Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quinta-feira, outubro 15, 2009

Ambiental - Assentamentos

SAMAÚMA E VILA NOVA
Lei exclui assentamentos de floresta

Rainor Abensur mostra no mapa a redefinição do perímetro da Flona Roraima
ANDREZZA TRAJANO

O governo federal revogou o decreto que criou a Floresta Nacional de Roraima (Flona de Roraima), em Mucajaí, e criou uma nova floresta com o mesmo nome, redefinindo os limites do perímetro da área e deixando de fora parte da terra indígena Yanomami e os projetos de assentamentos Vila Nova e Samaúma, que estavam sobrepostos ao antigo território da reserva ambiental.

A lei de nº 12.058, que institucionalizou a Flona de Roraima, foi sancionada anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A área, antes com 2,4 milhões de hectares, cedeu 93,7% de seu território à terra Yanomami, onde estava sobreposta, passando a totalizar com a redefinição 167 mil hectares.

Parte do novo território é referente à área que estava fora da reserva Yanomami e mais 75 mil hectares doados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como forma de compensar o Ibama pela cessão da área onde estão os assentados.

Será possível desenvolver a nova floresta sustentavelmente com a implantação do turismo de aventura, pesca esportiva e trilhas. Em até seis meses um Conselho Consultivo que será criado irá nortear as políticas sustentáveis, após aprovação do plano de manejo.

De acordo com o chefe substituto da reserva ambiental, Rainor Abensur, a necessidade de uma nova redefinição só foi percebida em 2000, quando técnicos do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) perceberam que 142 mil hectares, ou seja, 5% da floresta havia ficado de fora da terra Yanomami.

Observaram ainda, que 2% desta aérea era ocupada pelos assentados da reforma agrária dos projetos Samaúma e Vila Nova. Trezentos e quarenta e sete agricultores viviam lá de forma regularizada pelo Incra, além de seis grandes empresários e cerca de 20 pequenos agricultores que habitam a região de forma irregular.

“Até hoje existem grandes fazendeiros e empresários da cidade que têm grandes áreas lá dentro, inclusive na nova área criada. Nas áreas de conservação não pode existir nenhum tipo de construção em florestas primárias, secundárias e terciárias, pois fere o Código Florestal”, frisou Abensur.

A partir de 2001, o Incra e o Ibama iniciaram uma negociação para regularizar a situação. As autarquias acordaram em ceder áreas. Anteontem o acordo foi sancionado pelo presidente.

Foi doada ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade uma área de 75 mil hectares, que seria utilizada pelo Incra para ampliação do projeto de assentamento Paredão, em Alto Alegre. Em contrapartida, o Chico Mendes cedeu a área onde vivem os 347 agricultores, criando a nova Flona de Roraima com 167 mil hectares.

“Com isso ganha toda a população, o meio ambiente e os assentados de boa-fé, que poderão ter seus títulos definitivos e acesso a créditos financeiros e outros benefícios”, frisou ele, agradecendo o apoio dado pelo senador Romero Jucá (PMDB) na solução da questão.

CONFLITO – Mesmo com a redefinição da Flona de Roraima, novos conflitos estão se formando principalmente em uma área próxima ao igarapé Preto, dentro da reserva ambiental.

“Há grandes empresários de olho no grande potencial paisagístico e de aventura, além do desmatamento. Estamos oficializando o caso ao Ministério Público Federal para que seja solicitada a reintegração de posse. Também devemos deflagrar uma grande operação para a retirada dos invasores”, destacou Rainor Abensur. Conforme ele, a invasão está ligada à pesca irregular, exploração de madeira e formação de pasto.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 15 de outubro de 2009).