Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, agosto 17, 2009

Agronegócio

Jornal da Ciência
de 12 de Junho de 2009.

*1. Agronegócio avança na Amazônia com a falta de marco legal* ** Contradições
sobre limites técnicos e legais da produção agropecuária nas terras firmes
da floresta amazônica facilitam o avanço da atividade na região. Assunto
será debatido durante a 61ª Reunião Anual da SBPC, em Manaus (AM), de 12 a
17 de julho

De um lado, há o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lutando por preservar a
área de reserva nos estabelecimentos agropecuários amazonenses. Do outro, o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pressionando pela
ampliação da área plantada e até pela redução do percentual de reserva das
unidades de exploração agropecuária na Amazônia brasileira.

No meio deles, tentando mediar essa disputa, estão alguns pesquisadores
brasileiros, que avaliam que enquanto os dois órgãos de governo não
solucionarem esse impasse, será impossível proteger a Amazônia Legal do
avanço do agronegócio, que se desenvolve na região no vácuo da indefinição
dos limites de exploração ao nível das unidades de produção agropecuária.

“Temos que verificar se, efetivamente, a segurança alimentar dos povos da
Amazônia está ameaçada e se haveria a necessidade de expandir a agricultura
nas terras firmes cobertas por florestas densas na região. Eu tenho
insistido na necessidade de proibir na região toda a exploração agrícola que
implique em desmatamento e substituição da vegetação original por lavoura de
ciclo curto ou pastagem. Isso é possível em outras terras no Brasil, como as
do cerrado, mas não na Amazônia”, afirma o professor da Universidade Federal
da Bahia (UFBA), Amilcar Baiardi.

O pesquisador discutirá este assunto e a polêmica Medida Provisória de
regularização fundiária da Amazônia, aprovada pelo Senado, na quinta-feira
passada (28/5), durante a 61ª Reunião Anual da SBPC – evento que a Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realiza de 12 a 17 de julho,
em Manaus (AM).

Baiardi avalia como insensato o argumento utilizado por ruralistas para
justificar a atividade agropecuária na Amazônia, de que é preciso ampliar as
fronteiras do agronegócio no país, em busca de terras férteis e baratas,
como as encontradas na região.

“A necessidade da terra varia muito a partir do uso dela. Hoje já existem
tecnologias para reduzir progressivamente a extensão de uso dela, e o
próprio Censo Agropecuário, do IBGE, demonstra isso: Que está havendo um
aumento da produção agropecuária brasileira, sem a ampliação da extensão de
terra”, afirma o pesquisador.

Manejo sustentável - Na opinião de Baiardi, que começou a fazer pesquisas
sobre a economia rural da Amazônia na metade da década de 70, é preciso
limitar ao máximo as ações de desmatamento na floresta densa de terra firme
amazonense. Porém, de acordo com o pesquisador, esse cuidado não inviabiliza
a prática da agricultura na região, desde que seja realizada utilizando
técnicas que garantam o manejo menos agressivo da terra firme e que sejam
aproveitadas melhor as áreas de várzeas e de preservação.

“Podemos pensar na possibilidade de serem realizados extrativismos coletivos
na Amazônia, com a exploração – com a utilização de técnicas de manejo
sustentável – de plantas que possam ser utilizadas em medicamentos ou
cosméticos, por exemplo. Outra atividade rentável e alternativa ao
agronegócio seria a prestação de serviços florestais. Mas tudo isso deve ser
feito com embasamento científico e tecnológico”, ressalva.

O pesquisador identifica as mesmas contradições de pensamento sobre os
limites de exploração sustentável da Amazônia pelo MMA e o Mapa, em outros
órgãos de governo, da área de pesquisa agrícola, como na renomada Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que assessora o Mapa nas
decisões técnicas relacionadas à Amazônia.

“Há pesquisadores lá que defendem critérios rigorosos em relação ao uso do
solo amazônico e a expansão da atividade agropecuária na região. Também há
outros que são mais pragmáticos e vêem na Amazônia uma possibilidade de
expansão da área agrícola, utilizando tecnologia da Embrapa. Mas estes
últimos não garantem, de forma nenhuma, a preservação da floresta densa de
terra firme, que é patrimônio da humanidade e que não podemos deixar de
protegê-la”, ressalta.

A palestra do geógrafo Amilcar Baiardi será realizada no dia 15 de julho, às
10h30, no campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

A Reunião Anual, cujo tema é “Amazônia: Ciência e Cultura”, contará com 175
atividades, entre conferências, simpósios, mesas-redondas, grupos de
trabalho, encontros e sessões especiais, além de apresentação de trabalhos
científicos e minicursos. Veja a programação em www.sbpcnet.org.br/manaus
(Assessoria de Imprensa da SBPC)