Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, fevereiro 16, 2009

Ambiental - Transporte


FÓRUM DE GOVERNADORES

Questões ambientais e transporte aéreo na Amazônia serão os próximos temas

Fonte: a A A A

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Amoras diz que não é possível tratar a questão fundiária sem levar em consideração os assuntos ambientais

WILLAME SOUSA

As questões ambientais e transporte aéreo regional serão os temas debatidos no próximo Fórum de Governadores da Amazônia Legal. A declaração foi dada por Haroldo Amoras, secretário de Estado de planejamento e desenvolvimento, na manhã de ontem, em entrevista ao Agenda da Semana, programa apresentado pelo economista Getúlio Cruz, na Rádio Folha (AM 1020).

O secretário destacou que é praticamente impossível tratar a questão de regularização fundiária sem levar em consideração os assuntos ambientais. Por isso, a exemplo do que houve em relação às terras da União repassadas recentemente ao Estado, há possibilidade de que as questões que envolvem o meio ambiente também fiquem sob a alçada das unidades da federação.

“Primeiro, temos que avaliar, do ponto de vista econômico, o absoluto absurdo e verdadeiro disparate que é estabelecer de forma indiscriminada a exigência de reserva legal de 80%, no caso de floresta, e de 65%, em caso de área de cerrado”, explica ele.

Haroldo Amoras afirma que, 68% do território do Estado são áreas intocáveis do ponto de vista de produção. Dos 32% restantes, depois que se retiram os percentuais destinados a reservas legais, terras rochosas, áreas de cabeceira, serras, dentre outras, sobram apenas cerca de 5% ou 6% de espaços que podem ser destinados efetivamente à produção. Por isso, o secretário destaca que é importante rever as formas de preservação na Amazônia.

“Existe proposta de instrumento legislativo, isto é, vai ser decidido apenas se será através de medida provisória ou projeto de lei. É uma proposta concreta da secretaria de Assuntos Estratégicos, que será discutida no âmbito de cada Estado e, a partir disto, será construída uma contraproposta que venha representar um consenso dos Estados. Isso não será fácil de fazer, assim como não foi a questão fundiária, mas é necessário termos as regras do jogo e que sejam claras”, diz Amoras.

O transporte aéreo também será um ponto amplamente abordado no próximo fórum, que, conforme o secretário, já existe projeto que abordará três pontos primordiais dos quais depende o desenvolvimento da aviação regional e, consequentemente, a resolução dos problemas relacionados a este setor. Ele caracterizou ainda como paradoxal o fato de o secretário nacional de Aviação Civil não ter podido estar presente ao evento, em virtude de não ter conseguido vaga nos voos para o Estado.

“O projeto para equacionar esta questão está formatado e atacará três pontos. O primeiro é mudar e adequar toda a legislação aérea no que diz respeito à aviação regional. O segundo é mudar o suporte de logística, pois é necessário adequá-lo à realidade local. O terceiro se refere ao conjunto de incentivos fiscais e financeiros para empresas que operam regionalmente”, conclui.


(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 16 de fevereiro de 2009).