Clima

B o l e t i m 08 Ano 01 - Resultados das pesquisas da Colômbia e Venezuela


Porto Alegre, setembro de 2009. B r a s i l

Editorial



Colômbia e Venezuela apresentam normas relacionadas às mudanças climáticas

A oitava edição do e-boletim apresenta as primeiras pesquisas sobre legislação do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Colômbia e Venezuela mapearam seus instrumentos regulatórios relacionados aos temas propostos pelo projeto: energia, transporte, agropecuária, desmatamento/ocupação do solo, desastres e resíduos.

O pagamento de serviços ambientais é outro assunto que essa edição aborda sob vários ângulos, tanto em forma de artigo, que foi escrito especialmente para o projeto, quanto em matéria, sobre uma publicação, editada pelo Ministério do Meio Ambiente. Reflexões sobre aspectos interessantes desse instrumento estão disponíveis através do nosso e-boletim.

A sessão Rápidas traz várias novidades, entre elas, as melhorias no site do projeto, que se transformará em um portal, os novos conteúdos disponibilizados e a adesão de novos atores na luta por uma economia de baixo carbono.

E a Bahia, o Pará e o Amapá estão preparando as suas leis estaduais de mudanças climáticas! Confira a forma em que cada um desses Estados está construindo a sua legislação.

Boa leitura.

Leis da Venezuela apontam preocupação com mudanças climáticas

País apresenta três casos de jurisprudência decididos pelo Tribunal Supremo

A Venezuela está na vanguarda. Dispõe de uma Lei de Gestão Integral de Riscos que dá um prazo de um ano ao Conselho Nacional de Gestão Integral de Riscos Socionaturais e Tecnológicos para ditar as diretrizes para a formulação do Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas. A normativa inclui a avaliação de impactos, ameaças, vulnerabilidades e a estratégia nacional de adaptação à mudanças climáticas. Os dados estão no relatório de autoria da professora Isabel De Los Ríos, consultora em Direito Ambiental.


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Legislação da Colômbia enfatiza cuidados com desastres ambientais



Matriz normativa está em reformulação para enfrentar aquecimento global

A Colômbia vive um processo de tomada de consciência no fenômeno das mudanças climáticas. Há um esforço institucional maior frente à questão da perspectiva preventiva, global e participativa. Essas são algumas das conclusões que abrem o relatório realizado pelo Instituto Colombiano de Direito Ambiental (ICDA) para o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos.



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Artigo analisa legislação inédita e questiona mecanismo de PSA

Estado do Amazonas foi o primeiro a contar com lei sobre mudanças climáticas

Diante das ameaças do aquecimento global, o Estado do Amazonas foi pioneiro no Brasil na criação de uma política para enfrentamento do problema. Em 5 de junho de 2007, promulgou a Lei Ordinária Estadual no 3.135, que instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável no Amazonas.


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O Estado frente às vítimas de desastres é tema de artigo



Defensor público escreve sobre os direitos daqueles que mais sofrem com as intempéries

O defensor público no Estado de São Paulo e mestre em Direto Público Tiago Fensterseifer, autor do livro Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente (Livraria do Advogado, 2008) é autor de artigo escrito especialmente para a biblioteca do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos.


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Uso racional de luz à noite ajuda a reduzir emissões, diz artigo

Pesquisadora mostra como a legislação catalã relaciona a poluição lumínica às mudanças climáticas

Artigo da biblioteca digital do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos analisa a prevenção, ordenação e controle da contaminação lumínica como instrumento de intervenção na luta contra as mudanças climáticas.


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Biblioteca digital do projeto dispõe de publicação sobre PSA



Trabalho do MMA traz exemplos de como empregar o mecanismo já utilizado por outros países

Pagamento por serviços ambientais (PSA) é um dos temas mais discutidos quando se trata da diminuição do desmatamento e outras degradações, em especial quando esses temas estão relacionados às mudanças climáticas.


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Rápidas

Legislação brasileira de resíduos está disponível no site
A legislação de resíduos no Brasil já está disponível no site do projeto. O tema é abrangente: dispõe sobre resíduos sólidos, efluentes e emissões atmosféricas. Foram pesquisadas a Legislação Federal e a dos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Amazonas, Acre e das capitais Belém, Porto Alegre e São Paulo. O estudo incluiu leis, decretos, resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Conselhos Estaduais de Meio Ambiente. Conforme a coordenadora técnica do projeto, Paula Lavratti, quase uma centena de normas foram analisadas. O levantamento legislativo sobre essa área foi realizado até o dia 31 de ma rço deste ano.

Projeto passa a ter portal

O site do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos está sendo reestruturado pra facilitar o acesso às pesquisas sobre temas jurídicos e aos produtos. Ficará mais fácil encontrar leis, documentos e jurisprudência e haverá novos conteúdos. O “Contexto Jurídico Institucional” trará informações gerais sobre a organização político-institucional de cada país e sobre as competências de atuação em matéria de meio ambiente. O menu “Publicações” conterá artigos produzidos por colaboradores, organizados em e-books com número internacional normalizado para publicações seriadas (ISSN), fornecido pela Biblioteca Nacional.



Peru terá seminário em novembro
De 18 a 20 de novembro, será realizado em Lima, no Peru, o seminário Desafios do Direito frente às Mudanças Climáticas. O evento é uma parceria do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, do Instituto O Direito por um Planeta Verde, da Escola Nacional de Magistratura do Brasil, da Sociedade Peruana de Direito Ambiental (SPDA) e da Associação dos Magistrados Brasileiros.

As conferências serão destinadas principalmente a juízes, promotores e defensores públicos, sendo que as inscrições para o evento estarão sendo feitas pela SPDA. Deverão participar representantes do Judiciário e do Ministério Público do Brasil e do Peru. Na oportunidade, serão apresentados os resultados da pesquisa realizada no Peru no âmbito do projeto. A Academia Nacional da Magistratura, a Defensoria Pública e a Escola de Fiscais do Peru estão apoiando a iniciativa.

Macías fala sobre projeto em Cartagena
O coordenador do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos na Colômbia e diretor do Instituto Colombiano de Direito Ambiental (ICDA), Luis Fernando Macías Gómez, participou entre os dias 16 e 18 de setembro do Seminário Regional Auditoría en cooperación en aspectos medioambientales y socioculturales para la región de la Amazonia, em Cartagena, Colômbia. A pesquisa sobre a legislação relacionada às mudanças climáticas na Colômbia, viabilizada pelo projeto, foi assunto da abertura oficial do seminário.

Macias Gómez apresentou os resultados obtidos e destacou alguns dos desafios que o país apresenta em questões do Direito Ambiental.
O objetivo do seminário foi o de fortalecer as estratégias de controle fiscal ambiental para melhorar a vigilância da gestão, a proteção e o manejo integral sustentável da Amazônia. O encontro também buscou definir os objetivos e a metodologia da auditoria em cooperação que realizaram as entidades de fiscalização superior da região.

Amapá e Pará terão leis sobre mudança do clima e PSA
Em parceria com a Conservação Internacional, o Centro de Estudos de Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (CVCes) está fazendo uma consulta pública, visando à elaboração das políticas estaduais de mudanças climáticas dos estados do Amapá e do Pará. Durante o processo, desenvolvido nos dois estados do Norte, com a assessoria do GVces, oficinas reuniram diferentes grupos de interesse, colheram opiniões e trouxeram contribuições importantes para os documentos que serão produzidos. Esses documentos estão abertos para comentários e sugestões até o dia 15 de outubro. Eles vão contribuir para o refinamento das propostas dos projetos de lei a serem submetidos às assembléias legislativas do Amapá e do Pará.

Clique aqui para ter acesso aos documentos.
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Governo baiano consulta sociedade para elaborar sua lei do clima

A Bahia também está se articulando para ter a sua Lei Estadual de Mudanças Climáticas. A iniciativa é organizada pelo governo baiano conta com o apoio das federações da Agricultura e Pecuária (Faeb) e das Indústrias do Estado (Fieb). Até o último dia 20, as contribuições podiam ser pela internet. Os próximos encontros setoriais para construção da normativa serão com as centrais sindicais, ONGs e com Câmara Técnica de Políticas Pública do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

O texto também será avaliado Grupo de Trabalho, formado por oito secretarias do Estado. Em seguida o Projeto de Lei segue para o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, para que seja encaminhado à Assembléia Legislativa para a aprovação.

Grandes empresas pelo clima
O Centro de Estudos de Sustentabilidade da FGV divulgou um documento internacional, mostrando que grande parte do empresariado mundial pede um acordo climático que favoreça a economia de baixo carbono. O comunicado foi entregue na reunião prévia à COP-15 em 21 de setembro em Nova York. A iniciativa tem apoio do programa Empresas pelo Clima (EPC). Entre as empresas brasileiras que assinam o documento estão a Vale, a Natura e O Boticário. No Brasil, o programa será lançado oficialmente no dia 8 de outubro em São Paulo.

Forum - CNJ

HC/ SR

Agência CNJ de Notícias

Iscrições para o I Encontro do fórum sobre conflitos fundiários vão até terça-feira

Os interessados em participar do I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, em Campo Grande (MS), poderão se inscrever até a próxima terça-feira (29/09), dia da abertura do evento. Devido à ampla procura, foi prorrogado o período de inscrições, que se encerrava no último dia 15. Mais de 500 pessoas já se inscreveram para participar do Encontro, que contará com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, do Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, e do governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli, entre outras autoridades. A inscrição é gratuita, basta enviar e-mail para forumfundiario@cnj.jus.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , informando o endereço eletrônico e telefone para contato.

Só nesta quinta-feira (24/09), mais de 100 pessoas se inscreveram para participar das palestras e workshops do encontro programados até quinta-feira (01/10), no Centro de Convenções "Arquiteto Rubens Gil de Camilo", que fica no Parque dos Poderes em Campo Grande (MS). O ministro Gilmar Mendes fará a abertura do Encontro, na terça-feira (29/09) às 20h. O objetivo do evento é estimular discussões que contribuam com o trabalho do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. Criado em maio deste ano no âmbito do CNJ, o Fórum tem a função de elaborar estudos e propor normas que colaborem para o combate e a prevenção de conflitos pela terra.

O Encontro reunirá magistrados, membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos estados, Ministério Público do Trabalho (MPT), autoridades do Executivo e do Legislativo e, também, especialistas que atuem em áreas ligadas ao tema. O procurador Edílson Mougenot Bonfim, do Ministério Público do Estado de São Paulo; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Rolf Hackbart; o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa ) , José Helder Benatti; a escritora e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Aspásia Camargo; o professor e ex-conselheiro do CNJ Alexandre de Moraes e o juiz do TRT-23ª Região José Humberto Cesário serão alguns dos palestrantes. Entre os temas a serem debatidos estão o combate ao trabalho análogo ao escravo no Brasil, reforma agrária, reforma urbana e pacificação dos conflitos agrários.

Maiores informações pelo telefone (61) 3217-4543 ou no banner da página principal do CNJ (www.cnj.jus.br).



MB/SR

(Agência CNJ de Notícias)

Indígena - Agrário

Índios vão plantar arroz em parceria com MST


Da Redação

Seis meses depois do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a expulsão dos arrozeiros da reserva Raposa Serra do Sol, os índios de Roraima estão em busca de parcerias para se tornarem arrozeiros. Nessa nova vocação, os índios se aproximaram do Movimento dos Sem-Terra (MST), que procura projeção no extremo norte do País.

O MST foi a primeira entidade a topar um acordo com lideranças da reserva. O movimento se dispôs a treinar técnicos indígenas em suas escolas no Rio Grande do Sul e doar dez mil quilos de sementes de arroz orgânico. Em um segundo momento, a consultoria poderá ocorrer na própria reserva.

Líderes indígenas negam que tenham demonstrado interesse em arrendar terras para o movimento, como se especulou durante a semana em Roraima.

A legislação proíbe o arrendamento de terras da União, como é o caso de toda reserva indígena. "O que a gente quer é parceria para transferência de tecnologia", diz a uapixana Pierlângela Nascimento da Cunha. "A lei é clara sobre isso."

Presidente da Federação Indígena, entidade que reúne nove organizações existentes em Roraima, ela afirma que as comunidades não querem fazer produção em grande escala e que o projeto do arroz orgânico, em fase experimental, será levado apenas para comunidades que demonstraram interesse e têm tradição em lavouras. A reserva é formada por 199 comunidades em diferentes estágios de contato com a sociedade nacional. "A área de arroz foi toda destruída, a terra ficou sem nada, sem benfeitorias e lavouras, o que queremos é recuperar parte do plantio para subsistência."

À exceção de Rondônia, o MST não tem força nos Estados da Amazônia Ocidental. No Amazonas, no Acre e em Roraima, o movimento busca adeptos e bandeiras. A estratégia de defender novas bandeiras deu certo no sudeste do Pará, onde o movimento viu aumentar o número de adeptos a partir de mobilizações contra a Vale. Não é a primeira vez que o MST tenta associar o nome a um local símbolo da Amazônia. Nos últimos anos, os sem-terra têm buscado parcerias com sindicalistas do antigo garimpo de Serra Pelada.

Júlio Macuxi, do Conselho Indígena de Roraima (CIR), é um dos mais entusiasmados com a parceria com o MST. Ele diz que o movimento é a única entidade com tecnologia na produção do arroz orgânico.

Na avaliação do líder indígena, o MST terá a oportunidade de mostrar que não é apenas uma entidade que "fica batendo nos outros". "O MST tem tecnologia, e é isso que nós queremos."

À frente do departamento de Projetos e Convênios do CIR, Júlio avalia que o campo de expansão do MST na Amazônia está longe das terras indígenas que é de usufruto apenas das comunidades nativas. "Na Amazônia tem muito grileiro e gente sem terra e sem moradia no entorno das grandes cidades como Manaus e Belém", observa. "A publicidade do MST não vai contra os nossos interesses e direitos."

Agricultores do assentamento Capela, em Nova Santa Rita, a 50 quilômetros de Porto Alegre, já estão colhendo as sementes que serão enviadas para Raposa Serra do Sol. O MST repassará 200 sacas de 50 quilos para os índios. "Não temos a preocupação de ganhar publicidade", diz Emerson Giacomelli, da coordenação gaúcha do movimento. "É claro que temos objetivo de fortalecer o intercâmbio com eles. Mas nosso interesse principal é de ajudá-los", completa. "Isso faz parte do nosso princípio."

Ele argumenta que a parceria não fere o discurso que prevaleceu na disputa no STF pela manutenção da reserva contínua - a garantia da cultura, do modo de vida dos índios. "Queremos repassar conhecimento em hortifrutigranjeiros e milho para o sustento deles." As primeiras sementes devem chegar no próximo mês.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vitsa, de 25 de setembro de 2009).

Indígena

SEQUESTRO NA RAPOSA SERRA DO SOL
Polícia Federal prende tuxaua do Flexal


O índio Abel Barbosa saiu algemado do IML, antes de seguir para a penitenciária

ANDREZZA TRAJANO

O tuxaua da comunidade do Flexal, situada na terra indígena Raposa Serra do Sol, Abel Barbosa, 44, foi preso ontem à tarde pela Polícia Federal (PF), em cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz da 2ª Vara Federal, Atanair Nasser Ribeiro, em abril deste ano.

Ele e outros quatro líderes indígenas são acusados de sequestrar quatro policiais federais nesta comunidade, em 2005. A ação dos índios ocorreu dias após a homologação da reserva em área contínua. Os índios envolvidos na questão eram contrários ao processo demarcatório.

De acordo com a assessoria de comunicação da PF, por volta das 15h, Barbosa compareceu à sede da instituição, dizendo que queria depor. A assessoria não soube informar se a atitude dele foi voluntária ou se ele fora intimado.

Ao ser reconhecido por um agente plantonista, Barbosa foi levado ao setor de operações para efetivação da medida judicial. Depois foi encaminhado ao Instituto Médico Legal, onde foi submetido a exame de corpo de delito e levado à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde ficará à disposição da Justiça.

RÉUS - O primeiro envolvido a ser preso foi o vice-prefeito de Pacaraima, Anísio Pedrosa de Lima (PP), no dia 3 de julho, que à época dos fatos era presidente da Aliança de Desenvolvimento dos Povos Indígenas de Roraima (Alidicir). Em 19 de agosto, ele ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.

Ainda estão com a prisão preventiva decretada os indígenas Lauro Joaquim Barbosa, que era presidente da Sociedade em Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiurr) e tuxaua da comunidade do Flexal na ocasião do sequestro dos policiais, Altevir de Souza, ex-tuxaua do Flexal e atual tuxaua da comunidade do Vizel, e José Novaes Pereira da Silva, ex-presidente da Sodiurr.

Os cinco líderes indígenas foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de sequestro, cárcere privado, crimes contra a liberdade individual, dano e crime contra o patrimônio público. A prisão preventiva foi decretada em razão do não comparecimento deles às audiências na Justiça.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 25 de setembro de 2009).

Ambiental - Desmatamento

Desmatamento no Cerrado é duas vezes maior do que na Amazônia


O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc participou de audiência pública das comissões de Legislação Participativa e de Meio Ambiente da Câmara para discutir proposta de emenda constitucional que considera o cerrado como patrimonio nacional
No Brasil, desmata-se uma área de 20 mil quilômetros quadrados de Cerrado a cada ano. Isso corresponde ao dobro do que é desmatado na Amazônia. A informação – antecipada (no dia 10/09/2009) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante a abertura da Comissão Legislativa Participativa da Câmara dos Deputados – será detalhada durante a coletiva destinada a apresentar o primeiro monitoramento do desmatamento do Cerrado brasileiro.

“Há dez anos, segundo nossos dados, tanto na Amazônia como no Cerrado eram desmatados 20 mil quilômetros quadrados por ano. Felizmente conseguimos, por meio dos programas tocados pelo governo, reduzir pela metade o desmatamento no bioma amazônico. A má notícia é que ainda não conseguimos fazer isso pelo Cerrado”, disse Minc.

O ministro ressaltou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/95, que torna patrimônios nacionais o Cerrado e a Caatinga. “Já faz 14 anos que essa PEC está tramitando. É importantíssimo que estendamos o monitoramento do desmatamento também a outros biomas, como a Caatinga, o Pantanal e o Pampa.”

Segundo ele, será possível apresentar metas concretas visando à redução do desmatamento de todos os biomas a partir de junho de 2010. “A base do plano será apresentada ainda hoje. O Cerrado é fonte da maior parte do manancial de águas do país e não pode ser prejudicado pelo agronegócio”, acrescentou.

Após participar da abertura da comissão, Minc seguiu para a sede do Ministério do Meio Ambiente para lançar o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento no Bioma Cerrado.

(Fonte: Agência Brasil)

Fundiário

Justiça descobre fazenda do tamanho de 'meio Brasil'


O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, determinou hoje o cancelamento do registro de uma fazenda no interior do Pará que, no papel, tinha a metade do tamanho do Brasil. A aberração foi descoberta durante inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos cartórios da região de Altamira, uma das recordistas do país em conflitos fundiários.
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Emblema da desordem que os técnicos do CNJ encontraram nos cartórios, especialmente nos de registro imobiliário, a propriedade tinha originalmente 75.190 hectares. Graças à manipulação irregular dos números anotados nos livros de registro do cartório de Vitória do Xingu, município de 12 mil habitantes vizinho a Altamira, o tamanho da fazenda foi multiplicado por 5.400. Chegou à marca dos 410 milhões de hectares, área equivalente a quase metade dos oito milhões e meio de quilômetros quadrados do País.

Em relatório enviado aos conselheiros do CNJ, a equipe anotou: "O conjunto de erros, falhas, vícios e infrações encontradas autorizam asseverar que a situação dos serviços de registro de imóveis naquela unidade federativa é gravíssima". O documento observa que a situação abre caminho "para que se consolide a desordem fundiária, com a prática de fraudes que potencializam o conflito pela posse e domínio da terra no campo".

Casos de terras infladas no papel são comuns, mas esse não é o único problema. Naquele pedaço da Amazônia Legal onde, por natureza, já é difícil ter ideia de onde começam e terminam as propriedades, públicas ou privadas, os inspetores do CNJ constataram que os cartórios facilitam a vida dos fraudadores. Os títulos de terras são emitidos aos montes, sem qualquer rigor. Na prática, atestam "propriedades virtuais", muitas das quais se sobrepõem umas às outras.

Muitas vezes, as irregularidades são patrocinadas por quem deveria combatê-las. O cartório de Vitória do Xingu, onde apareceu o registro da fazenda do tamanho de meio Brasil, foi aberto para lavrar certidões de nascimento e acabou autorizado, posteriormente, a funcionar também como registro imobiliário. O aval partiu da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Pará, justamente o órgão que, legalmente, deveria fiscalizar a atividade.

Ambiental - Florestas

Congresso aprova MP que altera limites da Flona em Roraima


O Congresso Nacional aprovou a emenda 21 da medida provisória nº 462, de 2009, que trata da alteração dos limites da Floresta Nacional de Roraima. O objetivo é liberar a parte sobreposta aos Projetos de Assentamento Samaúma e Vila Nova, ambos no Município de Mucajaí.

O deputado federal Édio Lopes (PMDB) destacou que a aprovação no Congresso aconteceu graças à articulação do senador Romero Jucá (PMDB), autor da referida emenda, que sugere a alteração dos limites da Floresta Nacional de Roraima para 167.268,745 hectares, que não está nos limites da Área Indígena Yanomami e tão pouco na região que compreende os assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Édio ressaltou ainda o trabalho da superintendente regional do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), Nilva Baraúna, já que, em 2005, a instituição elaborou proposta referente a esta alteração dos limites da Flona, que serviu de base para os estudos e elaboração do projeto de lei do Ministério do Meio Ambiente.

Ele lembrou que teve requerimento de sua autoria aprovado para realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em agosto de 2008. Na audiência ele solicitou do ministro Carlos Minc providências para solucionar a questão da Flona no Estado, que estava prejudicando cerca de mil famílias da região.

“O ministro Minc foi objetivo e garantiu que apresentaria ao governo um projeto de lei com a desconstituição da Flona e criação de uma nova área de proteção que não prejudicasse os assentamentos”, explicou.

Édio informou que o Ministério do Meio Ambiente realizou um estudo que atendeu todas as exigências que beneficiam as famílias que estão na região e de fato coloca um ponto final na polêmica que envolve a terra indígena Yanomami, Floresta Nacional de Roraima e assentamentos do Incra. “Sem dúvida, é importante elogiar os técnicos que estiveram envolvidos com esse estudo e a elaboração do projeto de lei. O projeto garante a continuidade institucional desses assentamentos e o desenvolvimento socioeconômico das famílias que ali residem”, finalizou.

HISTÓRICO - A Flona/RR foi criada pelo decreto nº 97.545, em 1º de março de 1989, tendo sua extensão formada por um perímetro delimitado, que excluída as diversas ilhas de áreas indígenas Yanomami existentes, à época, em seu interior. A partir de maio de 1992, com a homologação da terra indígena Yanomami em área contínua, a Flona teve sua superfície sobreposta em cerca de 95%, restando pouco mais de 138.000 ha (5,20%) passíveis de uso sustentável.

O Incra estabeleceu, em meados da década de 1990, dois Projetos de Assentamento Rural, Samaúma e Vila Nova, sobrepostos à área da Flona. Esta situação só foi percebida pelos técnicos do Ibama em 2003, quando centenas de famílias já se encontravam instaladas nesses assentamentos, algumas ocupando áreas da Flona há quase 10 anos.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 24 de setembro de 2009).

Alimento

Según la FAO, “producir un 70 por ciento más de alimentos para 2 300 millones de personas adicionales de aquí a 2050, al tiempo que se combate el hambre y la pobreza, se usan de forma más eficiente los escasos recursos naturales y adaptarse al cambio climático, serán los principales retos de la agricultura mundial en las próximas décadas, según documentos de debate de la FAO dados a conocer hoy”.

(..) "Según los últimos cálculos de la ONU, la población mundial pasará de los 6 800 millones de personas de hoy a 9 100 millones en 2050: un tercio más de bocas que alimentar. Casi todo el incremento demográfico tendrá lugar en los países en desarrollo. El crecimiento más rápido de la población será en África subsahariana (un 108 por ciento, con 910 millones de personas) mientras que el crecimiento más lento se producirá en Asia oriental y el Sudeste asiático (un 11 por ciento, con 228 millones de personas).

Cerca del 70 por ciento de la población mundial vivirá en ciudades o áreas urbanas en 2050, comparado con el 49 por ciento que lo hace en la actualidad".
"Se espera que la demanda de alimentos continúe creciendo como resultado del incremento demográfico y el aumento de los ingresos. La demanda de cereales (como alimentos y como piensos para animales) se cree alcanzará 3 000 millones de toneladas en 2050. La producción anual de cereales tendrá que crecer en casi 1 000 millones de toneladas (hoy es de 2 100 millones) y la producción de carne en más de 200 millones de toneladas, para alcanzar 470 millones en 2050. El 72 por ciento de la producción cárnica será para el consumo en los países en desarrollo, que hoy en día consumen tan solo el 58 por ciento.

La producción de biocombustibles podría también aumentar la demanda de productos básicos agrícolas, en función de los precios de la energía y las políticas gubernamentales".
"A pesar que el 90 por ciento del crecimiento en la producción agrícola está previsto proceder de un aumento del rendimiento y la intensificación de los cultivos, la tierra cultivable tendrá que ampliarse en cerca de 120 millones de hectáreas en los países en desarrollo, sobre todo en África subsahariana y Latinoamérica. Según las previsiones, la tierra cultivable en los países desarrollados disminuirá en unos 50 millones de hectáreas, aunque esta cifra podría variar en función de la demanda de biocombustibles.

A nivel mundial existe todavía suficiente tierra disponible para alimentar a la futura población mundial. La FAO advierte que, no obstante, gran parte de esta tierra potencial tan solo es adecuada para pocos cultivos -no necesariamente aquellos con mayor demanda- y se concentra en unos pocos países.

Gran parte de la tierra que hoy permanece inutilizada sufre de limitaciones químicas y físicas, enfermedades endémicas y falta de infraestructuras que no pueden solucionarse fácilmente. Por lo tanto se necesitarían importantes inversiones para ponerlas en producción. Parte de esas tierras están cubiertas de bosques o sujetas a la expansión de los núcleos urbanos. Una serie de países, en particular en Oriente medio/Norte de África y Asia meridional han alcanzado o están a punto de alcanzar los límites de tierras disponibles".

"El consumo de agua para la agricultura de regadío está previsto crezca a un ritmo menor debido a la disminución de la demanda y un uso más eficiente del agua, pero aún así se incrementará en cerca del 11 por ciento para 2050. A nivel mundial, los recursos de agua dulce son suficientes, pero están distribuidos de una forma muy desigual y la escasez de agua alcanzará niveles alarmantes en un número creciente de países o regiones dentro de esos países, en particular en Oriente medio, el Norte de África y Asia meridional. Utilizar menos agua, y al mismo tiempo producir más alimentos, será la clave para hacer frente a la escasez del líquido elemento. Esta escasez podría agravarse por los cambios en el régimen de lluvias resultantes del cambio climático".

Ambiental - Clima

Brasil debate o valor da floresta em pé


O governo brasileiro ainda não fechou propostas climáticas que seriam apresentadas ontem (22/09/09) na reunião de clima da ONU, mas negocia, internamente, uma forma de incluir o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) no mercado de carbono.

Duas ideias estão em fase de elaboração e deverão ser divulgadas no dia 14 de outubro, quando o governo anunciará a proposta a ser levada a Copenhague, segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Na primeira, o País apresentaria a queda na elevação das emissões de CO2 e demonstraria que uma redução ainda maior poderia ser alcançada se os ricos ajudassem.

A "ajuda" seria na forma de financiamentos de projetos de redução do desmatamento, manejo florestal e de conservação da floresta em pé. O segundo modelo é sugerir aos ricos que apresentem metas adicionais de redução de CO2 a serem atingidas a partir do mecanismo de REDD. Por exemplo: o Japão anunciou recentemente que cortará 25% de suas emissões até 2020. Em cima disso, o Brasil proporia que o país reduzisse 30%, sendo que esses 5% adicionais seriam obtidos com créditos gerados por projetos de REDD.

Mas outros setores do governo que participam da negociação do clima não concordaram com a proposta do MMA. A introdução do mecanismo de REDD no mercado compensatório é problemática, segundo negociadores, porque o Brasil não estaria preparado para garantir que uma quantidade determinada de CO2 está sendo reduzida. Um dos gargalos é justamente o monitoramento do desmatamento.

Até hoje, somente o desmatamento da Amazônia é medido regularmente, através de imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Os demais biomas, embora também sofram perdas florestais significativas, não contam com um sistema que apure com precisão o montante que vira fumaça e dióxido de carbono. O Cerrado, por exemplo, já teve 48% de sua vegetação suprimida.

A Caatinga é outro bioma que tem sido rapidamente convertido em carvão vegetal. Para que o Brasil consiga emitir certificados de redução de emissões, precisaria assegurar que não há vazamento de emissões por desmatamento em todo o território nacional, algo que hoje não tem condições de fazer.

(Fonte: Jornal O Globo.)

Atividade Agrária - Área urbana - ITR

Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide IPTU sobre a propriedade de imóvel localizado em área urbana que, comprovadamente, é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

O entendimento foi fixado pela Primeira Seção do Tribunal no julgamento de um recurso interposto por um produtor agrícola de São Bernardo do Campo (SP). O caso foi submetido ao rito dos recursos repetitivos. Portanto, a posição firmada pelo STJ será aplicada a outros processos em tramitação que tratem da mesma questão jurídica.

Dono de um imóvel localizado na zona urbana do município, mas utilizado para o cultivo de hortaliças e eucalipto, o produtor ingressou com o recurso pedindo a reforma da decisão da segunda instância da Justiça paulista que havia considerado correta a cobrança do imposto pelo município.

(Fonte: Boletim da ANAMAGES, de 23 de setembro de 2009).

Ouvidoria Agrária

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Incra empossa ouvidor agrário


Edmilson Lopes é o engenheiro agrônomo mais antigo do Incra em Roraima
TONY SANTOS

Em solenidade realizada com representantes de entidades que visam garantir os direitos humanos e sociais ao homem do campo, o perito federal agrário Edmilson Lopes da Silva foi empossado ontem como novo ouvidor agrário regional da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Roraima.

A ouvidoria coordena o programa Paz no Campo, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Um dos principais objetivos é o atendimento relacionado às denúncias que envolvam questões agrárias, visando contribuir na resolução de conflitos agrários, inclusive de irregularidades no processo de reforma agrária.

De acordo com o superintendente do Incra, Titonho Beserra, essa é uma nova fase para o órgão. “Era um reivindicação dos movimentos a criação de uma ouvidoria, e encontramos um técnico capacitado com formação em Agronomia e Direito, com muita experiência e sentimos que pelo menos 80% dos problemas serão resolvidos, até porque o principal objetivo da ouvidoria é receber as reclamações e passar para os setores competentes”, disse.

Para o novo ouvidor do Incra, que é o engenheiro agrônomo mais antigo do órgão no Estado, a sociedade precisa acreditar no ouvidor. “A ouvidoria estará aberta para a comunidade em geral, inclusive aos servidores, que também podem ser denunciantes ou informantes. Quanto à participação, por enquanto, qualquer pessoa poderá fazer sua denúncia pelo e-mail ouvidoria@.bva.gov.br. Todas as reclamações serão apuradas e respondidas”, disse.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Boa Vista, Dalva Conceição Silva, a ouvidoria agrária vem atender aos anseios dos movimentos sociais. “Agora o cidadão poderá ter mais proximidade com o Incra. Eu acredito que todo órgão público deveria ter uma ouvidoria. É mais um avanço para o Estado de Roraima, principalmente para nós, da reforma agrária”, comentou.

O ouvidor agrário cria um leque de debates e vai buscar caminhos para apaziguar conflitos e buscar soluções junto à Justiça. “Estamos querendo que a situação avance mais e isso é buscar alternativa para melhorar cada vez mais. Nesse caso, é mais um ponto para a sociedade em geral”, disse o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ezequias da Silva.

As pessoas interessadas em fazer denúncias podem ir pessoalmente ao Incra ou ligar para o telefone 2121 5817, ou ainda enviar e-mail para o endereço ouvidoria@bva.incra.gov.br.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 22 de setembro de 2009).

Ambiental

MEIO AMBIENTE
Bancada de Roraima promove Simpósio da Amazônia

Boa Vista sedia amanhã, a partir das 8h30, no auditório da Escola do Legislativo, a terceira edição do Simpósio da Amazônia, evento promovido pela Bancada de Roraima no Congresso Nacional, em parceria com a Assembleia Legislativa e Sistema CNC/SESC/Senac. O evento deve reunir sugestões que serão apresentadas no dia 7 de outubro, durante a etapa nacional do seminário, com a participação de representantes de todos os estados da Amazônia Legal.

Na programação do evento constam palestras tratando do desenvolvimento da produção agrícola, pecuária e meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico de Roraima. Devem ser destacadas experiências práticas de desenvolvimento sustentável e propostas concretas para implementar as referidas ações na Amazônia.

As nove unidades da federação inseridas no bioma amazônico realizaram as etapas estaduais preparatórias para o encontro nacional, previsto para o dia 7 de outubro em Brasília, onde ministros, governadores, parlamentares, estudantes, professores e pesquisadores farão um amplo debate sobre as práticas de desenvolvimento sustentável em várias partes do mundo, no País e na região amazônica.

Fundiário-Regularização

GLEBAS CARACARAÍ E CAUAMÉ
Iteraima entrega títulos a produtores

O governador Anchieta Júnior assinou os títulos antes de entregar aos produtores rurais

ANDREZZA TRAJANO

O primeiro passo para a segurança jurídica de dezenas de trabalhadores que ocupavam terras da União foi dado ontem pelo Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), que entregou trinta títulos definitivos referentes às glebas Caracaraí e Cauamé. O evento ocorreu pela manhã no prédio da entidade e contou com a presença de diversas autoridades.

A medida consolida o processo de regularização fundiária do Estado, iniciada no começo do ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória de nº 454, já convertida em lei, transferindo seis milhões de hectares de terras da União para Roraima.

As glebas Caracaraí (localizada entre os municípios de Mucajaí, Iracema e Caracaraí) e Cauamé (em Alto Alegre e parte de Boa Vista), que somadas chegam a 2,3 milhões de hectares, foram repassadas, em maio passado, ao Iteraima pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No último dia 14, o Incra repassou as glebas Barauana, localizada nos municípios de Caracaraí, Cantá e Bonfim, numa extensão de 1.225.635 hectares, e a Gleba BR-210 II, no Município de Caracaraí, com 81.524 hectares ao Estado. Outras quatro já se encontram em processo de georreferenciamento, para que posteriormente sejam transferidas ao Estado.

Para o presidente do Iteraima, Pedro Paulino, esta primeira etapa representa a “independência de Roraima na regularização fundiária”. A ideia, segundo ele, é que a instituição entregue títulos definitivos todos os meses.

Mas para isso, observa, é preciso que o interessado procure a entidade para requerer a posse. “Existem muitas áreas que estão ocupadas, mas essas pessoas não formalizaram pedido para regularizar a questão”, destacou.

De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB), que tem atuado no processo de regularização fundiária, com o título na mão, o produtor pode solicitar empréstimo bancário e dar a terra como garantia, ou mesmo, vender a propriedade. “Com essa solução, o componente terra passa a ser efetivamente um instrumento de produção”, frisou.

E é justamente a possibilidade de realizar financiamentos para investir nas atividades agrícolas que agradou os produtores Carlos Augusto Oliveira, 51, que recebeu o título definitivo de sua propriedade de 300 hectares, situada em Mucajaí, na gleba Caracaraí, e de Juvenal Jesus Cortes, 67, que igualmente recebeu o título de sua propriedade de 75 hectares, em Alto Alegre, na gleba Cauamé.

“Agora, com a segurança de que a terra é minha, poderei realizar financiamento para investir na agricultura e na piscicultura”, disse Oliveira. “Sem o documento da terra, eu não era dono de nada. Com ele em mãos, posso fazer empréstimo e incrementar minha produção”, ressaltou Cortes.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 22 de setembro de 2009).

Ambiental - Legislação

Assembleia aprova projeto de regularização ambiental

Ionilson Sampaio: “Também foi retirada a exigência do TAC a ser firmado com os produtores”

ÉLISSAN PAULA RODRIGUES

Vinte dias após ser entregue pessoalmente pelo governador Anchieta Júnior (PSDB) na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram ontem, por unanimidade, a lei de regularização ambiental, que engloba a criação do Programa Roraimense de Regularização Ambiental Rural Sustentável e as etapas do Processo de Licenciamento Ambiental de Imóveis Rurais.

Como o projeto exigia urgência, a Assembleia criou uma Comissão Especial para analisá-lo, formada por sete deputados. Entretanto, apesar da complexidade do tema, o texto não gerou grandes polêmicas para a aprovação. O projeto original sofreu 24 emendas, mas a maior parte delas tratava apenas de pequenos ajustes com o intuito de tornar a redação da lei mais simples e de fácil entendimento.

O único impasse durante as discussões foi causado pelo teor de duas das emendas feitas pelos parlamentares. A primeira, rejeitada pela bancada de apoio do governo estadual, tratava do recolhimento da taxa de desoneração para o Fundo de Desenvolvimento Florestal.

Conforme explicou o deputado Ionilson Sampaio (PMDB), no projeto original a taxa seria recolhida para o Fundo da Femact (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Tecnologia) e a emenda alterou o texto. “A bancada de apoio ao governo contestou a legalidade da emenda, alegando que a Femact tem o poder fiscalizador. A emenda foi retirada e voltou ao texto original”, esclareceu.

A outra alteração, segundo o parlamentar, tratava da exigência de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o produtor e o órgão fiscalizador. “A bancada, novamente, julgou não ser necessário o procedimento do TAC, que era previsto em algumas situações pela emenda. Com o novo texto, será feito apenas um requerimento e que será acatado, uma espécie de medida pedagógica”, frisou.

De acordo com Ionilson, a expectativa agora é que o governo invista na estruturação do Iteraima (Instituto de Terras de Roraima) e da Femact. “Com a aprovação da lei ambiental, os produtores terão prazo de um ano para não ser multados, mas terão que ser cadastrar e fazer todos os trâmites exigidos pelo órgão fiscalizador com relação à regularização ambiental”, adiantou.

Na opinião dele, com a aprovação da lei, haverá uma enxurrada de pedidos para regularização ambiental na Fundação e, com isso, o consequente aumento do volume de trabalho. “O papel do governo agora é estruturar o órgão para colocar a lei em prática com eficácia. As duas leis (Ambiental e de Terras) dependem da lei principal, que é a do Zoneamento Ecológico Econômico, junto ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)”, lembrou.

Para o deputado Flamarion Portela (PTC), o projeto é vital para pequenos, médios e grandes produtores. “Com a aprovação, termina a intranquilidade e a insegurança de multas. Outro ponto importante é trazer para o Estado toda a responsabilidade da regularização ambiental. Os instrumentos estamos construindo. A operacionalidade depende do governo, de estabelecer como prioridade”, concluiu.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 18 de setembro de 2009).

Estrangeiros na Amazônia

Governo amplia restrição a estrangeiros na Amazônia

Pelo projeto, não brasileiros só poderão ter até 10% das terras das cidades da região
Texto, que visa fechar cerco à invasão estrangeira na área, tem de ser enviado para o Congresso e não altera limite de 25% para o resto do país

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A soma de terras nas mãos de estrangeiros não poderá ultrapassar 10% das superfícies dos municípios da Amazônia Legal, segundo projeto de lei finalizado pelo governo e no aguardo do presidente Lula para ser enviado ao Congresso. Hoje o limite é de 25% em todo o país, inclusive na região amazônica.

O novo limite valeria para a compra, por estrangeiros, de áreas rurais nos Estados do Norte, em Mato Grosso e em parte do Maranhão, que integram a Amazônia Legal. A proposta mantém para o restante do país os 25%.

Por exemplo: num município paraense com área de 50 mil hectares, as propriedades de estrangeiros, somadas, não poderiam ultrapassar os 5.000 hectares (10%). Já num município paulista com a mesma dimensão, seria mantido o limite atual de 12.500 hectares (25%).

As restrições, listadas na minuta do projeto de lei obtida pela Folha, valem para três categorias: estrangeiro que vive no Brasil, pessoa jurídica estrangeira residente no país e pessoa jurídica brasileira controlada por capital estrangeiro. As limitações são a solução jurídica para, no papel, fechar o cerco à invasão estrangeira na Amazônia e, no discurso, falar em soberania nacional.

A ideia do governo era ter encaminhado o projeto ao Congresso no final do ano passado. Mas, conforme a Folha antecipou em novembro, a chegada da crise econômica fez o presidente adiar o envio do texto, com receio de que a medida pudesse frear os investimentos estrangeiros no país.

O petista quer encaminhá-lo ao Congresso ainda em seu governo. A restrição avança também nos investimentos individuais (pessoas físicas ou jurídicas) de estrangeiros. O limite de propriedade individual a um estrangeiro na região cairia dos atuais 5.000 hectares (terras contínuas e não contínuas) para 1.500 hectares (contínua) e 3.000 hectares (não contínua).

Segundo a atual legislação (lei de 1971), a terra do estrangeiro não pode ultrapassar 50 MEIs (Módulos de Exploração Indefinida), tanto em área contínua como não contínua. Cada MEI varia de 5 a 100 hectares, o que dá hoje ao estrangeiro um limite de 5.000 hectares.

Segundo o projeto de lei, no caso das contínuas o tamanho máximo permitido será de 15 módulos fiscais -unidade semelhante ao MEI e que varia de 5 a 110 hectares, de acordo com o desenvolvimento e a produtividade de cada município. Exemplo: um imóvel rural comprado por estrangeiro no Acre teria, em média, 1.420 hectares, contra 290 hectares no Rio Grande do Sul.

No caso das não contínuas, o limite seria de 30 módulos. Terras de estrangeiros acima desse volume, apenas com autorização do Congresso.
Nas faixas de fronteiras (com 150 km de extensão), a aquisição se daria só sob o crivo do Conselho de Defesa Nacional, órgão consultivo do presidente, integrado, entre outros, pelos ministros da Defesa e da Justiça, comandantes das Forças Armadas e presidentes de Câmara e Senado. Esse item não integra o projeto, já que uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema está em discussão no Congresso.

Hoje, no cadastro do Incra, os estrangeiros aparecem com um total de 3,6 milhões de hectares, distribuídos em 34.082 imóveis rurais. No governo, imagina-se que esse número esteja subestimado, por conta da prática do uso de laranjas.
Outra medida incluída no texto é a criação de um conselho nacional de notários e registradores -forma de controlar os cartórios e forçá-los a relatar as compras por estrangeiros à União, prática fora de uso.

Sem acordo entre ministérios, dois pontos ficaram fora do texto e terão de ser discutidos no Congresso: compra por cônjuge brasileiro casado com estrangeiro e autorização do Conselho de Defesa Nacional das compras na Amazônia.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1509200902.htm

Ambiental

Dono pode explorar reserva legal

Colheita de frutos nessas áreas e manejo florestal para o próprio sustento
foram autorizados pelo governo

Afra Balazina

O proprietário de uma área rural poderá colher sementes, castanhas e
frutos, pegar lenha para uso doméstico e usar madeira para construir
benfeitorias dentro de sua reserva legal. Nessa área, também poderá fazer o
manejo florestal sustentável, ou seja, cortar algumas árvores de forma
alternada.

As medidas integram uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente
(MMA) que regula o uso sustentável das reservas legais localizadas dentro
das propriedades rurais. Com as regras, o MMA quer dar uma resposta aos
ruralistas, que reclamam da quantidade de áreas protegidas ambientalmente,
sustentando que elas dificultam a sobrevivência dos produtores,
principalmente dos pequenos.

Pelo Código Florestal, que data de 1934, as reservas legais são as áreas
dentro das posses rurais necessárias ao uso sustentável dos recursos
naturais e servem, também, para abrigar e proteger fauna e flora.

Em geral, por lei, a reserva precisa ocupar 20% da área total da
propriedade. Na Amazônia, porém, precisa ser de 80%.

"Já havia a previsão do uso sustentável da reserva legal no Código
Florestal. Mas, na prática, ninguém conseguia utilizá-la e todos
interpretavam a área como indisponível" , afirma João de Deus Medeiros,
diretor do Departamento de Florestas do MMA. Até multas eram dadas a quem
utilizava a reserva.

Agora, a norma permite a abertura de trilhas para ecoturismo nas reservas,
além de pequenas vias de acesso para retirada de produtos florestais. Mas a
cobertura vegetal da área não pode ser descaracterizada nem sua função
ambiental, prejudicada. A Área de Preservação Permanente (APP), como
margens de rios e topos de morros, continua intocável.

A ação é uma tentativa de mostrar que não há necessidade de mudar
radicalmente a legislação ambiental, tendo em vista a intenção de
ruralistas de alterar o Código Florestal. Uns defendem até a sua revogação.


De acordo com Medeiros, muitas dificuldades apresentadas pelo setor rural
não são problemas do Código Florestal, mas, sim, da falta de
regulamentação. O diretor afirma que a instrução normativa publicada na
quarta-feira passada no Diário Oficial da União é "fruto de consenso com
diferentes movimentos" da sociedade.

O Ministério da Agricultura, no entanto, parece não ter entrado nesse
consenso. A pasta considera que a medida atende mais aos pequenos
produtores e não resolve as dificuldades dos médios e grandes.

Na opinião de Raul do Valle, coordenador adjunto do programa de Política e
Direito do Instituto Socioambiental (ISA), a regulamentação do uso
sustentável das reservas "desmistifica a ideia de que o Código emperra tudo
e engessa o uso rural". "Havia uma desinformação muito grande. Algumas
pessoas achavam até que a reserva pertencia ao Ibama", diz.

Valle considera que, com o uso da reserva legal, os produtores vão "se
apropriar da área e cuidar dela". "A área podia pegar fogo que o
proprietário não se importava", afirma.

Para ele, o uso da reserva pode incentivar os proprietários a recuperarem
as reservas que sofreram degradação. Ele também defende um incentivo
econômico para quem recuperar a reserva e a APP. Uma solução, por exemplo,
seria abater parte da dívida de produtores que utilizaram crédito rural.

Justiça Agrária

Justiça Agrária: criar ou não criar? Eis a questão! (1)
Gursen De Miranda (2)

A vontade política demonstrada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, visando a criação da Justiça Agrária no Brasil reavivou o sonho de saudosos juristas e agraristas brasileiros do quilate de um Rui Barbosa, Fernando Pereira Sodero, Paulo Torminn Borges, com manifestação de Caio Mário da Silva Pereira. O fato, sempre atual, motivou agraristas como Raymundo Laranjeira (BA), Octavio Mello Alvarenga (RJ), Luiz de Lima Stefanini (SP), José Sidnei Duarte Machado (RS), Antônio José de Matos Neto (PA), Maria Cecília Ladeira (SP), todos confiantes no apoio antes manifestado por entidades do nível de uma OAB, CNBB, CONTAG, SNA, Federação Interamericana de Advogados, Associação Brasileira de Direito Agrário, Academia Brasileira de Letras Agrárias, dentre tantas outras.

Durante os encontros científicos dos jusagraristas brasileiros a Justiça Agrária é sempre uma reivindicação, conforme a Carta de Cruz Alta, de 1975, elaborada por ocasião do I Seminário Nacional de Direito Agrário, e a Carta de Brasília, de 2002, elaborada durante o X Seminário, inclusive, foi o tema central (Justiça Agrária e Cidadania) do XI Seminário, realizado em São Luis (MA), em junho de 2003.

A repercussão da notícia no exterior provocou o entusiasmo de estudiosos como o ministro Juan Bautista Bardelli, ex-presidente do Supremo Tribunal Agrário do Peru e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional daquele país; ministro Román José Duque-Corredor, da Corte Suprema de Justiça da Venezuela; ministro Hugo Bejarano Torrejón, presidente do Tribunal Agrário Nacional da Bolívia; ministro Enrique Ulate Chacón, do Tribunal Agrário da Costa Rica, dentre tantos outros, incluindo-se o professor Ramón Herrera Campos, de Espanha, presidente da União Mundial de Agraristas Universitários, com sede em Pisa (Itália).

É certo que quase todos os países da América Latina possuem Justiça Agrária. Pequenos territorialmente e acanhados financeiramente, mas com governantes conscientes em proporcionar cidadania e dignidade à pessoa do campo. Para não ser enfadonho, seria suficiente citar o Tribunal Agrário no México, na Costa Rica, no Peru e na Bolívia.

Nessa linha, cabe destacar que a alegada falta de recursos financeiros para implantação da Justiça Agrária no Brasil não procede. O mesmo argumento foi usado durante a discussão para criação da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral, esta, hoje, um modelo para o mundo. Investiram contra os Tribunais Regionais Federais e atacaram a criação da Justiça Federal, com idêntico argumento. Ocorre que, conforme demonstrou Assis Ribeiro, “a organização e o funcionamento do Poder Judiciário não pode ser apreciado e julgado em termos de despesas”. Ademais, entendo que os recursos financeiros que se pretende aplicar para implantação das varas agrárias federais poderiam, por suficientes, ser usados para implantação da Justiça Agrária que o país realmente precisa, conforme a estrutura prevista na PEC nº 122, de 29 de julho de 2003, na Câmara dos Deputados.

No Brasil, 66% dos Constituintes de 88 entendiam como necessária a criação da Justiça Agrária (apud Alvarenga, Octavio Mello. Política e direito agroambiental, RJ: Forense, 1995, p. 297). Justiça com estrutura simples, composta de Juiz Agrário, Tribunal Regional Agrário e Tribunal Superior Agrário. No primeiro Projeto de Constituição, de julho de 1987, quando trata da organização do Poder Judiciário, a Justiça Agrária foi prevista no artigo 211, na Seção V, do Capítulo IV. A articulação das “forças ocultas” do país, no entanto, e lamentavelmente, fez desaparecer a Justiça Agrária, para fazer surgir o artigo 126, com o teor seguinte:
Art. 126. Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça designará juízes de entrância especial, com competência exclusiva para questões agrárias.
Parágrafo único. Sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á presente no local do litígio.

Comentando o dispositivo constitucional transcrito (in Institutos básicos do direito agrário, 6ª ed., SP: Saraiva, 1991, p. 161) o mestre Paulo Torminn Borges, então coordenador do Curso de Mestrado em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás, foi cáustico:
"Considero (...) péssimo que a Constituição não tenha instituído a Justiça Agrária. Isto de Varas especializadas ou entrâncias especiais (...) é engodo. Não resolve nem ajuda. Precisamos, isto sim, é de juízes especializados, isto é, juízes com cabeça de agraristas, juízes com mentalidade agrarista."

Os agraristas brasileiros alertam que o artigo 126, da Constituição da República, foi a fórmula encontrada para impedir a efetivação da Justiça Agrária no Brasil; seria uma norma jurídica de anti-injustiça agrária.

Os estudos dos nobres agraristas brasileiros, nomeadamente quanto à delimitação da matéria, com alguns tópicos que acrescentei, foram entregues para fundamentar a justificação da proposta de emenda à Constituição de criação da Justiça Agrária no Brasil. Na Câmara dos Deputados a proposta recebeu o número 122/2003. No dia 21 de outubro de 2004, foi apresentada ao Senado Federal proposta de emenda à Constituição (PEC nº 52/2004), com o mesmo teor da apresentada na Câmara dos Deputados.

Destaco que o momento de apresentação da PEC nº 122/2003 não se constitui em fruto da afoiteza de um parlamentar, em face da fala do Presidente da República. O trabalho é a sedimentação de estudos de agraristas brasileiros, acolhidos pela Academia Brasileira de Letras Agrárias; a PEC foi apresentada em julho de 2003, bem antes de o Presidente da República externar a necessidade de uma Justiça Agrária no Brasil, em setembro de 2004.

Não se deve abstrair que o julgamento das questões agrárias em todos os graus de jurisdição exige conhecimento do mundo agrário, com realidade própria; as normas jurídicas agrárias exigem interpretação, integração e aplicação de acordo com a realidade agrária; exige o estudo por especialista na matéria; exige jurista com mentalidade agrarista. Chega de improvisação, “a improvisação compromete o desempenho da autoridade”, alertou o mesmo Torminn (in op. cit., p. 161). Se existe o civilista, o penalista, o tributarista, o trabalhista, o constitucionalista, nada mais justo que o juiz agrarista. O alerta é oportuno de um Pontes de Miranda, para quem, antes de ser especialista, o jurista precisa ser um generalista, conhecer a teoria geral do Direito.

Não é demais evidenciar que o direito agrário é ramo do Direito que garante o pão-nosso de cada dia; é o direito que garante a produção de alimentos para todas as pessoas, atualmente com segurança alimentar, ou seja, não apenas o alimento em quantidade, mas com qualidade, da produção ao consumo. Certamente, por este fato, o direito agrário pode ser compreendido na linha dos direitos humanos; se as pessoas necessitam do ar para não morrer, da mesma forma, as pessoas precisam de alimento para viver. É o direito que protege a pessoa no campo no exercício da atividade agrária, na agricultura familiar e no agronegócio. O direito agrário é o ramo do direito do passado, do presente e do futuro.

Anote-se, por estas razões, exemplos de certas impropriedades terminológicas de juristas sem a devida formação agrarista a merecer reflexão.
Com efeito, é difícil compreender e aceitar a competência das questões agrárias no Brasil (CF/88: art. 126) dividida entre a justiça estadual e a justiça federal. O que seriam os conflitos fundiários vinculados ao plano nacional de reforma agrária, para delimitar a competência da vara agrária federal? Certamente é mais um elemento complicador, longe da melhor solução. É um problema.

Para completar a linha de pensamento, lembro o processo agrário, pois, de nada valerá uma Justiça Agrária se forem utilizados os lentos procedimentos do processo civil. Os juízes agrários, conforme alertava João Paulo Bittencourt, deverão possuir poderes introdutórios bastante amplos, “com sistemas de provas e critérios de apreciação que deem ao juiz um papel mais ativo, dinâmico e sensível”, observando os princípios de conciliação, localização, economia, simplicidade e rapidez.

Não se pode perder esta oportunidade. A vontade política foi demonstrada pelo Executivo, com a manifestação do Presidente da República. O caminho jurídico está delineado pela comunidade científica brasileira, com apoio de agraristas estrangeiros, conforme o teor da PEC nº 122, de 2003, em sua justificação.

O momento é de serenidade e de equilíbrio.

As pessoas do campo e a sociedade brasileira exigem seriedade.

Chega de engodo.

P.S.: Não é diferente a compreensão daqueles que dirigem o Conselho Nacional de Justiça. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, por ocasião da instalação do Fórum Nacional para Monitoramente e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, no dia 11 de maio de 2009, defendeu a especialização do Judiciário para solucionar conflitos fundiários. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, por sua vez, cobrou sensibilidade de magistrados em questões agrárias.
Certamente, na linha de atuação do CNJ, a especialização para solução dos problemas agrários, com sensibilidade, somente poderá acontecer com a criação e instalação da Justiça Agrária, composta por magistrados com mentalidade agrarista.
______________________
1. Manifestação do Autor em reunião do Conselho da Justiça Federal realizada em Costa do Sauípe (Bahia) no dia 15 de outubro de 2004.
2. Especialista e Mestre em Direito Agrário (UFGO). Doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa. Presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias. Professor-Adjunto da UFRR. Magistrado do Estado de Roraima.
Coordenador do Grupo Temático 5 – A atual realidade fundiária brasileira – o Direito Agrário e os conflitos no campo, no Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, do CNJ.

Cultural

Semana da Amazônia começa nesta quinta-feira

A Fundação de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact) inicia hoje programação para comemorar a Semana da Amazônia, celebrada no dia 5 de setembro. Hoje, às 8h30, acontece abertura com exposição “Mostra Científica do Museu Integrado de Roraima”, que poderá ser visitada até o dia 15 de setembro, no museu, no Parque Anauá.

Na exposição, o público conhecerá os trabalhos de pesquisas desenvolvidas no Laboratório do museu, como projetos de abelhas, de flores do lavrado e da leishmaniose. As escolas podem agendar visitas pelo telefone 3623-1733.

Na sexta-feira, às 8h30, na Femact, será a distribuição de mudas nativas da região Amazônica, como Andiroba, Ipê-Rosa, Castanha do Brasil, Cedro-Mogno, Nin, Fruta Pão, Cumaru, Limão Caiano, Oiti, Copaíba, e outras.

As mudas são para serem plantadas para recuperação de áreas urbanas, em áreas degradadas, matas ciliares, florestamento e reflorestamento. São aproximadamente 6 mil plantas. O responsável pelo viveiro de mudas da Femact, Francisco Filho, fará demonstração de como se planta muda de copaíba.

A entrega das plantas acontecerá no pátio da Femact, para representantes de associações de Turismo, de Produtores Rurais dos Projetos de Assentamento de Vila Vilena - Bonfim, de Pequenos Produtores Rurais do Amajarí e para a Prefeitura do Cantá.

VIVEIRO - O projeto de produção de espécies nativas da Femact funciona com a coleta de sementes nas regiões de florestas. Em seguida, inicia-se a quebra da dormência de sementes e depois, o processo de semeadura em canteiros ou em tubetes, recipientes plásticos que recebem a semente que germinará e permanecerá neste recipiente até a altura de 20 centímetros.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 3 de setembro de 2009).

Fundiário - Indígena

DESINTRUSADOS DA RAPOSA SERRA DO SOL
Só 18 famílias se cadastraram no Iteraima

Pedro Paulino Soares: “Muitas famílias não acreditam que o governo vai destinar nova área para elas”
WENYA ALECRIM

Das 42 famílias de não-índios que deixaram para sair da reserva indígena Raposa Serra do Sol no fim do prazo para a desocupação, apenas 18 procuraram o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) para fazer cadastramento com o objetivo se serem reassentadas em outro local. Atualmente, o Iteraima trabalha na infraestrutura e georreferenciamento das áreas onde instalará as famílias. O prazo para implementar os projetos é de um ano.

O presidente do Instituto, Pedro Paulino, ressaltou que a baixa procura ao Iteraima não permite ter noção da demanda efetiva. Diante do cenário, ele solicitou que as famílias procurem o instituto para fazer o cadastramento. Pedro Paulino acredita que a baixa procura deve-se ao fato de que os desintrusados não acreditam que o governo irá destinar outras áreas para o grupo. Além disso, algumas famílias não apresentam o perfil de pequenos produtores, pois moram em Boa Vista e exercem outras atividades.

“Alguns estão aguardando para ver o que vai acontecer. Eles não acreditam que o Estado vai dar continuidade ao processo. Muitas pessoas são idosas e vão ter que recomeçar a vida de novo”, frisou.

De acordo com Pedro Paulino, com a chegada do período chuvoso, as ações foram concentradas em trabalhos internos, na execução na definição do perímetro das áreas e o posicionamento dos lotes.

A área destinada para as famílias, na Vila Vilena, no Município de Bonfim, é considerada mista, pois abrange lavrado e mata fechada. O projeto será trabalhado em parceria com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf). “A área é muito boa de trabalhar, não teremos muitas dificuldades com estradas”, ressaltou.

Para definir o tamanho do imóvel destinado para cada família, o Iteraima deve trabalhar critérios como, por exemplo, apresentação de documentos e comprovação das benfeitorias na Raposa Serra do Sol. Segundo Pedro Paulino, através de um levantamento técnico, será possível verificar a necessidade das famílias com base naquilo que eles produziam na reserva.

“Tem muitos deles que apresentam documentos de dois mil hectares, mas a gente vai ver no valor da indenização e percebemos que a área não apresentava benfeitoria nenhuma”, ressaltou.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 2 de setembro de 2009).

Agrário

APÓS DESINTRUSÃO
Arrozeiros arrendam terra

Os arrozeiros se organizam para plantar este ano metade do que era produzido na Raposa Serra do Sol

WENYA ALECRIM

Dos cinco maiores produtores de arroz do Estado, retirados da terra indígena Raposa Serra do Sol em abril, apenas um ainda não tem perspectivas para plantar em outro local. Além do aumento do custo da produção, devido à necessidade de arrendar terras, os rizicultores alegam que o plantio tem sido inviabilizado devido à dificuldade para conseguir licenças ambientais. A área plantada deve reduzir em mais de 50% a safra deste ano.

O maior produtor, Paulo César Quartiero, ainda não conseguiu terra para produzir. As negociações com a República da Guiana não avançaram e o produtor não tem previsão para começar a plantar. A intenção do rizicultor era cultivar área na Região 9, próximo à fronteira com Roraima.

“Na realidade, a negociação com o governo da Guiana está em andamento, mas não tem nada de concreto. Depende da área que nos ofertar, para que seja uma terra compatível com a produzida no Brasil, disse.

O rizicultor falou com a Folha de Porto Alegre (RS), por telefone, onde participa de uma feira de agronegócios. Ele aproveita o evento para abrir canais de negociações com produtores do Paraguai. “Se aparecer um lugar que a gente possa plantar, vamos estudar a possibilidade”, destacou.

Ainda inconformado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela legalidade da homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, Quartiero ressaltou que as questões políticas impedem o avanço do Estado. O rizicultor produzia cerca de cinco mil hectares. “Aqui [o problema] é só questão ambiental. Enquanto não mudar isso, nunca vamos avançar”, frisou.

Diferente de Paulo César Quartiero, o arrozeiro e presidente da Associação dos Rizicultores de Roraima Nelson Itikawa arrendou cerca de 1.600 hectares nos municípios de Normandia e Cantá. O plantio está em fase de maturação. Na reserva, o rizicultor plantava cerca de 2.500 hectares.

Os custos de produção para o novo plantio elevaram. O aumento começa com o “aluguel” da terra. Os arrendatários elevaram o preço tendo em vista a demanda. O transporte do maquinário para os locais também aumenta a conta.

De acordo com o produtor, estruturar a produção nas terras arrendadas se torna inviável. Neste sentido, investimentos como alojamentos, refeitórios, abrir canais de irrigação e melhores estradas são necessidades postas em segundo plano. “Não tem como eu fazer benfeitoria em terra que não é minha, não sei como vai ficar depois. Estamos tentando nos manter na atividade, pois a área de arroz irrigado perdeu cerca de 50% das terras”, disse.

A qualidade da terra e a topografia são outros pontos que desanimam o produtor. Os rizicultores foram unânimes ao alegar que terras semelhantes à da reserva indígena não serão encontradas no Estado. Ainda segundo Nelson Itikawa, pode ser que demore muitos anos para que o Estado volte a produzir como anteriormente. Ele ainda pensa em adquirir uma área, mas tem receio quanto à segurança oferecida pelo governo federal. “O governo nos chama de invasores de má-fé. Hoje estamos praticamente na ilegalidade, porque não conseguimos licenciamento”, destacou.

O rizicultor Ivalcir Centenaro também arrendou 300 hectares de terra na região do Monte Cristo, no Município de Boa Vista. Na Raposa Serra do Sol, o produtor trabalhava em 900 hectares. Desanimado com a atual situação, alega que provavelmente não terá arroz para vender até o final do ano. “Esse ano está difícil. Tem também a questão da licença ambiental que não está fácil conseguir”, disse.

ÁREAS PRÓPRIAS - Dois dos cinco rizicultores planejam produzir em pequenas áreas próprias. A rizicultora Regina Aparecida Silva Barili deve plantar em 500 hectares, no Município do Bonfim. Na reserva, a produção dela e do marido, Ivo Barili, era de cerca de 800 hectares. Para continuar com o produto no mercado, a arrozeira foi obrigada a diminuir as horas trabalhadas da usina.“Estamos trabalhando cerca de seis horas diárias. Com isso, os pequenos produtores que precisam do farelo ficam prejudicados”, destacou.

Com o tempo instável, o plantio deve começar em outubro. Regina Silva acredita que o Estado tem potencial para ser um dos maiores produtores do País, entretanto, falta “bom senso” dos governantes.

O produtor Genor Faccio vai produzir arroz em 1.500 hectares no Município de Bonfim. Essa quantidade representa metade do que plantava na reserva indígena. Assim como Paulo Quartiero, o rizicultor tem expectativas de cultivar a terra na Guiana. Ele repete o discurso dos colegas, ao relatar dificuldades em conseguir terras compatíveis para o cultivo do arroz como também obter licença ambiental.

Para ele o mercado consumidor de arroz em Roraima é pequeno e não deve sofrer desabastecimento. No entanto, os subprodutos, como farelo, estão escassos no mercado. “Muitas vezes trabalhamos com terras que não têm todos os documentos, e sem a licença, ficamos ociosos. Os pequenos produtores que têm sítio acham que a gente que não quer vender, e não é isso”, ressaltou.

Femact diz que não há empecilhos para emissão de licença

O diretor de Monitoramento Ambiental da (Femact), Luis Emi de Sousa Leitão, ressaltou que diferente do que os rizicultores afirmaram, não existem empecilhos para liberar as licenças ambientais. Para ele os motivos que dificultam obter a licença estão relacionados à falta de documentos.

“Nossos técnicos estão à disposição. Além disso, a nossa presidente nos pediu uma atenção especial. Tendo todos os documentos, os técnicos não levam mais do que um mês para analisar e liberar a licença”, destacou.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 2 de setembro de 2009).

Ambiental

Produtores pedem a deputados trégua dos órgãos ambientais

Os empresários durante reunião com os deputados estaduais

Élissan Paula Rodrigues

Uma espécie de trégua dos órgãos ambientais. Esse foi o apelo feito por um grupo de produtores de soja, arroz e pescado aos deputados estaduais na manhã de ontem. Em reunião com os parlamentares, eles sugeriram uma emenda ao texto do projeto que cria o Programa Roraimense de Regularização Ambiental Rural Sustentável e disciplina as etapas do processo de licenciamento ambiental de imóveis rurais. O projeto está sendo analisado por uma comissão especial da Assembleia desde a semana passada, quando foi entregue, em mãos, pelo governador Anchieta Júnior (PSDB) à presidência da Casa.

A sugestão do grupo é de que seja incluído no texto do projeto um artigo que permita aos empreendimentos em operação - e que não estejam com a licença ambiental em dia, quando da publicação da lei - até um ano para se regularizar. “Esse prazo vai permitir a quem planta, quem é do setor de piscicultura, suinocultura, enfim, aos produtores de modo geral, a manutenção de sua atividade sem sofrer multas nesse período”, justificou o empresário do ramo de piscicultura, Aniceto Wanderley.

A preocupação dos produtores, conforme Wanderley, é com relação a multas aplicadas por órgãos de fiscalização ambiental. De acordo com ele, a intenção de buscar apoio dos parlamentares estaduais é um trabalho preventivo, para evitar que produtores que se encontram irregulares junto às referidas instituições recebam punições, pelo menos até que o Zoneamento Ecológico e Econômico e a chamada Lei de Terras, que contempla todas as regras para a regularização fundiária no Estado, estejam aprovados e em vigência.

Ele garantiu que as aprovações das referidas regulamentações beneficiam todas as atividades rurais do Estado e não somente os segmentos representados na reunião. “O que buscamos são condições para trabalharmos com mais tranquilidade. Hoje quase todos os produtores têm pendências com os órgãos ambientais, e as multas aplicadas inviabilizam toda a produção do Estado”, comentou.

O vice-presidente da Assembleia, Chico Guerra (PSDB), disse que os deputados devem apreciar a proposta dos produtores e verificar a viabilidade de inclusão no texto para a aprovação. “A ideia é boa, agora é ver se cabe dentro da lei. A princípio entendemos que é viável”, argumentou.

(Fonte: Jornal Folha de Boa vista, de 2 de setembro de 2009).

Fundiário

VISITA DE LULA
Arrozeiros ainda não definiram protesto

Nelson Itikawa: “Se o Lula pensa que estamos satisfeitos, está enganado”

Os produtores de arroz desintrusados da terra indígena Raposa Serra do Sol, no último mês de abril, ainda não definiram se vão realizar algum tipo de ato de protesto quando da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Roraima, no próximo dia 14.

Conforme o presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, Nelson Itikawa, ainda não há nada programado, mas os produtores querem mostrar sua indignação quanto à decisão do governo federal, que determinou a saída dos moradores não-índios da região. “O que fizeram conosco é um crime. Fomos tachados como invasores de má-fé, grileiros, mas muitas das pessoas que foram retiradas tinham título definitivo de suas terras expedidos pela União”, criticou.

Ele disse que nenhum dos produtores que foi desintrusado está satisfeito com a situação pós-retirada da terra indígena e reclamou do não-cumprimento de obrigações por parte do governo federal, como o reassentamento dos moradores e o pagamento justo das indenizações. “Tomaram nossas terras, nos expulsaram de nossas casas e pagaram uma indenização irrisória de cerca de 5% do valor de mercado”, disse ele, frisando que os produtores mandaram fazer uma avaliação com uma empresa do Sul do País, especializada em lavoura de arroz irrigado.

Itikawa disse que os arrozeiros que voltaram a produzir estão arrendando terras para poder recomeçar e que outros nem conseguiram local para começar o plantio. “O governo divulga como se estivesse tudo bem, como se tivessem resolvido o problema. Aplicaram-nos multas estratosféricas, na casa dos milhões de reais”, complementou.

Sobre a possibilidade de o grupo plantar em países vizinhos como Venezuela, Guiana e Suriname, Nelson Itikawa disse que é uma opção, mas lamentou que essa seja a única saída para os produtores. “Nós nascemos e vivemos toda a vida em nosso país, que possui tantas terras, e sairmos para plantar fora é muito triste. Se o Lula pensa que estamos satisfeitos, está enganado, e não somente os arrozeiros, mas todos s moradores que saíram da Raposa Serra do Sol”, concluiu. (Leia mais na PÁG. 4A)

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 02 de setembro de 2009).

Indígena - agrário

Aldeia Flexal realiza festejo do feijão


A comunidade indígena do Flexal, no Município de Uiramutã, realiza no período de 5 a 7 de setembro, a 20ª Festa do Feijão Flexal. Torneios de arco e flecha, futebol e corrida de cavalos são algumas das competições que somam uma premiação de R$ 8 mil.

O Flexal, formado por cerca de 500 indígenas, está localizado a 360 quilômetros de Boa Vista e 30 km de Uiramutã. Ainda estão próximas ao local mais seis comunidades: Nova Vida, Santa Luzia, Santa Creuza, Paruê, Arapá e Barro.

Para chegar ao Flexal, o visitante vai experimentar verdadeira aventura. A estrada rudimentar de terra batida contorna serras e montes. Neste percurso, diversas pontes de madeira dão passagem sobre rios e igarapés; convites para um mergulho.

Na comunidade, sítios arqueológicos e vista para o Monte Roraima compensam qualquer sacrifício. Como saudação às belezas naturais, o convidado será brindado com caxiri e pajuaru, bebidas típicas feitas à base de mandioca.

A cortesia se estende as três refeições diárias, café, almoço e jantar, que serão oferecidas pelos anfitriões. Para quem resistir a experimentar o tempero macuxi, uma praça de alimentação irá vender churrasco, galinha caipira, peixe frito e outros pratos. Redes, pratos, talheres e cuias são utensílios indispensáveis na bolsa de viagem. Barracões serão colocados à disposição para hospedar os visitantes.

PROGRAMAÇÃO – A abertura oficial da festa será dia 5, às 7 h, com o hasteamento de bandeiras e pronunciamento de representantes indígenas e autoridades convidadas. Às 8h30, será realizado o sorteio das equipes de futebol e dos cavalos que irão competir.

As disputas se iniciam com jogo de futebol feminino. A programação segue até o final do dia, com torneio de dominó, corrida de cavalos e se encerra com futebol infantil. Nesse intervalo, brincadeiras como tomba-latas, baladeira e arco e flecha irão entreter as crianças.

No último dia, será feita a entrega de prêmios aos vencedores nas provas. A festa se encerra com o tradicional forró apresentado pelos índios da própria comunidade.

Na categoria masculina, a equipe vencedora vai receber R$ 3 mil, e feminina, R$ 1 mil. Na corrida de cavalos, o primeiro colocado ganhará uma sela. As crianças também serão premiadas com brinquedos pela participação nas provas infantis.

PRODUÇÃO – A festa do feijão comemora o avanço dessa cultura na comunidade do Flexal. Tudo começou como agricultura de subsistência, mas com o aumento populacional, famílias viram a necessidade de aumentar a produção de seus roçados.

O valor nutritivo e de mercado reforçaram o interesse dos índios em comercializar o produto na capital roraimense. Em breve, feijão do tipo Carioquinha e Jaspe estarão na mesa das famílias boa-vistenses.

Os índios também cultivam mandioca do tipo Jaricuna, Anita e Gabi, além de banana, milho, mamão e abacaxi. A Embrapa Roraima (Núcleo Boa Vista) tem sido um importante parceiro no desenvolvimento desses plantios auxiliando as comunidades na utilização de tecnologia e pesquisas.

Pequenas criações de gado, ovelhas e porcos ajudam a formar a economia do local. Outro destaque é a criação do peixe tambaqui em açude comunitário. Famílias também utilizam sementes para produção de artesanatos.

ACESSO – Toda terça, quinta-feira e sábado, a partir das 7h, ônibus intermunicipais saem da Rodoviária Internacional de Boa Vista para o Uiramutã. Outro ponto de partida é em um posto de combustível – saída para Venezuela na BR 174, por volta das 8h, nestes mesmos dias. A viagem é feita até a sede do município. De lá vans e pick-ups transportam passageiros à comunidade do Flexal.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 01 de setembro de 2009).

Energia ambiental

Roraima vai ganhar primeira usina de biodiesel

O biodiesel será produzido a partir do inajá

Um acordo firmado entre a Petrobras e a Prefeitura de Mucajaí prevê a construção da primeira usina para a produção de biodiesel em Roraima, a partir do inajá. O anúncio oficial do empreendimento deve ser feito pelo presidente Lula, no dia 14 de setembro, durante sua visita ao Estado de Roraima.

A Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) vem defendendo o potencial enérgico do inajá há algum tempo em Roraima. Pesquisas revelam que esta palmeira, típica da Amazônia, é capaz de gerar 3.690 litros de diesel por hectare ao ano, superando em produtividade, outras fontes tradicionais de biodiesel.

O trabalho desempenhado pela Embrapa foi fundamental para a efetivação da parceria entre a Petrobras e o município roraimense. O deputado federal Édio Lopes (PMDB-RR), que acompanhou as negociações do acordo que deve alocar R$ 7 milhões para a construção da usina, destacou a importância da empresa no processo que vai beneficiar pequenos agricultores de Mucajaí e contribuir para fortalecer um sistema de produção sustentável.

O pesquisador Otoniel Ribeiro Duarte, que fez sua tese de doutorado sobre o assunto, estudou as vantagens do biodiesel de inajá, palmeira também conhecida pelo nome científico de Maximiliana Maripa (Aublet) Drude, e destaca o potencial produtivo da planta.

“Nativa da região amazônica, a palmeira alcança até 20 metros de altura. Possui palmito nobre, polpa e amêndoa de onde é extraído o óleo, que pode ser utilizado na indústria alimentícia, de cosméticos, de produtos farmacêuticos e rações. O mais promissor é que além de tudo isso, pode ser fonte de geração de energia”, enfatiza Otoniel.

O cenário mundial, em que o petróleo ainda aparece como uma das principais matrizes energéticas, exige uma demanda cada vez maior por “combustíveis verdes” ou limpos, como é o caso do óleo feito a partir do inajá. Com a instalação de uma usina de biodiesel em Mucajaí, o Estado também dará sua contribuição no sentido de substituir os combustíveis fósseis – bem poluentes – por óleos derivados de biomassa, que são renováveis e não causam danos ambientais. Com a vantagem extra, no caso do inajá, de utilizar uma planta de alta produtividade, mesmo quando ocupa solos quimicamente pobres.

FONTE – Em países de grandes extensões territoriais, como o Brasil, o biodiesel aparece como uma importante alternativa não só para um transporte ambientalmente sustentável, mas como forma de desenvolvimento econômico. Em médio prazo, o biodiesel pode se tornar uma das principais fontes de divisas do país, somando-se ao álcool como fonte de energia renovável não poluente, que pode ser oferecida à comunidade mundial. E é aí que Roraima deve se beneficiar ainda mais.

“A palmeira oleaginosa pode ser cultivada em todo o Estado, com manejo barato, acessível ao pequeno produtor. Assim, ela pode representar uma grande mudança na condição econômica do Estado”, finaliza Otoniel.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 01 de setembro de 2009).