Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

sexta-feira, agosto 14, 2009

Fundiário - Conflito

GRITO DA TERRA
Agricultores deixam prédio do Incra

As chaves do prédio foram entregues a oficiais de justiça ontem pela manhã

ANDREZZA TRAJANO

Depois de ocuparem por três dias o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), trabalhadores rurais desocuparam ontem a instituição, sob a alegação de que serão atendidos nos próximos dias por um diretor da autarquia federal. Os manifestantes afirmam que serão atendidos na quinta-feira, 20, pelo diretor de Obtenção de Terras, Celso Lacerda, que trabalha em Brasília.

No início da noite de quarta-feira, oficiais de justiça notificaram os líderes do movimento quanto à decisão judicial de reintegração de posse, que determinou a desocupação imediata do prédio.

Eles se negaram a sair enquanto não houvesse entendimento com a direção nacional do Incra. Chegaram até afirmar que, caso não tivessem suas reivindicações atendidas, que inclui a saída do superintendente do Incra em Roraima, Titonho Beserra, iriam resistir ao cumprimento da medida judicial.

Mas, por volta das 9h desta quinta-feira, os manifestantes começaram a deixar pacificamente o prédio. Ao meio-dia, apenas uma comissão composta por cinco integrantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Roraima (Fetag) ainda permanecia no local, para “entregar o prédio às autoridades”.

As chaves do Incra foram entregues aos oficiais de justiça, que por sua vez as repassaram ao chefe da Divisão de Obtenção de Terras, Isaias Leite. Em seguida, o grupo acompanhou o trabalho de peritos da Polícia Federal, que inspecionaram as dependências utilizadas pelos manifestantes.

Todas as salas foram trancadas pelos servidores no momento da invasão, com exceção do gabinete. Leite ressaltou que aparentemente não houve dano ao patrimônio público, mas que era preciso aguardar os funcionários do Incra abrirem as portas de suas salas para detectar se houve violação.

Também observou que no gabinete havia vários processos sobre as mesas, mas que apenas após um levantamento minucioso, será possível verificar se algum deles sumiu. Caso alguma irregularidade seja encontrada, a Polícia Federal irá instaurar inquérito policial para apurar responsabilidades.

Ontem o prédio passou por faxina geral. Hoje o serviço está normalizado para atendimento ao público.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 14 de agosto de 2009).