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Femact discute planejamento sustentável da Serra do Tepequém


Os técnicos se reuniram para dar forma à unidade reivindicada pelos moradores do Tepequém A Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact), por meio da Divisão de Planejamento e Ordenamento Territorial (Dipot), reuniu-se ontem com instituições de pesquisa e ordenamento fundiário para discutir diretrizes relacionadas à Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), na Serra do Tepequém, Município do Amajarí. O encontro foi realizado na sala de reuniões da Femact.

De acordo com o diretor de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável da Femact, José Antonio Castro, um dos principais focos da fundação é trabalhar com ações voltadas à criação de unidades de conservação estaduais. No caso de Tepequém, há uma demanda da comunidade e do próprio Ministério Público, para que seja realizada a conservação daquela região, desde 2007.

Conforme Castro, foi interesse da própria comunidade de Tepequém para que seja feita uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Eles também se interessaram em entender um pouco mais sobre a Área de Proteção Ambiental (APA). Daí em diante foram feitas diversas análises em forma de audiência pública para que fosse escolhido o plano mais adequado ao Tepequém. “Enfim, o plano estratégico escolhido foi o de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), por ser mais restritivo, até como forma proteção e sustentabilidade”, explicou Castro.

Segundo Castro, os moradores que estiverem em locais inadequados serão remanejados para áreas zoneadas. Ninguém será desapropriado, porém, se alguém estiver vivendo na reserva sustentável, que será pública, terá que concordar com as regras estabelecidas, conforme o plano de manejo. “Serão 411 hectares limitados de espaço urbano e seu entorno ficará restrito como reserva ou área pública.” disse.

A reserva de desenvolvimento sustentável é baseada em um modelo que segue o princípio da preservação ambiental. Os habitantes e as pessoas instaladas em Tepequém continuam com suas atividades, o que muda é a forma de exploração, que será feita de forma coordenada e regulamentada. A elaboração do Plano de Manejo é uma das etapas finais do processo, que tem como objetivo maior apresentar o zoneamento e mapeamento da área para seu uso sustentável.

Nesta quarta-feira, também pela manhã, haverá um segundo encontro para a confirmação de resultados e acertos. Caso seja necessário, ainda haverá outras reuniões. As deliberações devem ser apresentadas à comunidade do Tepequém dentro de 30 dias, de acordo com os estudos de georreferenciamento da área urbana.

CONSERVAÇÃO – Conforme o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), entende-se como unidade de conservação o espaço territorial e seus recursos ambientais com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com limites definidos e sob regime especial de administração, garantindo a aplicação adequada de proteção.

O objetivo é melhorar a qualidade de vida, aliada à geração de bens e uso sustentável dos recursos naturais, assegurando esforços para a continuação da biodiversidade. A regulamentação de cada unidade deve ser precedida de estudos técnicos, físicos e socioeconômicos, além da consulta pública que permita identificar a localização, dimensão e os limites para aquela região.

PROTEGIDAS – O Estado de Roraima possui 22.429.898 km, sendo que as áreas protegidas correspondem a 153.460,37 km, o que representa 68,42% da área total. O Ibama administra oito unidades de conservação: três Parques Nacionais, Viruá, Mocidade Monte Roraima; três Estações Ecológicas, Caracaraí, Maracá e Niquá; e duas Florestas Nacionais, Roraima e Anauá.

A Funai administra as áreas indígenas, que totalizam 10.344.317 ha. As áreas Militares do Exército correspondem a 178.748,25 ha. E o Estado de Roraima possui uma unidade de conservação de uso sustentável – APA-BRB, com 1.564.675,46 ha. Outra APA está localizada no Município de Caracaraí, com 1.671.694 ha.

(Fonte: Jornal Folha de Vista, de 19 de agosto de 2009).