Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quarta-feira, novembro 26, 2008

Indígena - Raposa/Serra do Sol - Yanomami


DESINTRUSÃO - Funai convoca mais ocupantes de reservas


Fonte: a A A A

A Funai (Fundação Nacional do Índio) publica hoje o último edital de convocação para indenizar ocupantes da Raposa Serra do Sol. Segundo o coordenador de levantamento fundiário, Djalma Guimarães, o documento chama 23 pessoas para receber indenização pelas benfeitorias edificadas de boa fé na área indígena, que inclui áreas na região da Vila Surumu, em Normandia e nas proximidades de Pacaraima.

Guimarães explicou que as 23 pessoas estão sendo reconvocadas, considerando que o último chamamento delas ocorreu no ano passado. Elas são as últimas que deveriam receber esta segunda chamada. Todos têm prazo, que começa hoje e encerra dia 8 de dezembro, para comparecer à Funai a fim de tomar conhecimento do laudo fundiário realizado pela Fundação e pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), além de saber do agendamento de pagamento pelas benfeitorias.

Indo à Funai, a pessoa que precisar será encaminhada ao Incra para tratar do reassentamento. Em caso de não comparecimento no prazo informado, Guimarães explicou que o procedimento do órgão federal é encaminhar para o setor jurídico, onde será providenciada junto à Justiça a consignação de pagamento, ou seja, os valores serão depositados em juízo e ficam à disposição.

Segundo Djalma Guimarães, no processo de desintrusão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, todos que deveriam ter sido convocados já foram.

OUTROS - Além da convocação relacionada à Raposa, a Funai publica hoje também outros dois editais: um convocando ocupantes de 13 propriedades para receberem indenização no Anaro, região do Município de Amajari, e mais 17 pessoas da área Yanomami.

Nos dois, o prazo de comparecimento junto à Funai para receber as indenizações começa hoje e encerra dia 05 de dezembro.

Os convocados deverão se apresentar munidos dos documentos pessoais e da comprovação do imóvel que ocupa, podendo ser representados por procurador, devidamente habilitado por instrumento público.

Terra Indígena Yanomami - Município de Caracaraí

Período de 26/11/08 a 05/12/2008

Nº DE ORD.

Nº DO LV

NOME DO OCUPANTE

LOCALIDADE

NOME DO IMÓVEL

1

14

Abdonias Ferreira de Souza

Vicinal 4

não consta

2

02

Abrão Pires Mateus

Perimetral Norte

Rancho Fundo

3

2.1

Abrão Pires Mateus

Perimetral Norte

Duas Flechas

4

2.2

Abrão Pires Mateus

Perimetral Norte

sem denominação

5

06

Agnelo Ribeiro da Silva

Perimetral Norte

Fazenda Três Rancho

6

8.1

Antonio Alcenir Pinho Bezerra

Perimetral Norte

2 Irmãos

7

04

Divino Gregório da Silva

Perimetral Norte

Cajazeira

8

4.1

Divino Gregório da Silva

Perimetral Norte

União

9

16

Edilha Ribeiro da Silva

Vicinal 4

Santa Clara

10

09

Espólio de Geraldo Ribeiro de Melo

Perimetral Norte

Boa Esperança

11

10

Francisco de Assis Almeida

Perimetral Norte

Boa Sorte

12

18

Francisco de Assis Almeida

Vicinal 4

não consta

13

11

José Alves de Lira

Vicinal 4

não consta

14

01

Raimundo Ferreira dos Santos

Perimetral Norte

São Raimundo

15

1.1

Raimundo Ferreira dos Santos

Perimetral Norte

não consta

16

12

Sebastiana Matos da Silva

Vicinal 4

Nossa Senhora Aparecida

17

20

Teresa Viriato

Perimetral Norte

União

Terra Indígena Raposa Serra Do Sol

Nº DE ORD.

Nº DO LV

NOME DO OCUPANTE

NOME DO IMÓVEL

LOCALIDADE

01

250

Antônia Rodrigues dos Santos

Lote Urbano

Vila do Surumu

02

205

Antônio

Vila do Surumu

Vila do Surumu

03

240

Antônio Cirilo Gomes

Fazenda Caxias

Colônia do Miang

04

260

Antônio Ferreira

Sítio Canindé

Colônia do Miang

05

227

Belarmino Belo de Araújo

Vila do Surumu

Vila do Surumu

06

222

Cícero Francisco Araújo Sales

Vila do Surumu

Vila do Surumu

07

254

Clóvis Pereira Costa

Lote Urbano

Vila do Surumu

08

268

Deusdedith da Silva

Fazenda Volta Redonda

Vila do Mutum

09

289

Domingos Braga da Silva

Lote Urbano

Região do Contão

10

290

Espólio de José Vaz da Silva

Fazenda São José

Vila do Surumu

11

282

Espolio de Raimundo Magalhães de Lima

Fazenda Vinte e dois de Maio

Normandia

12

291

Evaldo da Silva Pereira

Fazenda Serra Verde

Vila do Surumu

13

256

Francisco de Assis da Costa e Silva

Lote Urbano

Vila do Surumu

14

242

Francisco Rodrigues da Silva

Sítio Rodrigues

Colônia do Miang

15

186

Irene Almeida de Souza

Sítio Quatro Irmãos

Colônia do Miang

16

249

João do Monte Carneiro

Lote Urbano

Vila do Surumu

17

283

João Ribeiro Peres

JR

Normandia

18

298

José Costa de Albuquerque

Lote Urbano

Vila do Surumu

19

241

José Ribamar Gomes da Silva

Fazenda Três Irmãos

Colônia do Miang

20

253

Mauro dos Santos Oliveira

Lote Urbano

Vila do Surumu

21

252

Sandoval Souza de Araújo

Lote Urbano

Vila do Surumu

22

167

Valdeci Francisco da Silva

Sítio dos Amigos

Colônia do Miang

23

239

Vanderler Luciano da Silva

Sítio Estrela Dalva

Colônia do Miang

Terra Indígena Anaro - Município de Amajari

Período de 26/11/08 a 05/12/2008

Nº DE ORD.

Nº DO LV

NOME DO OCUPANTE

NOME DO IMÓVEL

LOCALIDADE

01

14

Afonso Cândido de Lima

Fazenda Migrantes

Parimé

02

07

Elilson Albuquerque Lima

Fazenda Boiadeiro do Rio

Parimé

03

08

Elilson Albuquerque Lima

Fazenda Santa Maria

Parimé

04

09

Elilson Albuquerque Lima

Fazenda Tarame

Parimé

05

10

Elilson Albuquerque Lima

Fazenda Santa Cecília

Parimé

06

11

Elilson Albuquerque Lima

Fazenda Aragarça

Parimé

07

06

Espólio de Nádia Maria Rodrigues

Fazenda Soledade

Parimé

08

01

José Francisco Monteiro

Fazenda Serra Grande

Parimé

09

04

Luiz Teixeira Neto

Fazenda Garçal

Parimé

10

05

Luiz Teixeira Neto

Fazenda Olho D´Água

Parimé

11

02

Ogenil Ribas Galvão

Fazenda Nova Morada

Parimé

12

03

Ogenil Ribas Galvão

Fazenda Restaurante Internacional

Parimé

13

13

Oscar Maggi

Fazenda Tipografia

Parimé