bem. Um exemplo claro é que a grande maioria dos povos da floresta não tem água encanada”, mencionou.

Antônio José Mattos Neto informou que, durante o dia de hoje no Congresso de Direito Amazônico, serão discutidos teoricamente conceitos que terão consequência na vida prática da sociedade. “O homem da Amazônia tem direito ao uso de água potável para que tenha qualidade de vida”, ressaltou.

A programação do evento, organizado pela Faculdade Atual da Amazônia, Academia Brasileira de Letras Agrárias, Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) e Governo de Roraima, encerra na noite de hoje com o lançamento da próxima edição do congresso.

A partir das 16 horas, iniciam os debates que envolvem ainda temas como a questão indígena, recursos minerais e ordenamento territorial, entre outros.

Estudiosa do Direito Amazônico ministra conferência no evento

A estudiosa do Direito Amazônico, Alessandra Mahé, professora da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Minas Gerais, proferiu a conferência de abertura de ontem durante a programação do Congresso de Direito Amazônico.

Conforme ela, a aula foi direcionada para o grande número de acadêmicos que participam do evento. “O tema da conferência girou em torno de minha tese de mestrado que possui delineamentos básicos para uma teoria condizente com a realidade amazônica. Minha intenção é formatar fundamentos teóricos suficientes para que o Direito Amazônico venha a ser uma ciência autônoma em breve”, explicou.

Alessandra comentou que o fomento do Direito Amazônico, de certa forma, depende da realização de eventos como o Congresso Internacional. Ela deve publicar ainda esse ano sua dissertação sobre o Direito Amazônico. “A ideia é desenvolver, implementar e fomentar o estudo em torno do tema em Minas Gerais e São Paulo, sendo um outro ponto no Brasil que discutirá o tema”, frisou.

Além disso, Alessandra informou que fundou um grupo de pesquisa do Direito Amazônico em Minas Gerais, que possui cinco pesquisadores e que pretendem implantar um jornal para divulgar o tema junto à comunidade acadêmica com o apoio da PUC.

(Fonte: www.folhabv.com.br/fbv/Noticia_Impressa.php?id=62506).