Amazônico

FÓRUM DE GOVERNADORES
Carta de Roraima enumera solicitações da Amazônia para o Governo Federal

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Governadores enviaram 21 solicitações dos nove estados da Amazônia Legal ao presidente Lula

ELISSAN PAULA RODRIGUES

A Carta de Roraima, fruto das discussões da quarta edição do Fórum de Governadores da região, ocorrido no dia de ontem, encaminhou 21 solicitações dos gestores dos nove estados da Amazônia Legal ao presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). O texto, que retrata os anseios dos governadores, será direcionado aos ministérios conforme os temas tratados e as decisões serão acompanhadas de perto pelo ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, responsável por intermediar os assuntos entre Governo Federal e governadores.

Pela primeira vez o evento foi sediado em Roraima e, além do anfitrião, o governador Anchieta Júnior, estiveram presentes os governadores do Amazonas, Eduardo Braga, do Amapá, Antônio Waldez Góes da Silva, do Mato Grosso, Blairo Maggi, do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda, e de Rondônia, Ivo Cassol. Os estados do Acre, Pará e Maranhão enviaram seus vices.

Os senadores de Roraima, Romero Jucá (PMDB) e Augusto Botelho (PT), também fizeram parte das discussões. E apenas os deputados Chico Rodrigues (DEM) e Luciano Castro (PR), além do deputado Antônio Feijão, do Amapá, compareceram.

Para Anchieta, com a criação do Fórum as soluções para problemas considerados históricos da Amazônia têm sido mais céleres. Ele frisou que o ponto alto do encontro seria mesmo a busca por saídas para a questão fundiária da Amazônia e questões subsequentes como a legislação ambiental. “A Carta de Roraima retrata a realidade amazônica dentro de uma nova realidade, de projetos exequíveis de desenvolvimento econômico com sustentabilidade”, analisou.

O ponto crucial das discussões foi realmente a regularização fundiária, e já no primeiro item os governadores concordaram que a Medida Provisória 458, aprovada recentemente pelo Governo Federal, representa avanços no processo de regularização fundiária na Amazônia Legal, mas admitiram que a norma necessita de adequações e aprimoramentos. Eles também pediram que no texto sejam contemplados mecanismos facilitadores para registro de títulos definitivos de até quatro módulos rurais junto aos cartórios de registro de imóveis.

AMBIENTAL – Alguns itens da Carta focaram a questão ambiental, como a definição entre os estados e a União de um programa de financiamento para recuperação de áreas públicas degradadas, além de apoio e incentivo às cadeias produtivas do extrativismo na Amazônia em novas bases tecnológicas, como estratégia de inclusão social e econômica das populações tradicionais.

Também o licenciamento dos empreendimentos em infraestrutura na Amazônia Legal foi ponto de pauta, e os governadores pediram que os processos sejam acelerados, e que a responsabilidade da emissão das licenças ambientais seja preferencialmente de competência das autoridades ambientais dos Estados.

TRANSPORTE – No quesito transporte, ficou acertado que deve ser implantado, considerando a possibilidade de inclusão no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um programa amplo de construção, recuperação e conservação de estradas vicinais e que contemple a participação das três esferas do governo. O grupo decidiu apoiar ainda a proposta do Governo Federal para a reestruturação da aviação e do transporte hidroviário na Amazônia, com uma pequena alteração, mas não explicitou os termos da proposta.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 16 de fevereiro de 2009).