Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, agosto 17, 2009

Fundo Amazônia

Fundo Amazônia dispõe de recursos para preservação, mas Estado não tem projetos


Autoridades ligadas ao meio ambiente em Roraima se reuniram com representantes do MMA e BNDES

Cerca de US$ 1 bilhão será investido em projetos de desenvolvimento e preservação ambiental da Amazônia Legal. O recurso é oriundo de doações da Noruega e administrado pelo Fundo Amazônia, em parceria com Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No final da semana passada, autoridades ligadas ao meio ambiente em Roraima estiveram reunidas com representantes do MMA e BNDES, para receber orientações da funcionalidade do Fundo. Além disso, a palestra visou apresentar diretrizes e critérios para aplicações de recursos através da apresentação de projetos.

De acordo com o superintendente da área do Meio Ambiento do BNDES, Sérgio Weguelin, o Fundo visa atuar na redução do desmatamento, de forma que as florestas sejam usadas de forma sustentável para pesquisa e preservação da biodiversidade. “Vamos examinar projetos no âmbito municipal, estadual e federal, criando oportunidade de geração de emprego e renda na região da Amazônia Legal”, destacou.

O Fundo da Amazônia é responsável pela seleção e monitoramento dos projetos. Os recursos são desembolsados mediante a celebração de contratos de créditos, não re-embolsáveis, com instituições dos três esferas do governo, como também fundações de pesquisa, setor privado, associações e cooperativas e organizações não governamentais.

Cerca de 60 projetos já foram enviados ao BNDES, que irá analisar a veracidade da contribuição para a redução do desmatamento e preservação da Floresta Amazônica. Roraima ainda não enviou nenhum projeto. “Viemos para dizer que o Fundo existe e está operando, sendo necessário que as pessoas que convivem na região possam apontar em que áreas deve-se investir. Os projetos devem estar adequados à realidade local”, disse.

De acordo com a presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact), Luciana Surita, que participou da palestra, a fundação irá começar a trabalhar na criação de projetos para enviar ao banco. “Devemos pensar em algo na área de estruturação das atividades na Capital e no interior”, disse.

Além de Roraima, representantes do Fundo da Amazônia devem realizar palestras em mais nove estados. O Fundo é um dos instrumentos de apoio para que o Brasil atinja as metas do Plano Nacional de Mudança do Clima de reduzir em 70% o desmatamento até 2017. O Fundo recebeu uma doação inicial de US$ 110 milhões da Noruega, como parte de um montante de US$ 1 bilhão, que será disponibilizado até 2015.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 17 de agosto de 2009).