Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quarta-feira, novembro 26, 2008

Ambiental-zoneamento


Boa Vista debate Zoneamento Ecológico em audiência pública


Fonte: a A A A

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Depois da audiência em Boa Vista, discussão será levada para municípios no Sul do Estado

Entidades civis, parlamentares, produtores rurais, empresários, estudantes, além dos representantes do grupo gestor participaram na tarde de ontem, no Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), da audiência pública para tratar do aperfeiçoamento do projeto de lei de Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) de Roraima.

A palavra foi aberta a todos os presentes que tiveram três minutos para expor posicionamentos, fazer críticas, sugestões e esclarecimentos ao projeto do governo do estado.

O zoneamento consiste em otimizar o uso regional e aplicação de políticas públicas e as audiências públicas têm como foco a apresentação do trabalho de elaboração do ZEE.

“Essas reuniões são importantes porque possibilitam aos poderes constituídos ouvir a manifestação da sociedade sobre um assunto determinante para o desenvolvimento de Roraima, como é o caso do Zoneamento Econômico Ecológico. Com esse zoneamento, é possível verificar a área onde estão os recursos, quantos são, em que estado estão e a melhor forma de utilizá-los”, disse Haroldo Amoras, secretário estadual de Planejamento, durante a abertura do evento, destacando que essas audiências são para recolher propostas e sugestões pra aprimorar o projeto. “É preciso que tenhamos realmente um instrumento de planejamento e ordenamento do território para usar como instrumento da sociedade como um todo”, concluiu.

Para o secretário adjunto da Seplan, Jaime de Agostinho, o zoneamento ecológico econômico é importante para o desenvolvimento do Estado porque valoriza os potenciais de recursos naturais. “A nossa expectativa é que essas audiências públicas levem a população a se informar melhor sobre a importância do projeto", ressaltou.

O deputado estadual Erci de Moraes, relator do projeto na Assembléia, disse que essa fase de audiências públicas é da maior relevância para ajustar a proposta aos anseios da sociedade. “Vamos junto com a sociedade tentar produzir um dos melhores zoneamentos da federação. Nós assumimos um compromisso com o governador que ainda nessa legislatura vamos aprovar este projeto na Assembléia Legislativa para, no início de 2009, o projeto de lei ser submetido ao Conselho Nacional de Meio Ambiente”, disse.

Pelo cronograma de atividades das audiências públicas, a próxima reunião ocorrerá sexta-feira, às 14h, no Centro de Desenvolvimento Humano do Município de São Luiz, abrangendo entidades dos municípios de Caroebe e São João da Baliza. No sábado, também às 14h, ocorrerá a audiência em Rorainópolis e, no domingo, em Alto Alegre.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 26 de novembro de 2008).