Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quarta-feira, agosto 19, 2009

Produtividade da terra

Governo anuncia novos índices de produtividade da terra dentro de 15 dias

Mylena Fiori
*Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo federal anunciará em 15 dias a atualização dos índices
de produtividade, fixados em 1980 com base no Censo Agropecuário de 1975. O
compromisso foi assumido hoje (18) pelo ministro de Desenvolvimento Agrário,
Guilherme Cassel, em reunião com lideranças do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST). Também participou da reunião o secretário-geral da
Presidência da República, ministro Luiz Dulci.

“Terra tem que cumprir função social – isso está na Constituição. Terra não
é uma joia, não é um carro de luxo, não é reserva de valor, não pode servir
para especulação. Terra tem que servir para produzir alimentos, é isso que o
índice de produtividade determina”, disse Cassel, ao final do encontro com
os trabalhadores. “Prevaleceu o bom-senso, o equilíbrio. Esse índice não
vinha sendo reajustado desde 1980”, afirmou.

Os índices de produtividade, que valerão a partir do próximo ano, serão
fixados com base nos dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) feita pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por microrregião
geográfica, a partir da média de produtividade entre 1996 e 2007. “Tem que
olhar cultura por cultura, região por região. A gente fez um acordo, os
índices estão sendo reajustados de uma forma bastante tranquila. Acho que
não se cria nenhum problema para quem se preocupa em produzir”, acrescentou
o ministro.

Sobre a possibilidade de resistência da bancada ruralista no Congresso
Nacional, Cassel foi taxativo, afirmando que reajustar índices de
produtividade é “obrigação” do governo, estabelecida em lei, para assegurar
que as terras agricultáveis sejam usadas. “A gente tem que se perguntar quem
é que tem medo da produtividade”, ressaltou o ministro.

Segundo ele, a atualização dos índices de produtividade não tem como
objetivo a reforma agrária. A revisão dos índices visa a garantir que as
terras agricultáveis do país produzam alimentos para toda a sociedade.
“Aquelas terras que não são produtivas podem vir a ser trabalhadas para
reforma agrária”, esclareceu.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em diversas regiões
permanecerão os índices vigentes. No caso da soja, por exemplo, 66% dos
municípios mantêm os índices atuais, 27% terão índices menores ou iguais à
média histórica e 7% terão índice superior à média histórica. No caso do
cultivo de milho, a maior parte (57%) terá índice igual ou menor que a média
histórica – apenas 12% terão índice acima. Para o plantio de cana-de-açúcar,
88% manterão os índices vigentes e apenas 3% terão índice maior que a média
histórica.

O ministério cita, por exemplo, o cultivo de soja no município de Sorriso,
em Mato Grosso. O índice de produtividade passará de 1.200 quilos por
hectare para 2.400 quilos por hectare, sendo que o rendimento da safra
2006/2007 foi de 3.062 quilos por hectare. No caso da uva no município
gaúcho de Bento Gonçalves, o índice subirá de 12.000 para 13.303 quilos por
hectare – o rendimento da safra 2006/2007 foi de 15.000.

“Os índices de produtividade são absolutamente confortáveis para quem produz
na média”, assegurou Cassel. Os novos índices serão apresentados nesta
semana ao Conselho de Política Agrícola pelo ministro da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, para posterior publicação da
portaria que atualiza os números.

O governo federal também anunciou hoje o descontingenciamento de todos os
recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para
obtenção de terra, num total de R$ 338 milhões, para acelerar o processo de
reforma agrária no último período do ano. A meta para assentamentos este
ano, segundo o ministro, é de 70 mil famílias de todos os movimentos
sociais.

“O compromisso do governo, neste mandato, é assentar com muita
responsabilidade. Para nós, não é a meta quantitativa que é levada apenas em
conta e, sim, assentar com qualidade”, ressaltou Cassel. “Para nós,
assentamento de reforma agrária é assentamento feito em boas terras e em
boas condições, com habitação, com assistência técnica, com crédito, para
que os assentamentos possam ser produtivos.”

Segundo o ministro, o governo se comprometeu a publicar, ainda nesta semana,
a desapropriação da Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, Minas Gerais, onde
cinco trabalhadores rurais foram assassinados em 2004. “É uma reivindicação
antiga do movimento social, houve um massacre lá em 2004, e essa área vinha
sendo objeto de tratamento pelo governo para desapropriação”, concluiu

Fonte:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/18/materia.2009-08-18.1728425934/view