Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quarta-feira, novembro 26, 2008

Fronteira


POLÊMICA NA FRONTEIRA - Governo pede que VE reveja exigências


Fonte: a A A A

O secretário estadual para Assuntos Internacionais, Sérgio Pillon, enviou ofício para as autoridades venezuelanas solicitando a revisão da exigência de seguro obrigatório para todos os turistas brasileiros e que seja revista a obrigatoriedade de o veículo ser de propriedade do condutor.

Segundo entendimentos anteriores, o seguro seria obrigatório apenas para os veículos de empresas de turismo e seria opcional para pessoas físicas. As autoridades brasileiras e venezuelanas não haviam discutido sobre a obrigatoriedade de o veículo pertencer ao condutor.

O ofício encaminhado a Yolyver Yanurys Yanez Grisel, gerente da Aduana Principal Ecológica de Santa Elena de Uairén, fala ainda da indignação de vários turistas roraimenses e amazonenses que não conseguem viajar para a Ilha de Margarita depois das novas exigências.

“Para minha surpresa, nos últimos dias, tenho recebido inúmeras chamadas telefônicas e abordagens pessoais de turistas que estão questionando minhas afirmações, pois a representação consular da Venezuela em Roraima, por orientação de Vossa Excelência, afirmou na imprensa que o seguro passará a ser obrigatório para todos os turistas a partir do dia 20.11.08”, afirmou Pillon, no ofício.

Segundo o secretário, as várias reuniões e acordos firmados anteriormente têm o objetivo de facilitar a vida do turista, dando maior agilidade ao processo de liberação da documentação na aduana.

Ele solicitou que não seja proibida a entrada de veículos cujo condutor não seja o proprietário, desde que ele tenha uma autorização reconhecida em cartório. Pillon sugere que apenas neste caso seja obrigatória a contratação do seguro tanto para o veículo quanto para os turistas.

Pillon argumentou que o período de alta temporada está começando, onde milhares de turistas do Amazonas e de Roraima buscam os destinos turísticos da Venezuela para passar suas férias. Entende não ser aconselhável que medidas tomadas sem uma ampla divulgação e com certa antecedência venham comprometer o passeio/lazer de muitos turistas.

“Teríamos um colapso total na fronteira Brasil-Venezuela e muitas reclamações, pois além de muitos turistas desconhecerem tal obrigatoriedade estariam despreparados em apresentar a documentação exigida pela seguradora e na maioria dos casos, dificuldade de entender o idioma espanhol para assinatura de um contrato de seguro”, analisou o secretário solicitando revisão sobre as medidas.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 26 de novembro de 2008).