Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quarta-feira, agosto 13, 2008

Agrário / Ambiental

Meio Ambiente e Agricultura avançam em agenda comum.

(Gisele Teixeira)

Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Agricultura, Reinhold
Stephanes, avançaram em mais quatro pontos da agenda comum das duas pastas,
que inclui 15 itens. Após reunião, nesta terça-feira (12), os ministros
afirmaram que há "harmonização" de pensamento entre os dois em relação às
seguintes questões:
passivo ambiental em áreas de preservação permanente,
recuperação de áreas degradadas na Amazônia e no Cerrado,
ampliação de alternativas para constituição de servidão florestal em áreas de preservação e
recomposição de reservas legais e APPs com espécies exóticas consorciadas com nativas.

Minc destacou que um dos acertos é a possibilidade de que os produtores
possam fazer a recomposição da reserva legal fora de suas áreas produtivas,
como em outras terras particulares ou em terras públicas, para que cumpram a
lei sem diminuir a produção. "Estamos estudando a viabilidade legal disso.
Em terras particulares, por exemplo, a recuperação teria que ser no bioma e
no estado de origem. No caso da área pública, o produtor poderia adotar uma
área referente ao que tem, por lei, que recompor. É bom para ele e é bom
para o governo", disse.

No caso das espécies exóticas, os dois ministros destacaram o uso do dendê
em áreas de recuperação. É um triplo ganho, segundo Minc, porque ao plantar
a oleaginosa o produtor "seqüestra carbono, produz um combustível que emite
menos gases e ainda recupera áreas degradadas".

"Agricultura e meio ambiente estão cada vez mais próximos na sua percepção.
Nós queremos produção sustentável e agricultura quer a conservação dos solos
e a proteção da água", destacou Minc. Stephanes reiteirou que as duas pastas
estão sintonizadas. "O ministro da Agricultura está sendo um pouco mais
ambientalista e o ministro do meio ambiente um pouco mais da agricultura.
Isso é o mais importante. Estamos procurando nos entender e estamos nos
entendendo", acrescentou.

As duas pastas já haviam acordado, recentemente, em relação ao Zoneamento
Agroecológico da Cana- de-Açúcar e às alterações no Anteprojeto de Lei de
Acesso e Repartição de Benefícios.