Fundiário - Terras de Roraima

Iteraima vai lançar concurso público

Foto: Nelson Borges Presidente do Iteraima, Washington Pará: nova missão implica na reestruturação do órgão REBECA LOPES Até o mês de março, o Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) prevê que o Plano de Cargos e Salários seja aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima para que, em seguida, lance o edital do primeiro concurso público para contratação de 146 servidores, sendo 94 de nível médio e 52 de nível superior. Com a publicação do Decreto Presidencial 6.754/09, que transfere as terras da União ao Estado de Roraima, os trabalhos da entidade vão aumentar. Para atender essa nova demanda, os novos servidores chegarão para contribuir com o processo de legalização de terras. A nova missão implica na reestruturação do órgão. Inclusive o orçamento aprovado para o Exercício de 2009, na ordem de R$ 8,974 milhões, será readequado para atender essa nova demanda, mas o diretor-presidente do Iteraima, Washington Pará, preferiu não falar em percentuais. “Estávamos trabalhando numa perspectiva e ela se consolidou agora”, afirmou. No ano passado o orçamento era de R$ 8,178 milhões. O número de servidores constantes no Plano de Cargos e Salários, segundo Pará, foi planejado para suprir a demanda de serviços. O pagamento dos salários está previsto no orçamento. Estima-se que para o trabalho de georreferenciamento de todas as áreas será preciso realocar valores. Com a transferência das terras, Pará disse que o órgão terá sobre si a responsabilidade de georreferenciar as glebas, encaminhar a documentação ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para que ele providencie a autorização de transferência da matrícula para o Estado. Segundo Pará, a titulação de até 100 hectares será de responsabilidade do Incra e, acima disso, do Iteraima. “Inclusive todos os processos que estão em andamento no Incra serão repassados ao Estado”, afirmou. CAPITAL – Em relação às áreas urbanas dos municípios, o diretor disse que está previsto para este primeiro trimestre a publicação de uma Medida Provisória na qual o Governo Federal vai transferir as áreas para os municípios a fim de que possam regularizar os lotes. Ele comentou que compete à entidade regularizar 47% das áreas urbanas de Boa Vista, e os 53% restantes a Emhur. Até ano passado foram entregues 8 mil títulos definitivos e mais 800 estão prontos na mesa dele, para serem encaminhados para assinatura do governador Anchieta Júnior. No próximo dia 14, cerca de 200 novos títulos serão entregues no bairro São Bento. Segundo ele, todos os projetos foram aprovados pela Emhur e estão registrados no Cartório de Registro de Imóveis. Entretanto, ele estima que apenas 20% dos 47% estejam regularizados. O Iteraima está trabalhando em cima de lotes dos bairros São Bento, Conjunto Cidadão, área urbana de Rorainópolis, Pintolândia, Senador Hélio Campos e Operário. Pará salienta que ainda falta muito interesse de parte da população para se regularizar. “Do momento que sai da ilegalidade e passa a ter o domínio pleno da propriedade, tem garantia jurídica”, afirmou.

Menos de 40% dos terrenos de Boa Vista são titulados Os números são apenas estimativas, mas dão uma ideia de como está a questão da regularização fundiária na cidade de Boa Vista: estima-se que apenas 35% dos munícipes detenham a propriedade do terreno, ou seja, possuam o título definitivo da propriedade, o que lhes garante domínio pleno da área. Para a cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), quando existe construção no terreno, e do ITU (Imposto Territorial Urbano), quando se trata apenas de terreno sem edificação, a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças tem cerca de 80 mil inscrições cadastradas em Boa Vista. Mas a arrecadação poderia ser maior, já que existem bairros não cadastrados, ou seja, locais onde não se recolhe IPTU ou ITU. É o caso dos bairros Operário, Jardim Tropical, Olímpico, Nova Cidade, Bela Vista, partes do Raiar do Sol, Araceli Souto Maior, Cidade Satélite e Pintolândia, segundo informou o superintendente municipal da Receita, Janari Rodrigues. Nas áreas que não estão cadastradas na prefeitura, os entes federados devem apresentar projeto de loteamento junto ao Município para análise aprovação. Uma vez aprovado, parte-se para a regularização individual da propriedade, que é feita pelo Estado ou União. A competência de titular depende da localização do bairro. As áreas que não estão na matrícula do Município, explicou Rodrigues, compete ao Estado ou União. Mas, para tanto, o diretor fundiário da Emhur (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional), Afonso Celso Mesquita da Silva, explicou que é preciso a certidão de cadastro emitida pelo Município. “Em cumprimento à própria Carta Magna de 1988, é o município que tem a competência para legislar as áreas urbanas. Em todas as áreas, quer seja do Estado ou do Município, é preciso da certidão de cadastro que é expedida pelo município. Se for de propriedade do Estado, a competência de expedir o título definitivo é dele, mas antes é preciso da certidão de cadastro”, comentou Mesquita. Dos 51 bairros, Mesquita disse que dois, o Operário e o Bela Vista, ainda não estão regularizados junto a Emhur, três estão parcialmente regularizados e 46 estão totalmente reconhecidos como bairro. Estar reconhecido é quando devidamente loteado e aprovado pelos órgãos competentes da Prefeitura. Caso o morador não saiba de quem é a competência de emitir o título definitivo da propriedade, a orientação é procurar a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, que fica no prédio da “Prefeitura velha”, levando documentos pessoais (Identidade e CPF), de ocupação da área (posse ou propriedade). (RL) (Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 03 de fevereiro de 2009).