Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

quinta-feira, junho 26, 2008

ONG`s grilam terras na Amazônia.

GRILAGEM NO BAIXO RIO BRANCO - ONGs ocupam mais três áreas

Carvílio Pires

Deputado Rodolfo Braga: “Se nada for feito hoje, amanhã será tarde”
Em posse de fotos, atas e contratos, o deputado Rodolfo Braga (PTN) denunciou da tribuna da Assembléia Legislativa que três Organizações Não-Governamentais (ONGs) ocupam irregularmente áreas de terras no Baixo Rio Branco. O parlamentar espera que a Casa crie uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aumento da grilagem em terras de Roraima.

Após visitar a região na semana passada, o deputado se disse surpreso com áreas das quais não se sabe quem são os pretensos donos e outra já reivindicada pelo Cauá Institute for Environmental Management (Instituto Cauá de Gestão Ambiental).

Aproximadamente oito quilômetros da margem esquerda do Rio Branco (no sentido Roraima Amazonas), antes da Vila da Cota, uma seqüência de placas advertindo contra a caça e a pesca indica ser aquela uma propriedade particular, mas os ribeirinhos não sabem quem são os donos.

Na margem direita, próximo de Caicubi, existem duas ONGs. Já instalado, o Instituto Caiuá se diz dono de 50 mil hectares de margem do rio Jufari. A sede e foro desta ONG é a cidade de Araruama, no Rio de Janeiro. O presidente seria o industrial Walo Leuzinger e um dos diretores, a mulher dele, Ruth Leuzinger. “Se os ribeirinhos quiserem caçar, pescar ou exercer atividade extrativista têm que fazer contrato de arrendamento”, destacou o deputado.

No rio Amajau uma ONG italiana, de nome não revelado, está construindo um hospital, segundo Rodolfo Braga, e anuncia a construção de uma escola, no meio da selva, sem nenhuma comunidade nas proximidades. Como a mesma área já é ocupada, o senhor conhecido como Benoni entrou com ação judicial na Comarca de Caracaraí tentando garantir a posse que tem há vários anos.

CPI – No final de 1999, a Assembléia Legislativa criou uma CPI para investigar a ocupação de uma área de 165 mil hectares pela Associação Amazônia. Após seis meses de trabalho a CPI concluiu pela irregularidade da posse e encaminhou relatório a diversos órgãos e instituições federais. Até agora, não foi divulgado que alguma medida de reintegração de posse tivesse sido adotada.

Mesmo assim, o deputado acredita que agora seja oportuno criar outra CPI. Diz que após ampla cobertura da imprensa, a sociedade brasileira acordou para o verdadeiro objetivo das ONGs na Amazônia. Ele acredita que agindo rápido ainda haverá tempo de coibir o avanço dessas organizações no território do Estado.

“Caso não seja criada uma CPI vou formalizar denúncia no Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal, Ibama, Fundação do Meio Ambiente, Incra, enfim todos os órgãos e instituições que tenham afinidade com o problema. O Estado já perdeu muitas áreas de seu território, fora o litígio que existe com a Associação Amazônia. Por outro lado acredito que o governador tenha interesse em encampar essa luta para conter o avanço das ONGs. Se não fizermos isso agora, amanhã será tarde”, declarou Rodolfo Braga.

ASSEMBLÉIA – O presidente do Legislativo, deputado Mecias de Jesus (PR), disse que a denúncia de Rodolfo Braga não surpreendia o parlamento. Lembrou que a CPI de 1999 produziu relatório advertindo que além da Associação Amazônia, outras ONGs estavam chegando no Baixo Rio Branco.

“O Governo Federal não demonstra preocupação com as terras da Amazônia. Antes de qualquer coisa ele está mais preocupado em impedir que o Exército construa pelotões para defender a região, que brasileiros ocupem essas áreas. Enquanto isso, milionários e ONGs suspeitas se dizem donos de extensas áreas na Amazônia. Nós já denunciamos a ocupação irregular de terras ao Ministério Público e Polícia Federal, Ministério da Defesa, Congresso Nacional e ao presidente da República. Até agora nada foi feito. Nós continuaremos a denunciar. Lamentavelmente quem tem o poder de fazer alguma coisa, não faz”, declarou.

O presidente entende que criar CPI significa envolver uma equipe muito grande, deslocamentos de estrutura de igual porte, viabilização de instrumentos, enfim. E, possivelmente, para chegar ao mesmo resultado da CPI passada. “Estamos cansando de trabalhar sem que as autoridades federais dêem resposta à sociedade brasileira e particularmente de Roraima. Mesmo assim, vamos discutir a questão com os deputados e fazer o que for melhor”, destacou Mecias de Jesus

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 26 de junho de 2008).

quarta-feira, junho 18, 2008

Internacionalização da Amazônia.

Amazônia e internacionalização.
Alcir Gursen De Miranda


Fala-se em planetarização e patrimônio comum da humanidade. São palavras com forte eco nesse estágio global.

Os portugueses enfrentaram esse problema à época da conquista da Amazônia, com a insistente presença de ingleses, irlandeses, franceses e holandeses.

O “interesse” pela Amazônia, portanto, é antigo. Pode-se definir como marco inicial simbólico o famoso El Dorado, passando pela tentativa de internacionalização do rio Amazonas, em 1850, pelo EUA, com apoio do Peru, materializada com a criação da The Amazon Steam Navegation Company, para forçar a abertura da navegação do rio Amazonas, beneficiando-se das riquezas da região. Nessa época, Inglaterra e França demonstraram interesse em expandir as fronteiras dos territórios de suas Guianas até à margem esquerda do rio Amazonas. A criação da Bolyvian Sindicate, em 1900, nos EUA, para ocupação do Acre é fato.

No início do século XX o Brasil perdeu mais de dezenove mil quilômetros quadrados do território amazônico (1) para a Inglaterra no conflito, envolvendo as terras da região do Pirara, exatamente onde os mapas do século XVII assinalam a existência do lendário lago do El Dorado.

No presente século, logo no início (1902), configuram-se as chatered companies, mecanismo usado na colonização da África, que norte-americanos, ingleses e franceses, pressionavam para instalar em território brasileiro. Na década de 30 surgiu o famoso “Projeto Japonês” com objetivo de deslocar e fixar na Amazônia, grande população oriunda da Ásia, para resolver o problema da superpopulação em alguns países. Seria a redistribuição da população mundial. NELSON ROCKELLER, em 1937, propôs a expansão norte-americana na Amazônia e, para efetivação da proposta, em 1940, foi criada uma entidade filantrópica. Por ocasião da criação do Estado de Israel, houve articulação para que o mesmo fosse criado na Amazônia, levando-se em linha de conta a grande comunidade judáica existente na região.

O Instituto Internacional da Hiléia Amazônica, surgido do ideal de cooperação científica do professor PAULO BARRETO CARNEIRO, foi criado em 1948 pela UNESCO, organismo da ONU, para a Educação, a Ciência e a Cultura. O Instituto Hudson, em 1967, com verbas do Pentágono, apresentou o Projeto dos Grandes Lagos ou Plano do Mar Mediterrâneo Amazônico.

“Amazônia Total” é a denominação encontrada durante reunião em Genebra (Suíça), em julho de 1981, por doze organismos internacionais ligados à questão ambiental e às populações minoritárias do mundo, coordenadas pelo Conselho Mundial das Igrejas Cristãs. Por ocasião do evento foram elaboradas diretrizes específicas para o Brasil, a Venezuela, a Colômbia, o Peru, e os demais países da América Latina, para definir a Amazônia como patrimônio da humanidade, considerando que a posse da área pelos países panamazônicos é “meramente circunstancial”, conforme “decisão filosófica” dos “diversos Conselhos de Defesa dos Índios e do Meio Ambiente”.
Acrescentem-se as áreas indígenas reclamadas em terras, coincidentemente ricas em minérios e águas, além de situadas em faixa de fronteira. O movimento seria a criação de área indígena binacional com a eventual criação de um estado indígena independente. Tudo isso, conforme alertam os estudiosos, foi idealizado pelo Movimento de Jovens Católicos da Áustria e pela ação dos Conselhos Indigenistas, órgãos religiosos, ao lado de ONG’s. É realidade a Área Indígena Yanomami, na fronteira do Brasil e Venezuela, nos Estados brasileiros de Roraima e Amazonas, com 9,4 milhões de hectares. Na Europa e nos EUA já aparecem mapas, onde a área é destacada como “estado socialista yanomami”.

Há ainda o “Projeto para a Amazônia” (Missão do Planeta Terra) proposto pela NASA, em 1990, composto por 551 cientistas e participação de 168 institutos internacionais. O Brasil, porém, participaria com apenas dois representantes.
Por ocasião da Eco-92 (Conferência Ecológica Mundial, ou melhor, Reunião das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento) no Rio de Janeiro, em 1992, os ditos países mais ricos voltaram a proclamar que a Amazônia é “patrimônio da humanidade”.

Na ONU, em 1993, discutiram-se os direitos de autodeterminação dos indígenas na Amazônia. Atualmente muitas Organizações Não-Governamentais, conhecidas como ONG`s, agem como elemento de pressão, com o discurso de preservação da democracia, dos direitos fundamentais e do ambiente, mas financiadas (e agindo no interesse) por governos e multinacionais, vêm trabalhando com esse objetivo. ONG holandesa nega a soberania brasileira sobre a Amazônia (1981), ONG inglesa acusa os brasileiros de serem os responsáveis pelo efeito estufa, devido as queimadas (1989), várias ONG´s afirmam serem os brasileiros incapazes de gerir a Amazônia (1991).

Afinal, “De quem é a Amazônia?” pergunta o jornal norte-americano New York Times (2), em reportagem onde traz a idéia de que a preservação da região envolve disputa internacional. O NYT destaca que “um coro de líderes internacionais declara mais abertamente a Amazônia como parte de um patrimônio maior do que apenas das nações que dividem seu território”. Esses lideres, certamente, procuram concretizar as diretrizes da “Amazônia Total”.

E o amazônida - aquele que nasce, vive e conhece os problemas da região - não é ouvido, é como se não existisse, é invisível...

A Constituição da República Federativa do Brasil (3) consagra que a Floresta Amazônica brasileira é patrimônio nacional. A Amazônia, com certeza, pertence aos Estados Pan-Amazônico que souberam preservá-la, pois não seguiram a política norte-americana de exterminação dos índios e destruição do ambiente natural.
___________________
(1) Na região do atual Estado de Roraima.
(2) A matéria é assinada pelo correspondente do jornal no Brasil, Alexei Barrinuevo. Edição do dia 18 de maio de 2008. Os jornais brasileiros O Globo e O Estado de S. Paulo repercutiram a matéria.
(3) CF/88: art. 225, § 4º.

quarta-feira, junho 11, 2008

Amazônia: ONG's e estrangeiros

Um pedaço da Amazônia em mãos estrangeiras.

Será que a investida de estrangeiros estaria colocando em risco a soberania nacional? Um relatório da Agência Brasileira de Inteligência, divulgado esta semana, reacendeu a polêmica.

O documento levanta suspeita sobre a atuação, em áreas públicas da Amazônia, de uma Organização Não Governamental e tenta entender por que o diretor desta ONG, um milionário sueco, comprou tantas terras na região.

O multimilionário sueco Johan Éliasch, começou a ser investigado pela Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, no ano passado. Chamaram a atenção da agência as notícias da imprensa estrangeira de que ele estaria comprando, desde 2005, muitas terras na região amazônica com o argumento de proteger a floresta.

As terras, nos municípios de Manicoré e Itacoatiara, somariam 160 mil hectares, uma área maior que a cidade de São Paulo. As investigações da Abin ainda não são conclusivas, mas um relatório preliminar informa que nenhuma terra na Amazônia está registrada em nome dele.

O que a Abin já conseguiu descobrir é que os negócios de Johan Eliasch no Brasil seriam feitos por meio de um fundo de investimentos, que comprou terras da madeireira Ghetal. O sueco seria, segundo a Abin, o principal controlador desse fundo.

O Fundo de Investimentos é registrado nos Estados Unidos, no estado de Delaware. O que dificulta a investigação da Abin é que a legislação de lá não permite a divulgação dos nomes dos sócios das empresas. No relatório, a agência destaca que esse controle indireto da terra não é ilegal, mas uma forma de aproveitar "lacunas do direito brasileiro" para comprar terras na Amazônia.

Além dos negócios feitos através do Fundo de Investimentos, Johan é um dos fundadores da ONG Cool Earth, que atua na Amazônia, e também é investigada pela Abin. A agência identificou cinco áreas de proteção ambiental, num total de 145 mil hectares, que seriam administradas pela ONG. Duas dessas áreas, segundo a investigação, levantam suspeitas.

Cristalino e Teles Pires, na divisa dos estados de Mato Grosso e Pará, somam 130 mil hectares. Teles Pires está em terras públicas, do governo; o Parque Estadual do Cristalino, em Mato Grosso, e uma área da Força Aérea Brasileira, na Serra do Cachimbo, no Pará.O relatório da Abin diz textualmente que esses dois projetos estão "ladeados por solicitações de pesquisa geológica de reservas de ouro". E destaca que "essa região repousaria sobre formação geológica rica em lamprófiro, mineral encontrado em áreas de jazidas de diamante".

O relatório informa ainda que "diferentemente do que atesta o certificado emitido pela ONG, há áreas já desmatadas e duas pequenas centrais hidrelétricas nos rios Nhandu e Rochedo".

Pela Internet, a Cool Earth pede doações para preservar a Floresta Amazônica.

Segundo a Abin, "há indícios de que a cobrança se trata de fraude", principalmente no caso dos projetos em terras públicas, porque aí a ONG estaria criando direitos no exterior, para estrangeiros, sobre áreas brasileiras, à revelia das exigências legais e cartoriais nacionais.

(Fonte: globo.com)

Amazônia e a ilusão estrangeira

Projetos sociais apenas no discurso.

Na entrevista, o sueco Joahan Eliasch afirma que numa de suas propriedades, num lugar chamado Democracia, no Amazonas, ele financia um projeto social. O repórter Yano Sérgio foi até o local conferir essa e outras afirmações do milionário sueco.

Na entrevista, o sueco Joahan Eliasch afirma que numa de suas propriedades, num lugar chamado Democracia, no Amazonas, ele financia um projeto social. O repórter Yano Sérgio foi até o local conferir essa e outras afirmações do milionário sueco.

Para chegar a Democracia, saindo de Manaus, é preciso viajar 1h30 de avião, mais meia hora de voadeira. A nossa primeira parada é em Manicoré, uma cidade na margem direita do rio Madeira. Democracia, um distrito de Manicoré, fica do outro lado do rio. É uma das comunidades que estão dentro da propriedade do milionário sueco Johan Éliash.

Os moradores vivem espalhados pela floresta. Nas seis escolas da região, não há sinal das melhorias que o empresário diz estar sendo feitas.

“Nada foi feito na escola”, diz o extrativista Raimundo Ferreira.

“Foi prometido que vinham dois a três computadores para ensino médio, aqui, no ginásio, mas até agora eles não chegaram. Tô achando até difícil”, contou a estudante Elidiane da Cruz.

Segundo os moradores de Democracia, muitas promessas foram feitas quando as terras foram compradas, em 2005. Passados quase três anos, eles reclamam que nenhuma benfeitoria foi realizada pelos donos da área. Em Democracia, não tem nenhum posto de saúde para atender à comunidade.

Por meio da página da Cool Earth na Internet, o Fantástico pediu informações sobre a atuação da ONG em Democracia. Na resposta, a afirmação de que duas escolas e uma clínica teriam sido construídas e que os projetos estariam dando emprego a 100 pessoas. Mas, em Democracia, apenas Ivanildo diz estar empregado. Ele é o vigilante da área.

"Eu fico olhando as áreas. Se eu ver algum desmatamento, faço a comunicação e o pessoal vem imediatamente ao local. É o sueco que me paga”, diz o vigilante Ivanildo Rodrigues.

A Cool Earth afirma ainda que construiu seis depósitos para secar e armazenar castanha. Nossa equipe não encontrou esses depósitos. Apenas o que já existia antes da chegada da organização na região. Em seu material de divulgação, a ONG mostra um homem que estaria sendo beneficiado pelo projeto. Nós localizamos o extrativista Alfredo Ferreira, de 60 anos, que ficou surpreso ao ver a foto sendo usada pela ONG.

“Eu nunca recebi nenhum benefício da organização, desse pessoal do sueco, não. Nunca recebi nada", afirma ele.

Segundo a Agência de Inteligência do Governo Federal, o empresário comprou as terras em 2005. Elas pertenciam à Gethal, que, na época, era a maior madeireira estrangeira do Amazonas. Quando adquiriu as terras, o milionário foi pessoalmente à região. E disse, em entrevistas, que cuidaria das comunidades, mandando a elas, todo ano, R$ 150 mil. E acrescentou: “Vamos dar madeira aos moradores para que construam casas e não desmatem a floresta”.

O líder comunitário João Wilson da Silva lembra que, na época, a equipe da ONG se reuniu com a população local para falar dos planos do empresário sueco para as comunidades. Segundo João, eles teriam prometido apoio à educação e à saúde e até a reconstrução de uma ponte, que até hoje é um risco para os moradores.

Joahan Eliasch também disse que ajudaria no transporte da castanha e do açaí coletados da floresta.

“Até o momento, não foi feito nenhum benefício na comunidade. Isso aí é uma coisa que deixa a gente um pouco revoltado, até pelo fato da gente não estar sendo enganado, mas de a gente estar sendo usado" , lamenta João Wilson.

(Fonte: globo.com)

Amazônia sem controle.

Sem controle sobre a Amazônia.


O governo reconhece: não tem controle sobre a aquisição de terras na Amazônia por estrangeiros. Mas diz que vai rever a legislação.

O governo reconhece: não tem controle sobre a aquisição de terras na Amazônia por estrangeiros. Mas diz que vai rever a legislação.

A crescente quantidade de terras brasileiras nas mãos de estrangeiros preocupa o governo. Principalmente porque o maior interesse é pela Amazônia. Oficialmente, 33 mil imóveis rurais estão registrados em nome de pessoas e empresas de fora. Eles somam 5,5 milhões de hectares em todo o país, área maior que o Rio Grande do Norte.

Desse total, 3,1 milhões de hectares, área superior à de Alagoas, estão na chamada Amazônia Legal, que inclui os estados da região norte, Mato Grosso e parte do Maranhão. Mas o Incra acredita que a extensão de terras nas mãos de estrangeiros seja muito maior.

A dificuldade de obter um quadro real da situação se deve a uma brecha na legislação brasileira. Pessoas e empresas estrangeiras têm limites para comprar terras, mas empresas brasileiras, com capital estrangeiro, não têm que se submeter à nenhum limite, podem comprar áreas de qualquer tamanho.

O Incra quer limites para esse tipo de aquisição.

“Não se trata de xenofobia contra os estrangeiros, mas sim, de estabelecer regras para as empresas nacionais, com capital estrangeiro, que adquirem imóveis rurais no Brasil. Essa é uma questão de soberania nacional, ainda mais no momento em que nós estamos discutindo uma nova matriz energética, a produção de alimentos, a proteção do meio ambiente. Esse assunto torna-se cada vez mais importante”, explica Rolf Hackbart, presidente do Incra.

Uma lei de 1971 estabelecia que a compra de grandes extensões de terra por estrangeiros deveria ser submetida ao Congresso Nacional. Um parecer da Advocacia Geral da União, de 1998, aprovado pelo então presidente Fernando Henrique, derrubou a lei. Agora, a AGU prepara um novo parecer, sugerindo a revalidação da lei de 37 anos atrás.

“Vários países do mundo estabelecem regramentos e limites para aquisições de suas terras por estrangeiros. É evidentemente um controle do estado, que o estado tem competência e tem autorização da constituição para fazer”, explica José Antônio Toffoli, advogado geral da União.

No Congresso, parlamentares defendem uma nova legislação para que haja maior controle sobre a presença de estrangeiros na Amazônia.

“Eu entendo que existe toda uma pressão internacional para que a Amazônia seja considerada Patrimônio da Humanidade tem que ter como resposta brasileira a preservação da Amazônia e o controle do território nacional pelo país”, opina Ivan Valente, deputado do PSOL-SP.

(Fonte: globo.com)

Plano Amazônia Sustentável - Decreto Comisão

Decreto de 30 de maio de 2008. Institui a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável - CGPAS.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A :

Art. 1o Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável - CGPAS com a finalidade de promover e acompanhar a incorporação dos objetivos, diretrizes e estratégias do Plano, na elaboração e implementação das políticas públicas dos três níveis de governo.

Art. 2o A CGPAS será integrada: I - pelos Ministros de Estado:
a) Extraordinário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que o coordenará;
b) do Meio Ambiente;
c) Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
d) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
e) da Ciência e Tecnologia;
f) da Defesa;
g) da Integração Nacional;
h) da Justiça;
i) de Minas e Energia;
j) do Desenvolvimento Agrário;
l) do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
m) do Planejamento, Orçamento e Gestão; e
n) dos Transportes; II - por representantes dos Governos dos Estados que compõem a Amazônia Legal.
§ 1o Os representantes dos Governos estaduais serão convidados pelo coordenador da CGPAS.
§ 2o A instalação da CGPAS ocorrerá no prazo de até trinta dias da publicação deste ato.
§ 3o A CGPAS deliberará mediante resoluções.

Art. 3o Compete ao coordenador da CGPAS convocar e presidir as reuniões, bem como convidar para participar dos trabalhos da Comissão e dos grupos ou comitês técnicos de que trata o art. 4o, representantes de órgãos e entidades públicos federais, estaduais e municipais, dos Poderes Legislativo e Judiciário, de entidades privadas e de organizações da sociedade civil.

Art. 4o A CGPAS poderá criar grupos ou comitês técnicos para subsidiar a execução de suas atividades, os quais terão sua finalidade, composição e prazo de duração definidos em seu ato de criação.
Parágrafo único. Os integrantes dos grupos ou comitês técnicos serão designados pelo Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, mediante proposta dos órgãos ou entidades com representação na CGPAS.

Art. 5o O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e o Núcleo de Assuntos Estratégicos prestarão o suporte técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades da CGPAS.

Art. 6o O Núcleo de Assuntos Estratégicos exercerá a atribuição de secretaria-executiva da CGPAS, competindo-lhe: I - promover o apoio e os meios necessários à execução dos trabalhos; II - prestar assistência direta ao coordenador da CGPAS; III - preparar as reuniões; IV - acompanhar a implementação das deliberações; e V - exercer outras atividades que lhe sejam atribuídas pela CGPAS.

Art. 7o As despesas de deslocamento e estada dos membros da CGPAS, dos comitês ou grupos técnicos correrão por conta do Núcleo de Assuntos Estratégicos.

Art. 8o A participação nas atividades da CGPAS, dos comitês ou grupos técnicos não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.

Art. 9o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de maio de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Roberto Mangabeira Unger

ONU ameaça Amazônia.

Documento da ONU ameaça Amazônia, diz Rezek

O ministro Francisco Rezek se disse preocupado com os termos da declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas.

Em entrevista à Jovem Pan, ele falou que o texto da ONU é um dos piores documentos internacionais que já leu e que causará problemas para o Brasil. Para o ministro “não resolve o grande dilema: avançar na incorporação dos indígenas ou, pelo contrário, preservá-los contra qualquer espécie de influência não-indígena”.

Para Rezek, há no exterior teses que sugerem que a Amazônia deveria ser uma área internacional. O ministro fala que é fundamental que o estado brasileiro se faça mais presente na região amazônica, sob o risco de que outros governos queiram fomentar movimentos de secessão.

Além disso, deve chamar atenção para os itens do documento da ONU que ressalta que a soberania de regiões do país está garantida.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 11 de junho de 2008).

terça-feira, junho 10, 2008

Plano Amazônia Sustentável

O Plano Amazônia Sustentável - PAS é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com os estados da região amazônica. Propõe estratégias e linhas de ação, aliando a busca do desenvolvimento econômico e social com o respeito ao meio ambiente.

O Plano tem como objetivo geral implementar um novo modelo de desenvolvimento na Amazônia brasileira, pautado na valorização da potencialidade de seu enorme patrimônio natural e sócio-cultural. Suas estratégias estão voltadas para a geração de emprego e renda, a redução das desigualdades sociais, a viabilização das atividades econômicas dinâmicas e inovadoras, com inserção em mercados regionais, nacionais e internacionais, bem como para o uso sustentável dos recursos naturais com manutenção do equilíbrio ecológico.

O PAS se organiza em torno de cinco grandes eixos temáticos:

- produção sustentável com inovação e competitividade
- gestão ambiental e ordenamento territorial
- inclusão social e cidadania
- infra-estrutura para o desenvolvimento
- novo padrão de financiamento

Venda da Amazônia na internet.

Terrenos da Amazônia são negociados por corretores em páginas da internet
Publicidade

FERNANDA ODILLA
LUCAS FERRAZ
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Corretores brasileiros e estrangeiros anunciam na internet terras na Amazônia a preços milionários. Por US$ 60 o hectare, o italiano Giovanni Caporaso oferece terras em Lábrea (AM), onde há anos grileiros e madeireiros ignoram as leis. De Miami, a corretora brasileira Denise French vende área preservada com praia paradisíaca às margens do rio Negro e tribos indígenas dos séculos 17 e 18 por US$ 99 mil.

O preço da área chamada Seringal, no município de Pauini (AM), é a negociar. Mas, de acordo com o anúncio do site registrado na Ucrânia, é possível encontrar lá ouro, prata, gás natural e petróleo. O escritório de advocacia Wheeler Wolf, em Dakota do Norte, nos EUA, aparece como o responsável pelos termos do contrato, estimado em US$ 3 milhões.

"Oferecer terra não é crime. Mas por trás dos sites podem estar estelionatários", afirmou Jorge Pontes, chefe da Interpol no Brasil, que já chefiou o departamento de Repressão a Crimes Ambientais da PF.

Um dos sites, administrado pelo italiano Caporaso, oferece muito mais que propriedades na Amazônia. De Roraima ao Rio Grande do Sul, é possível vender e comprar imóveis no Offshore World Brazil. "Disponibilizamos nossa página para as pessoas anunciarem. Às vezes, compramos para vender."

Além de terrenos, é possível comprar árvores, para ajudar na preservação. Há ONGs que vendem diferentes espécies da fauna brasileira a preços que variam de US$ 1 a US$ 65,99.

Ana Cristina Conceição Larson, brasileira que vive há mais de nove anos nos EUA, também não vê problema em vender terras, na Amazônia ou em qualquer outro lugar do país.

Há, porém, inquérito aberto na Superintendência da PF no Amazonas que investiga site em seu nome, registrado em Bismarck, na Dakota do Norte (EUA). A brasileira diz desconhecer a investigação e alega que os imóveis que vendiam eram regulares. "Nunca aceitei nada que não fosse legal, que não tivesse documentação."

(Fonte: Folha Online, de 08 de junho de 2008).

quarta-feira, junho 04, 2008

Academia para Amazônia - do outro.

Academia de ciências propõe criar "ITA da Amazônia"

CLAUDIO ANGELO
Editor de Ciência da Folha de S.Paulo

Seis pesos-pesados da ciência brasileira colocaram na internet na semana passada uma singela proposta: salvar a Amazônia da sanha das motosserras implantando na região um pólo científico e tecnológico. Em dez anos, três institutos de pesquisa de ponta e duas universidades começariam a gerar riqueza para a região, inventando formas de agregar valor a produtos derivados da imensa biodiversidade local e inseri-los em mercados globais.

A pesquisa e desenvolvimento realizaria, assim, o sonho dos ambientalistas de desenvolver o Norte sem derrubar a floresta.

Quem acha que essa "revolução científica e tecnológica", como seus proponentes a chamam, é uma utopia produzida por acadêmicos desconectados da realidade deveria olhar o exemplo de uma cidadezinha chamada São José dos Campos, que em 1950 era uma vila provinciana e atrasada de pouco mais de 20 mil habitantes.
Folha Imagem
"Achamos que a Amazônia atrai tanto o interesse mundial que, se o governo garantisse [verba], seria possível", afirma Carlos Nobre
"Se o governo garantisse [verba], seria possível", afirma Carlos Nobre, do Inpe

Naquele ano, o visionário marechal Casimiro Montenegro Filho criou o Instituto Tecnológico de Aeronáutica, destinado a formar engenheiros para alavancar a indústria aeroespacial nacional --algo estratégico para o governo na época-- e instalado em São José dos Campos. Menos de duas décadas depois, uma empresa criada com a mão-de-obra egressa do ITA, a Embraer, produziria o primeiro avião brasileiro. Hoje, São José dos Campos abriga a quarta maior indústria aeronáutica do planeta.

Segundo os seis pesquisadores, o exemplo do ITA pode se repetir na Amazônia. A proposta inclui turbinar a pós-graduação local, formando 700 novos doutores por ano a partir de 2009. Em três anos, o número de PhDs da Amazônia subiria de 2.800 para 4.700.

O custo de "tirar o atraso" da ciência amazônica foi calculado em R$ 3 bilhões por ano em um prazo de dez anos no documento, postado no site da Academia Brasileira de Ciências (www.abc.org.br). Dito de outra forma, o Brasil precisará desembolsar R$ 30 bilhões, ou uma vez e meia o custo das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, para inventar um modelo de desenvolvimento novo e preservar seu maior patrimônio.

Para os pesquisadores, a troca é mais do que justa, ainda mais considerando tudo o que o governo tem dado de subsídio há quatro décadas para alimentar o modelo de produção agropecuária amazônico, que gera devastação, concentração de renda e violência fundiária. R$ 30 bilhões é o preço de colocar a Amazônia no século 21.

"A Amazônia vive um crescimento econômico do século 19, destruindo floresta pra fazer carvão e destruindo fauna e flora pra botar pastagem. Poucas pessoas conseguiram internalizar a realidade atual do século 21", disse à Folha a geógrafa Bertha Becker, professora emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Uma das maiores pensadoras vivas da questão amazônica, Becker se uniu ao climatologista Carlos Nobre, do Inpe, ao matemático Jacob Palis, presidente da Academia Brasileira de Ciências, ao químico Hernan Chaimovich, da USP, ao biólogo Adalberto Val, diretor do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) e ao geólogo Roberto D'Allagnol, da Universidade Federal do Pará, para produzir o documento.

O texto teve boa acolhida em pelo menos uma instância do governo. O ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), encarregado pelo presidente Lula de desenvolver a Amazônia, gostou da proposta dos cientistas e ficou de apresentá-la ao Planalto.

"Há demanda por produção maior, sim, mas não é preciso destruir tudo para crescer. O que marca hoje nosso sistema econômico é a expansão econômica baseada numa revolução científico-tecnológica. A Amazônia tem toda essa parte devastada, mas tem uma grande extensão de floresta ainda de pé. E essa floresta é um potencial fantástico para esse novo modo de produzir baseado na ciência e na tecnologia. Não podemos ficar só com uma política de áreas protegidas, por duas razões: porque elas não estão protegendo e porque não geram riqueza e trabalho.

Áreas protegidas não podem competir com pecuária e soja e madeira", diz Becker. Carlos Nobre completa: "Não queremos vencer o jogo com a pecuária. Queremos começar outro jogo".

Para o pesquisador do Inpe, se o governo federal bancar a idéia, o Brasil poderá se tornar "o primeiro país tropical desenvolvido". De sua sala em São José dos Campos, Nobre explicou a proposta à Folha. Leia a entrevista.

Folha - Há vários anos cientistas como Bertha Becker e o sr. mesmo apontam a necessidade do desenvolvimento científico e tecnológico como única saída para a Amazônia. Por que só agora a Academia Brasileira de Ciências traz essa proposta?

Carlos Nobre - Boa pergunta. Vários de nós, isoladamente, gerenciando programas de pesquisa na Amazônia, estávamos levantando essas questões. E elas não tinham repercussão. Quando a gente estava desenhando a segunda fase do LBA [Experimento em Grande Escala da Biosfera e Atmosfera na Amazônia, um programa coordenado por Nobre que envolveu centenas de cientistas de vários países], falamos dessa questão de ciência e tecnologia para a sustentabilidade. Mas no seio dos órgãos de financiamento essas coisas não tinham repercussão muito grande.

No momento em que os fundos setoriais foram criados e reservaram uma fatia de 30% dos fundos para projetos de ciência e tecnologia na Amazônia, no Nordeste e em parte do Centro-Oeste, houve uma falsa sensação de segurança. Isso escondeu um pouco o fato de que se precisa mudar a escala. Por isso usamos o termo revolução.

A taxa anual de crescimento do uso de dinheiro de pesquisa na Amazônia é maior que a média do Brasil, mas ainda é muito pequenininha. A ciência amazônica é 2% a 3% da ciência nacional e cresce 5% ao ano, enquanto o resto do Brasil cresce, digamos, 4,5%. Vai demorar 150 anos para ela ficar significativa. O documento tenta quebrar esse paradigma financeiro.

É outra escala. São R$ 3 bilhões por ano e o foco em um novo paradigma, de valorização da floresta em pé, dos serviços ambientais. Nós acreditamos que, se o Brasil tiver sucesso nisso, vamos ter uma coisa que nenhum outro país tem: como desenvolver uma região expressiva do território brasileiro através de um conceito novo, de uso sustentável da biodiversidade. Se o Brasil inventar um modelo, será o primeiro país tropical desenvolvido.

Não estamos dizendo que não é importante melhorar outros indicadores, como educação e saúde das populações amazônicas. Mas achamos que esse novo modelo não vai emergir naturalmente; ele precisa ser inventado. Um desafio é que nós temos muito poucos exemplos de desenvolvimentos tecnológicos nacionais...

Folha - Você tem o caso do Centro de Biotecnologia da Amazônia, que foi um fracasso.

Nobre - É possível conceitualizar que a gente poderia, num intervalo de dez anos, sair do zero ou quase zero e chegar a um laboratório de pesquisa que produza resultados tecnológicos que alavanquem indústrias, como temos em São José dos Campos, em Campinas, em São Carlos, em Campina Grande? A resposta da academia é um sonoro "sim!" Cidades médias da Amazônia já atingiram um nível de qualidade de vida que torna possível atrair cientistas, tecnólogos, engenheiros para montar esses laboratórios.

Folha - Alguém do LBA emigrou para a Amazônia?

Nobre - Os jovens doutores estão ficando na Amazônia, na medida em que concursos ocorrem nas universidades da Amazônia. Lógico que o número de concursos nas áreas do LBA [ciências da Terra] é pequeno. O campus de Santarém da Universidade Federal do Pará criou um curso de física ambiental e contratou 12 doutores do LBA. É uma pequena gota d'água, mas provou-se que é possível fazer ciência de qualidade [na região].

Agora, você não forma em dez anos um laboratório desses se você não atrair líderes de pesquisa que consigam montar essas estruturas. Nós, da academia, achamos que a Amazônia atrai tanto o interesse mundial que, se o governo garantisse [verba], seria possível. É por isso que o número de doutores que estamos propondo formar são altos: 1.400, 2.800. Não podemos falar na escala de 10, 15 doutores. Você não compete internacionalmente. Um único laboratório de química da Unicamp tem 85 doutores. Não dá para imaginar que você vai descobrir uma coisa nova com meia dúzia de gatos pingados.

Uma vez eu visitei o Serviço Antártico Britânico. Eles têm US$ 400 milhões por ano. Um instituto, para pesquisa básica, gasta muito mais que todos os países amazônicos juntos em pesquisa amazônica.

Folha - A Unicamp atrai estudantes do Brasil todo porque eles sabem que terão emprego em indústrias assim que se formarem. Mas um sujeito que vá para a Amazônia agora não pode ter essa expectativa.

Nobre - É por isso que tem de começar pelo instituto científico e tecnológico. A Unicamp é um excelente exemplo, o ITA também é. Você transforma uma região se tem um núcleo pensador, que te dá instrumentos de desenvolvimento. Isso é a tecnologia. Por isso tem de ser fora do eixo Belém-Manaus.

Em cidades médias, como Santarém. Tem de fazer para a Amazônia o mesmo que o ITA fez para São José dos Campos.

Em 1950, São José dos Campos tinha vinte e poucos mil habitantes. Imagine tirar o ITA, que foi criado no Rio de Janeiro, e colocar numa cidade de 20 mil habitantes. Aquilo foi uma coisa muito visionária. Aqui ele alavancou um enorme desenvolvimento, uma indústria.

É esse o modelo que a gente tem em mente. Com a vantagem de que hoje os ciclos de desenvolvimento tecnológico são mais rápidos. O do ITA começou em 1950 e em 69 já tinha o protótipo do primeiro avião feito no Brasil, o Bandeirante. Hoje esses ciclos podem ser de 10, 15 anos no máximo. É a escala de tempo que a gente imagina.

Folha - Por que o Inpa e o Museu Emílio Goeldi, que já estão mais do que estabelecidos na Amazônia, não poderiam ser esses centros?

Nobre - O documento coloca mais de 50% de todos esses R$ 30 bilhões em dez anos nos centros existentes. Mas, além desses centros, há a necessidade de coisas novas, uma ou duas universidades com foco muito claro em desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais. E com um viés tecnológico. Eu acredito nas coisas novas porque você as cria com uma missão. O ITA só pôde atingir o objetivo que conseguiu porque, na sua criação, o marechal Montenegro lutou contra os conservadores da Aeronáutica daquela época, que achavam que ele deveria apenas formar engenheiros para a manutenção das aeronaves.

As universidades novas e os institutos de tecnologia têm de ser criados com um foco muito específico, para criar a condição de capacitação de recursos humanos na escala de qualidade que o ITA representou.

Queremos atrair estudantes de alto nível e, a partir desses pólos, alavancar o setor industrial, a agregação de valor da biodiversidade. O documento fala na globalização de 50 produtos da biodiversidade amazônica. Não estamos falando de nada super-sofisticado de biotecnologia, mas sim de dar escala global a coisas que existem, e isso já seria muito importante. E, junto com isso, um aspecto de mais alta tecnologia de ponta, que é a biotecnologia e a chamada biomímica. Existe por exemplo a patente de um novo método de fibra óptica inspirado na maneira como os cristais da asa de uma borboleta transmitem luz com menos perda. Isso é nanotecnologia.

Dá para fazer isso? Se laboratórios no interior de São Paulo conseguem fazer inovação tecnológica de nível mundial, nós temos de acreditar.

Folha - R$ 3 bilhões por ano é muito dinheiro?

Nobre - Quando você pensa em orçamento para ciência e tecnologia no Brasil como um todo e especificamente para a Amazônia, parece muito. Mas é preciso demonstrar que não é.

Se você está em uma região atrasada e quer dar um salto tecnológico, você precisa fazer como a Coréia do Sul, que passou a gastar há muitas décadas uma porcentagem do PIB (Produto Interno Bruto) em desenvolvimento tecnológico superior ao que países desenvolvidos gastam. Na nossa proposta, após dez anos, teremos um investimento adicional de 1,9% do Produto Regional Bruto.

Se a gente fosse fazer um cálculo, historicamente o modelo de desenvolvimento agropecuário da Amazônia sempre foi construído em cima de subsídios. Terra gratuita, subsídios a atividades agrícolas com juros negativos por décadas. O Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) calculou em R$ 1,9 bilhão os subsídios que os pecuaristas da Amazônia receberam só do Fundo Constitucional do Norte entre 2003 e 2007.

Aqui, são R$ 3 bilhões por ano para tentar alavancar em dez anos uma indústria internacionalmente competitiva e uma nova geração de engenheiros, biólogos, climatologistas que vão desenvolver a Amazônia de forma sustentável, do mesmo jeito que o ITA criou uma geração de engenheiros aeronáuticos que criaram a quarta maior indústria aeronáutica do mundo. Parece muito. Mas, quando você olha os subsídios implícitos em 40 anos de desenvolvimento agropecuário na Amazônia, não é.

Folha - O sr. falou em globalizar 50 produtos da biodiversidade. O documento fala também em recursos aquáticos e minerais. Pode me dar um exemplo?

Nobre - A Embrapa e o Inpa identificaram mais de 200 produtos a partir dos quais você poderia desenvolver cadeias produtivas, desde a prospecção da biodiversidade até a domesticação, aumento da eficiência na produção, industrialização e a agregação de valor. Eu uso um exemplo tão simples que a gente se pergunta por que isso não foi feito no Brasil.

Uns surfistas da Califórnia descobriram o açaí no Nordeste. Gostaram da idéia e, no dia que aposentaram a prancha, resolveram abrir uma indústria de açaí. Levaram o açaí do Brasil para a indústria de transformação na Califórnia. E, em poucos anos, eles tinham 16 produtos à base de açaí: nutracêuticos, farmacêuticos, cosméticos etc. Eles venderam a Amazônia, embalada na forma de 16 produtos com valor agregado de uma única fruta. Por que a indústria de transformação tecnológica do Brasil não pegou o açaí e fez a mesma coisa? Eu não tenho resposta.

Acho que é um imenso complexo de inferioridade. A gente olha essas coisas amazônicas e já põe de lado. A gente precisa largar esse preconceito. Por que um produto da biodiversidade da Amazônia não pode atingir uma escala global e entrar num mercado global? A Amazônia tem uma grande vantagem: ela é uma marca muito forte. Não queremos vencer o jogo com a pecuária; queremos começar outro jogo.

Folha - O sr. trocaria São José dos Campos por Santarém?

Nobre Trocaria. Mas, se você publicar isso, minha mulher tem um ataque.

(Fonte: folhaonline, de 04 de junho de 2008)

terça-feira, junho 03, 2008

Amazônia: mercadoria? É Fantástico!

Quem é e o que pensa o empresário sueco Johan Eliasch, apontado como o maior comprador de terras na Amazônia e diretor da ONG investigada pela Abin? Patrícia Poeta foi a Londres obter essas respostas.

Johan Eliasch é milionário, dono de uma das maiores marcas de material esportivo do mundo. É sueco e tem cidadania britânica. Na Inglaterra, foi um dos financiadores do Partido Conservador, de oposição. Mas, em 2007, mudou de lado. Agora, apóia os trabalhistas e é consultor do primeiro-ministro Gordon Brown para assuntos ambientais.

No Brasil, seu nome só era citado como marido da socialite paulista Ana Paula Junqueira. Mas, esta semana, Eliasch virou manchete dos jornais. As terras que comprou na Amazônia e a ONG que ele comanda estão sendo investigadas pelo governo brasileiro. Em Londres, Patrícia Poeta entrevistou Johan Eliasch.

Fantástico: Por que o senhor se interessou pela questão da Floresta Amazônica?

Johan Eliasch: Eu sou uma pessoa que adora árvores e que sempre se preocupou com o desmatamento. Foi assim que me interessei.

Fantástico: É certo dizer que o senhor está comprando a Amazônia, um pedacinho de cada vez?

Johan Eliasch: Não, de jeito nenhum. Eu tenho alguma terra no Amazonas através de uma empresa que comprei. Esse é o meu envolvimento e é para a proteção dessas terras.

Fantástico: Quando o senhor comprou essas terras?

Johan Eliasch: Foi em 2005.

Fantástico: Quantos hectares?

Johan Eliasch: No total, cerca de 160 mil hectares.

Fantástico: Esses 160 mil hectares equivalem a uma área maior do que a cidade de São Paulo, que tem 1.523 quilômetros quadrados. O senhor pode nos dizer quanto pagou?

Johan Eliasch: Isso eu não posso dizer porque, no contrato de compra, o preço é uma informação confidencial.

Fantástico: O que pretende fazer com essas terras?

Johan Eliasch: Garantir que não haverá extração ilegal de madeira, que as áreas ficarão livres disso e também para desenvolver o local de maneira sustentável. Eu quero permitir à comunidade local fazer coleta de castanhas de graça. Eu criei meios de subsistência nessas áreas.

Fantástico: O senhor pretende comprar mais terras na Amazônia?

Johan Eliasch: Eu não pretendo comprar mais terras do que eu já tenho.

Fantástico: A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) acredita que o senhor esteja incentivando a compra de terras na Amazônia por estrangeiros por causa de uma declaração que ele deu em 2006. O senhor sugeriu que a Amazônia poderia ser comprada por US$ 50 bilhões?

Johan Eliasch: O que falei foi em uma conferência para empresas de seguros, em 2006. E o que eu disse é que o valor hipotético da Amazônia era pequeno comparado ao que as seguradoras gastaram com os prejuízos do furacão Katrina. E que elas deveriam incentivar ações antidesmatamento. Foi isso que disse.

Fantástico: De onde foi tirado esse valor?

Johan Eliasch: Com base em um preço hipotético do valor das terras naquela época. Mas disse apenas como a intenção de incentivar as seguradoras a patrocinar a proteção da floresta.

Fantástico: O governo brasileiro está investigando ONGs internacionais que atuam na Amazônia e a Cool Earth, que o senhor fundou, está entre elas.

Johan Eliasch: Eu nunca fui notificado sobre qualquer investigação. Tenho certeza que a Cool Earth operou e atua de acordo com todas as leis, brasileiras, inglesas ou quaisquer outras leis.

Fantástico: Então, por que o senhor acha que existe esta suspeita?

Johan Eliasch: Eu não sei.

Fantástico: Ao fazer uma doação, o dinheiro vai para um projeto, mas também vai para a compra de terras?

Johan Eliasch: A Cool Earth não é dona de terra alguma. O que ela faz é apoiar projetos junto às comunidades locais para proteger a floresta.

Fantástico: De onde vocês tiraram os números para afirmar que com 35 libras o doador tem garantida a preservação de 22 árvores adultas, seis animais ameaçados de extinção e mais de 11 mil espécies de insetos?

Johan Eliasch: O preço é o que nós estimamos, que por 35 libras dá para efetivamente proteger meio acre de terra. E a fonte dos números são institutos de pesquisa brasileiros e internacionais.

Fantástico: Em sua opinião, a quem pertence a Floresta Amazônica?

Johan Eliasch: Pertence aos brasileiros e é assim que tem que ser.

Fantástico: Algumas pessoas no Brasil o vêem como um invasor, alguém que veio de fora, comprou terras e quer tirar lucro delas. O que acha disso?

Johan Eliasch: Acho que é uma invenção da imprensa brasileira, talvez inspirada por razões políticas. Mas minhas intenções são apenas... Eu gosto do Brasil, acho que é um lugar maravilhoso. Eu também gosto de árvores, floresta. Estou apenas tentando ajudar a proteger a Floresta Amazônica. É isso.

Fantástico: O senhor não acha que a maneira como a Cool Earth atua no Brasil pode ser chamada de um novo tipo de colonialismo?

Johan Eliasch: Não existe colonialismo nisso. Existe apenas um apoio financeiro para pessoas pobres.

segunda-feira, junho 02, 2008

Projeto para Amazônia - ABC

A proposta da ABC reflete uma visão exógena da problemática amazônica, considerando que os acadêmicos da Amazônia não foram ouvidos.
Mais uma vez é a tentativa de impor verdades sobre a Amazônia sem que os maiores interessados, os amazônidas, sejam ouvidos.
Com mais razão Amazônia sem Direito.


Proposta da Academia Brasileira de Ciências
para um Novo Modelo de Desenvolvimento para a Amazônia
(Versão 11/05/2008)
Amazônia: Desafio Brasileiro do Século XXI
A Necessidade de uma Revolução Científica e Tecnológica
(Versão Preliminar)
O Desafio
A Amazônia é uma questão global, regional e, sobretudo, nacional. Como tal, o
desafio de promover o seu desenvolvimento é uma questão de Estado, a ser debatida pelo
governo e por toda a sociedade do País. À Ciência, Tecnologia e Inovação cabem
contribuições cruciais no enfrentamento desse desafio.
O modelo de desenvolvimento buscado para a Amazônia é desafiador, inovador e
único. Nesta região ainda é possível a concepção de um modelo de produção e consumo
sustentável dos recursos naturais que permita não somente o desenvolvimento social e
econômico da região, mas também a conservação da natureza e da cultura dos povos que
nela habitam. Esse modelo deve responder às exigências das sociedades brasileira e
internacional quanto à mitigação dos problemas ambientais que afetam a Terra. O desafio
de transformar o capital natural da Amazônia em ganhos econômicos e sociais de maneira
ambientalmente sustentável é singular. Não existe um “modelo” a ser copiado, pois não
há sequer um país tropical desenvolvido com economia baseada em recursos naturais
diversificados, principalmente de base florestal, intensivo uso de C&T de ponta e força de
trabalho educada e capacitada na utilização de C&T.
Ao longo de sua história, o Brasil criou ilhas de competência em C&T que se
assemelham aos países mais ricos e desenvolvidos do mundo. No entanto, as históricas
desigualdades regionais criaram óbices que limitam drasticamente a geração, a
transferência e o uso intensivo de C&T para um desenvolvimento econômico e social
eqüitativo em todas as suas regiões.
Enquanto isso, as demandas do mercado global por água, energia, alimentos,
biocombustíveis e fármacos, bem como a crescente preocupação mundial com os riscos
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para a humanidade decorrentes de práticas ambientais destrutivas, aumentaram a
importância geopolítica da Amazônia e de seus recursos naturais. Grandes investimentos
em infra-estrutura, energia e exploração mineral na região estão previstos para realização
no curto prazo, o que acrescenta ao desafio de um novo padrão de desenvolvimento a
questão temporal da urgência. Somente a atribuição de valor econômico à Floresta em pé
permitirá a ela competir com outros usos que pressupõem sua derrubada ou degradação, e
somente C,T&I poderão mostrar o caminho de como utilizar o patrimônio natural sem
destruí-lo.
O patrimônio natural Amazônico e os serviços ambientais por ele prestados
devem ser vistos como base para uma verdadeira revolução da fronteira da ciência, que
deverá prover a harmonia entre o desenvolvimento regional e a conservação ambiental. A
utilização racional dos vastos recursos naturais da Amazônia deve ser incorporada
definitivamente às estratégias de desenvolvimento nacional.
Neste contexto, a Amazônia brasileira surge como um importante pólo de atração
política, de oportunidades econômicas e de integração com seus vizinhos. O Brasil dispõe
de um complexo sistema de ciência & tecnologia que gera crescentes oportunidades e
múltiplas possibilidades de ações. Esforço político deve ser feito no sentido de se estreitar
laços com os países vizinhos, de forma a se buscar explorar vantagens competitivas
regionais que permitam o alavancar do processo de desenvolvimento.
A importância econômica e social do rico patrimônio natural da região representa
um gigantesco potencial científico, econômico e cultural, cuja transformação em riqueza
está intrinsecamente relacionada à disponibilidade e geração continuada de
conhecimentos e tecnologias adequadas, que possam ser aplicados por uma força de
trabalho capacitada para entender e lidar com esses conhecimentos e tecnologias. Para a
maioria dos países, os benefícios de C&T são tradicionalmente derivados não apenas de
novos conhecimentos, mas da utilização do conhecimento já produzido, traduzido em
bens e serviços.
O desenvolvimento depende, pois, predominantemente, da capacidade de gerar e
aplicar produtivamente o conhecimento, bem como de sua ampla disseminação. Contudo,
ainda há pouco conhecimento sistemático sobre como criar e manter instituições que
promovam a transformação de informação em conhecimento que gere efetivamente a
3
sustentabilidade ou que, no mínimo, contribua para a concepção da estratégia e do
planejamento necessários para se alcançar esse objetivo.
Para tanto, a verdadeira revolução científica e tecnológica deverá ter caráter
transdisciplinar como mola mestra de um novo paradigma de desenvolvimento,
juntamente com o fortalecimento dos espaços de participação e promoção da
modernização e da capacidade de adaptação às mudanças nas estruturas e culturas
institucionais.
Ademais, a revolução científico-tecnológica exige a definição de mecanismos de
difusão da informação e de planejamento regional, para que atinja a estrutura regional e
esta possa se organizar em um novo padrão.
Em função do seu comprometimento com a sociedade brasileira e consciente de
sua responsabilidade, a ABC instituiu um Grupo de Estudo para promover uma reflexão
que alicerce uma mudança radical no cenário de C,T&I na Amazônia, voltada para o
surgimento de um novo paradigma de desenvolvimento para a região.
Entraves a superar
A partir de uma visão em que a valorização econômica dos recursos florestais e
aquáticos da Amazônia se coloca como um marco fundamental para sua conservação,
recomendações são apresentadas visando a implantação e consolidação de um novo
paradigma de C,T&I para a região, capaz de impactar decisivamente o seu
desenvolvimento. Em que pese a Amazônia possuir instituições científicas antigas e de
excelente qualidade, estas são em número insuficiente para a execução desta estratégia.
Nos últimos 30 anos, a preocupação com a C,T&I culminou em diversas
iniciativas para o fomento da Ciência e Tecnologia na Amazônia1. Diversos programas,
planos e projetos foram concebidos e inseridos numa agenda Amazônica sempre
fragmentada. Entre eles, e para citar apenas alguns, temos: o Programa do Trópico Úmido
– PTU; o documento da Comissão Coordenadora Regional de Pesquisas na Amazônia –
CORPAM; o Programa Norte de Pesquisa e Pós-Graduação – PNOPG; o Programa Norte
de Interiorização – PNI; o Protocolo de Integração das Universidades da Amazônia Legal
– PIUAL; e o fórum das Universidades da Amazônia – UNAMAZ, entre outros. Na
1 Mecanismos Estratégicos de C&T na Amazônia – MECTA, 2005
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virada do milênio, projetos de pesquisa importantes e avançados foram implantados na
região pelo MCT. A contribuição dessas ações tem sido substancial, embora apresentem
superposições e lacunas decorrentes da falta de articulação. É consenso que todos esses
instrumentos focaram, de alguma forma, nos esforços de criação de uma base
institucional mais forte com preocupações voltadas para a identificação de prioridades em
C&T, acesso aos financiamentos e qualificação de pessoal. Todos eles, contudo, são
caracterizados por uma fase de expansão, seguida de estagnação e declínio, que decorreu
em grande parte da desarticulação e da falta de continuidade das políticas públicas.
Assim, um planejamento integrado de grande porte para o desenvolvimento
científico, tecnológico e de inovação exige a participação e coordenação de diferentes
Ministérios, Governos Estaduais, setores empresariais e sociedade civil, por meio de uma
ação concertada.
Em resposta a esta preocupação, os Governos têm lançado planos e programas
para promover o desenvolvimento aliado à conservação ambiental da região. Inúmeros
esforços governamentais vêm sendo direcionados diretamente à Amazônia2, sem
conseguir, no entanto, solucionar as desigualdades sociais e ambientais associadas ao
avanço das frentes agropecuárias sobre a floresta; o que acaba por gerar efeitos negativos
sobre o ambiente local e, também, sobre o aquecimento global. Tampouco têm estas
ações conseguido promover o desenvolvimento sustentável da região. Tal situação
decorre, em grande parte, da desarticulação entre as diversas iniciativas e da dificuldade
em fazer cumprir a lei nacional, abrindo espaço para ingerências externas e fragmentação
social e territorial. São ainda tímidas e pouco articuladas as ações do país no sentido da
construção de políticas sistemáticas que apontem novos caminhos e novos horizontes
para a Amazônia. Também tímidas e pouco articuladas, apesar de pró-ativas, têm sido as
políticas multilaterais com os países detentores de megabiodiversidade e aqueles que
compõem a Amazônia.
É válido supor, também, que a estagnação e a falta de continuidade dos esforços
em C,T&I e as ações insuficientes para barrar o desflorestamento possam decorrer de
outros fatores, dentre eles o distanciamento entre as agendas de pesquisa – e mesmo dos
2 Criação de Reservas Extrativistas, Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras e
Ministério do Meio Ambiente entre 1987-1995; mais recentemente, Plano Amazônia Sustentável (2003),
Plano de Combate ao Desmatamento, Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da BR-163 (Cuiabá-
Santarém), Deter.
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currículos – e as demandas objetivas da estrutura regional e as características específicas
da região.
Simultaneamente, a carência do quadro de recursos humanos e de infra-estrutura
de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, por todos reconhecida, é, sem dúvida, um
entrave básico a ser superado.
Ressalta, assim, a necessidade de se resgatar o planejamento e integrar suas várias
dimensões, visando uma agenda prioritária que oriente a articulação dos projetos de
pesquisa e das instituições com a coordenação das políticas ministeriais, de forma a
fortalecê-los e associá-los aos problemas e demandas da região. Este planejamento deve
ser continuamente atualizado em face das rápidas mudanças que ocorrem na Amazônia.
A articulação com as instituições de pesquisa dos países amazônicos deve ser parte desse
processo.
Vale lembrar que dadas a extensão e a diversidade interna da região, o
planejamento integrado de C,T&I deve necessariamente incluir a dimensão territorial do
desenvolvimento.
Com base nessa visão, esta proposta tem como objetivo principal propor as bases
conceituais para uma revolução de ciência, tecnologia e inovação para a Amazônia, como
pilar de sustentação de um novo paradigma de desenvolvimento regional.
Desafios Urgentes
- Criação de novas universidades públicas, atendendo às meso-regiões que possuem
densidades populacionais que justifiquem tal investimento.
- Criação de institutos científico-tecnológicos associados ao ensino e pesquisa
tecnológica, descentralizando infra-estrutura de C&T e permitindo a articulação de
uma rede de grande capilaridade.
. Ampliação /fortalecimento da Pós-Graduação, expandindo de forma expressiva a
formação, atração e fixação de pessoal altamente qualificado em C,T&I.
. Fortalecimento das redes de informação na região, dotando a região com uma rede
com banda mínima de 2 Gbps.
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Criação de Novas Universidades Públicas e Institutos Científico-Tecnológicos
O país forma mais de 11 mil doutores por ano. As ações de formação e atração de
docentes e pesquisadores altamente qualificados para a região serão infrutíferas se não
forem assegurados mecanismos efetivos de contratação dos mesmos pelas IES e pelos
institutos de pesquisa locais, permitindo que a atuação destes se estenda ao longo do
tempo. Em síntese, é indispensável que sejam criadas vagas para absorver este novo
contingente de pesquisadores. Isto somente pode ser assegurado com uma política
direcionada para a região, pois envolve decisões de diversos ministérios, entre os quais
podem ser destacados MEC, MCT e Ministério do Planejamento. Para garantir a fixação
de docentes e pesquisadores em número adequado para enfrentar o desafio do
desenvolvimento sustentável da Amazônia, é necessário romper com a igualdade aparente
que só leva a preservação dos desequilíbrios. Vagas induzidas para a região são
imperativas, tanto de pesquisadores e docentes, quanto de técnicos habilitados a atuar em
laboratórios avançados de pesquisa.
Essa política deve estar associada com a criação na região de novas universidades
de classe mundial , adequadas aos tempos atuais e capazes de levar a formação de
recursos humanos ao interior da Amazônia, e de institutos científico-tecnológicos com
pesquisas voltadas para temas importantes para as meso-regiões. Há muitos temas
relevantes, entre eles: Água, Mineração, Saúde, Recuperação de Áreas Degradadas,
Biodiversidade, Antropologia e Lingüística, Direito Ambiental, Logística, Engenharia de
Transportes, Biotecnologia, Serviços dos Ecossistemas, Energias Renováveis, entre
outros. Contudo, no próximo decênio é urgente a criação de três Institutos científicotecnológicos
voltados para pesquisas aplicadas, nas seguintes áreas focais: a) recursos
florestais e da biodiversidade; b) recursos aquáticos; e c) recursos minerais. Estes três
institutos devem se adequar ao tamanho do desafio, produzindo conhecimento na
fronteira do saber. Cada instituto contará com um quadro de docentes, pesquisadores,
engenheiros e técnicos altamente qualificados, dispondo de laboratórios em nível de
excelência mundial. As universidades e os institutos, articulados em rede em torno das
três áreas focais (recursos florestais e da biodiversidade; b) recursos aquáticos; e c)
recursos minerais) fortalecerão núcleos para o desenvolvimento de pólos industriais
inovadores, disseminados por toda a Amazônia.
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A ampliação e o fortalecimento do sistema de C,T&I da Amazônia terá como
ponto focal o desenvolvimento de tecnologias e inovações para a melhoria das condições
sócio-ambientais e econômicas da Amazônia. O alvo decenal será gerar conhecimentos
que promovam o uso de recursos naturais da Amazônia, com manejo adequado das
espécies e dos ecossistemas. A meta é a proposição de desenvolvimento pleno de cadeias
produtivas para um número significativo de produtos para o mercado global,
contemplando desde fármacos até serviços ambientais, gerando uma economia regional
potencialmente muito superior à atual, que vem substituindo a floresta e da exploração
não renovável de recursos madeireiros.
Além disso, é fundamental a modernização da infra-estrutura já existente, com
apoio direto às instituições públicas e indireto às instituições privadas, viabilizando a
implantação de uma rede de laboratórios multi-usuários integrados com ações voltadas
para a investigação científica e para a prestação de serviços especializados. Tal rede de
laboratórios também terá como função servir de suporte técnico-científico aos programas
de pós-graduação.
Ampliação e Fortalecimento da Pós-Graduação na Amazônia
É inquestionável a importância da pós-graduação para o desenvolvimento social e
econômico. A pós-graduação tem um papel crucial na produção de recursos humanos
altamente qualificados, na disseminação de descobertas científicas e no avanço do
conhecimento por meio da educação de futuras gerações de profissionais, que por sua vez
podem contribuir para o efetivo exercício da cidadania e da soberania na região.
A expansão da pós-graduação na Região Amazônica é um dos eixos centrais da
política de C,T&I proposta. Porém, é preciso consciência de que será fundamental
desenvolver, em paralelo, programas para atração e fixação de pesquisadores,
engenheiros e técnicos de outras regiões do Brasil e do exterior. Partindo da premissa
básica de que a Amazônia constitui um desafio nacional, deve ser buscado o
comprometimento da massa crítica para contribuir neste esforço decisivo (ver Apêndice).
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Fortalecimento das redes de informação na região
Um aspecto que também deve ser considerado e sem o qual os esforços propostos
estarão comprometidos é o fortalecimento das redes de informação na região. Sem
dúvida, é necessário um melhor aproveitamento das tecnologias da informação e de
comunicações, para que se rompa com o “círculo vicioso” derivado do relativo
isolamento regional atual e se lance as bases para um “círculo virtuoso” de comunicação
e cooperação em tempo real que permita a geração de conhecimento, a transferência
tecnológica e o desenvolvimento regional. No satélite de telecomunicações brasileiro para
a Amazônia deve ser reservado um canal (transponder) para a comunicação acadêmicotecnológica.
Outra opção é a pronta conexão por terra com as demais regiões do país. A
proposta é que a região possa contar com uma rede com banda mínima de 2 bilhões de
bits por segundo (Gbps), interligando instituições educacionais, científicas e pólos
tecnológicos. É importante destacar que o fortalecimento das infovias é também um
elemento chave para o monitoramento ambiental da região.
Recursos Necessários
Para sua execução, estas ações requerem investimentos expressivos nos próximos
anos detalhados no Apêndice.
Ainda que possam parecer valores vultosos em comparação aos valores históricos
regionalmente investidos em educação superior e C,T&I, tal esforço permitiará a
diminuição do atual quadro de desigualdade e a formação de um contingente de mão-deobra
altamente qualificado, em um patamar inédito na região. Tal cenário engendrará as
bases fundamentais para o deslanchar de um novo ciclo de desenvolvimento na
Amazônia, alicerçado na ciência, na tecnologia e na inovação.
O que se propõe é que a região alcance, no prazo de quatro anos, um patamar de
investimento no parque científico e acadêmico em torno de 1% do Produto Regional
Bruto (PRB). Vale lembrar que no plano nacional, as projeções nestas áreas, incluindo a
indústria, apontam para um novo patamar de investimento na ordem de 1,5% do PIB. Ou
seja, o intuito é que a região possa não somente recompor a defasagem existente, mas
também compartilhar dos novos horizontes que se desenham para C,T&I em nosso país.
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Esta proposta vai muito além: Ao final de 10 anos, criando-se 3 novos Institutos
Científico-Tecnológicos e 3 novas Universidades, teremos um investimento adicional
correspondente a 1,9% do PRB ou 0,2% do PIB, ou seja cerca de R$ 30 bilhões em 10
anos.
Tal medida terá enorme impacto na região. Somente com investimentos dessa
magnitude em C,T&I é que o desafio da concepção de um novo paradigma de
desenvolvimento para a Amazônia poderá ser enfrentado. Enfim, os investimentos
realizados serão plenamente compensados em função da emergência de novas atividades
econômicas, da acelerada industrialização inovadora, e da ampliação do emprego e do
quadro de mão-de-obra altamente qualificada. Tal base constituirá condição fundamental
para a implantação de um novo modelo de desenvolvimento, que valorize a floresta e
seus produtos, dando a este valor econômico que justifiquem a sua exploração sustentável
e não a sua derrubada.
Processos de avaliação e acompanhamento
Não menos desafiador, mas igualmente importante, é apoiar as ações propostas
por meio de processos de avaliação de alcance estratégico. CAPES e CNPq podem
contribuir com esse processo criando grupos específicos de avaliação dentro das suas
competências (por exemplo, CAPES avaliando a formação e CNPq avaliando a pesquisa).
Nos Estados da Amazônia, as Fundações de Amparo à Pesquisa poderão igualmente
assumir responsabilidades no processo de acompanhamento e avaliação. Para custear o
processo de avaliação e acompanhamento, cada agência deve destinar para esse fim 1%
do orçamento investido nas ações propostas. É um compromisso da ABC colaborar com
este esforço, realizando avaliações globais do processo de execução da proposta.
Considerações finais
Apostar na efetiva revolução técnico-científica necessária para a consolidação de
um novo paradigma de desenvolvimento para a Amazônia requer o comprometimento
dos recursos propostos, o que significa também a superação da atual assimetria regional
em investimentos de C,T&I na região.
10
Outro aspecto que precisa ser destacado é a necessidade de se levar em conta a
diversidade Amazônica. Desta forma, as estratégias devem considerar as diferentes
especificidades meso-regionais e as dinâmicas políticas locais, como no caso do
estabelecimento dos pólos tecnológicos que vêm sendo fomentados pelos governos
estaduais e pelas agências governamentais de desenvolvimento regional (SUFRAMA e
SUDAM).
Considerando que um dos principais entraves e desafio é fazer com que a
informação gerada nos laboratórios saia da bancada, a associação com o setor empresarial
também é uma necessidade. Outro aspecto que não deve ser desconsiderado é o
investimento em atividades econômicas, associadas ao novo paradigma de
desenvolvimento, que atenda às demandas existentes por parte das populações que já se
encontram na região (70% habitando em núcleos urbanos).
A geração de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, em
harmonia com as diretrizes governamentais de crescimento econômico, inclusão social e
sustentabilidade socio-ambiental, requer um audacioso programa de investimentos em
C,T&I orientado pelo novo paradigma de Floresta em pé. É importante salientar que este
cenário é possível e que, havendo vontade política, é factível atender grande parte dos
anseios da sociedade num curto prazo de tempo, evitando que seja repetida na Amazônia
a ampliação da desigualdade social, econômica e ambiental que se verifica em outras
regiões do mundo que não “acordaram” a tempo.
C,T&I formam um pilar insubstituível para a construção das bases de um
desenvolvimento sustentável que, em longo prazo, gere bem-estar social e incremente a
participação da região na economia mundial. Na realidade, chegou a hora de transformar
as declarações e as visões de futuro em realizações concretas, que contribuam para
melhorar a qualidade de vida das populações amazônicas. Tal ação deve ser desenvolvida
com a proteção da riqueza biológica, aproveitando-se de forma sustentável a rica herança
cultural e natural que hospeda um dos biomas mais importantes do planeta e o coração
geográfico da América do Sul: a Amazônia. Ao fazê-lo, o Brasil estará dando passos
largos para se tornar o primeiro país tropical plenamente desenvolvido.
No Apêndice que se segue, apresentamos os novos investimentos necessários para
implementar o que definimos como Desafios Urgentes, iniciando com a ampliação /
11
fortalecimento das Instituições existentes, seguindo-se aqueles referentes à implantação
de uma Universidade e um novo Instituto Científico Tecnológico.
12
Apêndice
Forte ampliação da formação, atração e fixação de pessoal altamente qualificado &
Recursos Estimados para modernização e ampliação do sistema de C/T&I da
Amazônia.
Na Amazônia, a carência de recursos humanos para atuar em ensino, pesquisa,
desenvolvimento tecnológico e pós-graduação sensu lato e stricto é reconhecida e tem
sido apontada como um dos maiores entraves para o seu desenvolvimento e sua efetiva
inserção no país3, evidenciando a enorme defasagem existente em termos de capacitação
para formar mestres e, sobretudo, doutores na Amazônia. O número insuficiente de
doutores atuantes na região cria condicionantes negativos que impedem a expansão do
sistema de C,T&I e gera um círculo vicioso: sem doutores não se pode captar recursos,
expandir a pós-graduação, selecionar docentes mais qualificados nos concursos das
instituições de ensino superior (IES) e dos institutos de pesquisa, e ainda, muito menos,
inserir mão de obra qualificada nos programas de P&D de empresas e indústrias. Ainda,
os mecanismos existentes no atual sistema nacional de ciência e tecnologia tendem a
perpetuar e acentuar as desigualdades existentes. A Amazônia (nove estados) possui 140
cursos de mestrado acadêmico, 39 de doutorado e 6 de mestrado profissionalizante (4,8%
dos 3.854 cursos existentes no Brasil em 2007). Apesar do enorme esforço feito pelas
instituições de ensino superior e de pesquisa da região, não há condições objetivas para
modificações substanciais se não for definida uma política integradora envolvendo
diversos ministérios e órgãos do governo, que coloquem essa questão como prioritária.
Portanto, a expansão da pós-graduação na região amazônica é condição sine qua
non da política a ser adotada. Tal processo irá requerer, também, um grande influxo de
pesquisadores de outras regiões. Face à enorme demanda e a urgência da expansão do
sistema, programas dirigidos são essenciais para atrair pesquisadores com ampla
experiência em pesquisa e pós-graduação para a Amazônia, de forma a agregá-los aos
grupos já instalados ou incentivá-los a formar novos grupos. Isto é mais verdade ainda
quando se recorda a necessidade de pesquisadores, engenheiros e técnicos para o instituto
3 Conferências Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, documentos MCT e CGEE, Plano Nacional de Pósgraduação
2005-2010 - PNPG; CAPES, 2005.
13
científico-tecnológico e a nova universidade proposta. Esses pesquisadores seniores
podem colaborar na atração de pesquisadores jovens, permitindo nuclear novos grupos e
acelerar o processo de desenvolvimento da pesquisa, sempre priorizando áreas
estratégicas do conhecimento ou áreas geográficas, de forma a se fortalecer meso-regiões
ou pólos de desenvolvimento. Programas de apoio a recém-doutores vinculados às IES ou
aos institutos de pesquisa devem igualmente ser incentivados, facilitando sua inserção e
estimulando sua plena produtividade em pesquisa (por exemplo, programas como o
PRODOC da CAPES, porém voltado exclusivamente para a Amazônia). Da mesma
forma, devem ser criados ou fortalecidos programas de fixação temporária de
pesquisadores em programas de pós-graduação ou grupos de pesquisa, viabilizando a
contratação de professores e pesquisadores visitantes. Na tabela abaixo, é apresentada
uma proposta para a expansão da capacidade instalada na região, duplicando em curto
prazo o número de doutores envolvidos em atividades de ensino e pesquisa científica na
Amazônia.
Como mencionado no item Recursos Necessários, implementando-se a proposta
de criação de 3 novos Institutos e 3 novas Universidades, teremos um investimento
adicional de cerca R$ 30 bilhões, correspondente a 1,9% do PRB ou 0,2% do PIB.
Universidades e Institutos Científico-Tecnológicos Atuais
Atividade 2009 2010 2011
Novos doutores1 700 700 700
Doutores existentes2 3500 (2800+700) 4200 4700
Custo fixação de
novos doutores3
95.742.640,00 191.485.280,00 287.227.920,00
Bolsa adicional4 16.892.400,00 33.784.800,00 50.677.200,00
Bolsa diferenciada
de produtividade5
33.784.800,00 28.717.080,00 24.409.518,00
Capacitação de RH6 12.960.000,00 25.920.000,00 38.880.000,00
Pesquisa (50 mil reais
por doutor por ano)7
70.000.000,00 94.500.000,00 120.600.000,00
Fortalecimento da infraestrutura
já instalada e
pessoal de apoio8
300.000.000,00 300.000.000,00 300.000.000,00
Fortalecimento das redes
de informação na região9
100.000.000,00 100.000.000,00 100.000.000,00
Sub-Totais (Investimento
Novo)
629.379.840,00 774.407.160,00 921.794.638,00
PRB 145.600.000.000,00 151.400.000.000,00 157.500.000.000,00
%PRB 0,43 0.51 0.59
14
Nova Universidade – Novo Instituto Científico-Tecnológico
Criação de universidade 1
Novas vagas doutores10 100 100
Criação da Infra-estrutura e
apoio11
100.000.000,00 100.000.000,00
Manutenção da infraestrutura12
15.000.000,00 20.000.000,00
Criação de instituto
científico-tecnológicos13
1
Novas vagas doutores14 100 100
Criação da Infra-estrutura e
apoio15
100.000.000,00 100.000.000,00
Manutenção da infraestrutura16
15.000.000,00 20.000.000,00
Doutores na nova Uni. e
novo Inst. Cient.-Tec.17
200 400
Custo da fixação do pessoal
para os novos Uni e Inst.18
27.355.040,00 54.710.080,00
Capacitação de RH19 - - 3.240.000,00
Pesquisa (50 mil reais por
doutor por ano) 20
10.000.000,00 20.000.000,00
Sub-totais (Novas
instituições)
267.355.040,00 317.950.080,00
%PRB 0.18 0.20
T O TA I S
Total Geral 629.379.840,00 1.041.762.200,00 1.239.744.718,00
% PRB Total 0,43 0.69 0.79
NOTAS EXPLICATIVAS:
1 Número de novos doutores a serem fixados na região, provenientes dos programas de pós-graduação
existentes na Amazônia e atraídos de outras regiões e do Exterior para os programas de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico na região. Os números refletem uma estratégia que busca dobrar o número de
doutores com atividade em C&T ao final do terceiro ano.
2 Contingente de doutores existentes em todas as instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas,
existentes na região, acrescido dos novos doutores a serem contratados (700 por ano). Do contingente
original, entre 40 e 50% apenas atuam diretamente em projetos de pesquisa.
3 Estimativa considerando o piso da proposta do Ministério do Planejamento para C&T (R$8.448,24, CL3,
PDI), somados a uma bolsa de produtividade ID (R$ 1.011,00) mais o adicional de bancada (R$1.000,00),
totalizando R$10.459,24 por mês e R$136.775,20 por ano (13.33 salários + 12 bolsas com adicional).
Somente serão fixados por meio dessa iniciativa os doutores produtivos.
4 Bolsa de produtividade adicional como estímulo para a fixação a ser negociada com os Governos
Estaduais da Amazônia (igual ao valor inicial da Bolsa de Produtividade 1D do CNPq (R$1.011,00), mais
15
taxa de bancada (R$1.000,00), totalizando R$2.011,00 por mês e R$24.132,00 por ano. Esses valores
poderão ser negociados na forma de contrapartida com as agências federais.
5 Bolsas equivalentes (R$2.011,00/mês) para o pessoal com doutorado já fixado na região. Esse valor foi
estimado considerando que nem todos os doutores na Amazônia estão envolvidos em pesquisa e ensino.
Estimou-se a concessão de bolsa para os 1400 doutores mais produtivos (equivalente a 50% dos existentes).
Estimou-se uma diminuição anual desse valor da ordem de 15%, em face da idade média desse contingente
e as taxas anuais de desincompatibilização com a atividade.
6 Estimativa para a ampliação do corpo de doutorandos no sistema de pós-graduação existente e a ser criado
na Amazônia, a uma taxa de 200 novos doutorandos a cada ano. Estão incluídos, também, os custos para
uma ampliação proporcional de mestrandos (2 por doutorando) e de iniciação científica (4 por doutorando).
A estimativa prevê estágio doutoral no exterior para 30% do contingente. Assim, estimou-se um valor
médio de R$ 64.800,00 por doutor por ano, incluindo a bolsa de estudos. (um doutor – R$1800,00; dois
mestres - R$2400,00; e quatro estudantes de IC – R$1200,00).
7 Estimativa de investimentos nas atividades de pesquisas a serem realizadas por profissionais fixados na
região a um custo estimado de 50 mil reais por doutor de fato produtivo. Estimou-se uma
desincompatibilização da ordem de 15% ao ano do contingente inicial. Assim, previram-se auxílios para
1400 doutores no primeiro ano; 1890 no segundo (1190 do contingente inicial mais 700 novos doutores) e
2412 (1012 do contingente inicial mais 1400 novos) no terceiro ano.
8 Estimativa de 15 milhões adicionais para a nova Universidade ou novo Instituto por ano com vistas a
acomodar os novos pesquisadores e nova demanda por infra-estrutura (20 Uni/Inst. existentes).
9 Valor estimado considerando que a RNP custou aproximadamente 300 milhões de dólares.
10 Professores com doutorado a serem contratados por ano, nos dois primeiros anos, para a nova
Universidade a ser criada fora do eixo Manaus-Belém.
11 Estimativa para a criação de infra-estrutura, por ano nos dois primeiros anos. Valores estimados a partir
das experiências regionais, como a criação de Universidades Estaduais. Nesta conta incluí-se o custo com o
pessoal de apoio.
12 Estimativa para manutenção da infra-estrutura, baseada nos custos correntes para Instituições da região.
13 Criação de um novo instituto de pesquisa no interior da Amazônia fora do eixo Manaus-Belém.
14 Pesquisadores com doutorado a serem contratados por ano, nos dois primeiros anos, para o novo Instituto
a ser criado fora do eixo Manaus-Belém.
15 Estimativa para a criação de infra-estrutura, por ano nos dois primeiros anos. Valores estimados a partir
das experiências regionais, com a criação de Universidades Estaduais. Nesta conta incluí-se o custo com o
pessoal de apoio.
16 Estimativa para manutenção da infra-estrutura, baseada nos custos correntes para Instituições da região.
17 Somatório dos doutores a serem fixados na nova Uni e no novo Inst.
18 Estimativa considerando o piso da proposta do Ministério do Planejamento para C&T (R$8.448,24, CL3,
PDI) somados a uma bolsa de produtividade ID (R$ 1.011,00), mais o adicional de bancada (R$1.000,00),
totalizando R$10.459,24 por mês e R$136.775,20 por ano (13,33 salários + 12 bolsas com adicional).
Somente serão fixados por meio dessa iniciativa os doutores produtivos.
16
19 Estimativa para um corpo de doutorandos no sistema de pós-graduação a ser criado nas nova Uni e no
novo Inst., a uma taxa de 50 novos doutorandos a cada ano. Estão incluídos, também, os custos para uma
ampliação proporcional de mestrandos (2 por doutorando) e de iniciação científica (4 por doutorando). A
estimativa prevê estágio doutoral no exterior para 30% do contingente. Assim, estimou-se um valor médio
de R$ 64.800,00 por doutor por ano, incluindo a bolsa de estudos (um doutor – R$1800,00; dois mestres -
R$2400,00; e quatro estudantes de IC – R$1200,00).
20 Estimativa de investimentos nas atividades de pesquisas a serem realizadas pelos profissionais fixados na
nova Uni. E novo Inst. a um custo estimado de 50 mil reais por doutor.