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Direito amazônico também será debatido em Encontro dos Magistrados do Norte

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Gursen De Miranda vai falar sobre “Direito Amazônico: existência e efetividade”

O juiz de direito Alcir Gursen De Miranda, mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFGO) e doutorando pela Universidade Clássica de Lisboa, ministra, no próximo dia 27, a palestra “Direito Amazônico: existência e efetividade”, durante a primeira edição do Encontro dos Magistrados Estaduais da Região Norte e terceira edição do Encontro de Aperfeiçoamento dos Magistrados de Roraima.

Conforme o magistrado, a Constituição da República de 1988 permite a compreensão de um Estado pluralista brasileiro, com sociedade plural, formado pela pluralidade de regiões com pluralidade de culturas. “Paralelamente aos elementos constitucionais, há de se observar o elemento histórico brasileiro, com a formação do território pela união dos dois Estados portugueses na América logo após a Independência: o Brasil e o Grão-Pará. As realidades do Estado do Grão-Pará, que hoje se chama Amazônia, têm peculiaridades a exigir elaboração, interpretação e aplicação do Direito conforme os valores e concepções da região”, disse Gursen.

Ainda segundo ele, no Tratado de Cooperação Amazônica podem ser encontrados os temas delimitadores de um estudo jurídico regionalizado e interdisciplinar denominado por ele de Direito Amazônico, não como um novo ramo jurídico, mas como uma classificação jurídica envolvendo matérias pertinentes ao mundo amazônico. “A efetividade de um direito amazônico, para gerir as relações jurídicas nessa imensa e cobiçada região, atento ao sentido transnacional, seria uma forma de fortalecimento regional como reflexo da dinâmica da globalização”, comentou o magistrado.

Gursen concluiu afirmando que a demarcação das áreas indígenas em Roraima, transversalizando para além do direito indígena, mas um direito agrário, direito fundiário, direito minerário, direito internacional (relações de fronteira), demonstra a necessidade dessa forma de pensar e fazer o Direito.

Os eventos ocorrem simultaneamente em Boa Vista, entre os dias 26 e 29 de novembro, no Fórum advogado Sobral Pinto, por meio de uma promoção do Tribunal de Justiça de Roraima, da Associação dos Magistrados de Roraima (Amarr) e da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

As inscrições para os eventos estão abertas nos sites www.amarr.com.br e www.tjrr.jus.br, onde é possível conferir toda a programação. Mais informações pelo telefone 3623-2022.

(Fonte: Jornal de Boa Vista, de 11 de novembeo de 2008).