Os estudos direcionados à realidade amazônica são maximizados com o Pacto Amazônico, considerando-se que os temas do Tratado refletem as necessidades mais imediatas da região, a exigir tratamento jurídico especializado: direito ecológico; direito agrário; direito indígena; direito minerário; direito da navegação (fluvial); direito do comércio exterior; e, direito comunitário. Dai a denominação direito amazônico. Interpretar e aplicar o direito de acordo com o contexto regional.

segunda-feira, agosto 31, 2009

Ambiental - Florestas

Conama cria novas regras para o setor madeireiro

Proprietário de serraria terá que elaborar documento relatando tudo que se refere à empresa

Os proprietários de serrarias têm até o dia 06 de novembro, para se adequar ao que exige a resolução 411, do dia 06 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A nova regra dispõe sobre os procedimentos para inspeção de indústria consumidora ou transformadora de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e o coeficiente de rendimento volumétrico.

A presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact), Luciana Surita, explicou que, com a resolução, o proprietário de serraria terá que elaborar um documento relatando tudo que se refere à empresa: desde o pátio, as espécies de madeira, vistoria na linha de produção, consumo de energia e de diesel, coeficiente de rendimento volumétrico, entre outros quesitos.

Após a entrega desse documento, fiscais ambientais irão verificar, na serraria, se as informações estão em conformidade com que foi o apresentado pelos proprietários. “Será uma vistoria rigorosa, em que o fiscal também irá observar se há desperdício de madeira na linha de montagem, bem como a origem da madeira na nota fiscal”, comentou, lembrando que esse trabalho será realizado pela Femact.

Mesmo sendo uma ação que compete ao órgão ambiental estadual, a Femact deverá firmar um Acordo de Cooperação Técnica com o Ibama, conforme prevê o artigo 10 da resolução 411, para capacitação dos analistas estaduais e juntos realizarem a fiscalização.

Ao analisar a resolução 411, do Conama, a presidente da Femact explicou que, em termos de preservação da floresta amazônica, é importante porque tenta diminuir os impactos ambientais e as fraudes no sistema Sisprof/DOF.

“Para o setor madeireiro implicará em mais custos e responsabilidades na hora de comprar a madeira, bem como serão necessárias algumas mudanças nos equipamentos que possam resultar em menor coeficiente de rendimento volumétrico da madeira. Por isso estamos nos adiantando para que essa transição com a nova legislação, que é bem rigorosa, seja feita da forma menos traumática possível”, disse Luciana.

O Sisprof/DOF é o sistema que coordena todos os procedimentos sobre autorização de desmatamento (AD), de utilização de matéria-prima florestal (AUMPF) e o Documento de Origem Floresta (DOF).

Para entrar no sistema, toda serraria com desdobramento de madeira (aquela que compra, beneficia e transporta toras de madeira), precisa ser licenciada pelo órgão ambiental estadual.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 31 de agosto de 2009).

sexta-feira, agosto 28, 2009

Cultural

Diversidade cultural e Amazônia - II

Diversidade cultural e Amazônia - II
Cultura: para além de diversa, plural

Gursen De Miranda *

A compreensão da diversidade cultural passa pela linha do pluralismo cultural: várias culturas; diversas culturas; diferentes culturas. No pluralismo cultural admite-se a diversidade cultural, onde as diferentes identidades culturais têm o mesmo nível e os mesmos direitos. Pluralismo cultural é a nova forma do universalismo, um universalismo sem uniformidade, conforme expressão de Emilio Lamo de ESPINOSA, (Fronteras culturales, p. 19).

O pluralismo cultural, por sua vez, exige compreensão sob dois enfoques:

(1°) multiculturalismo; e,

(2°) interculturalismo.

O sentido e o alcance das expressões vão muito além dos prefixos multi (do latim multu, no sentido de muito, muitas vezes) e inter (do latim, no sentido de intermédia).

O multiculturalismo pressupõe a existência de multiplicidade de culturas e de identidades culturais e, em segundo momento, o reconhecimento das diversas culturas e das diversas identidades. É um fato que se traduz na coexistência de várias culturas numa próximidade física e humana, formando verdadeiro mosaico cultural, mas sem a necessária interação e sem possibilidade de mestiçagem, em face de possíveis estruturações herméticas, tendencialmente excludentes. Na coexistência entre os diversos grupos sociais, os grupos sociais minoritários tendem a constituir-se em verdadeiros guetos, como é o caso dos mulçumanos em Londres (Inglaterra). Na Amazônia a delimitação de imensas área indígenas poderia ser citada como exemplo de formação de guetos, a levar a verdadeira segregação, se não houver um amplo projeto visando a participação desse grupo social no processo de globalização democrática.

Em concepção diversa, a UNESCO traz, inserta na Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (CPPDEC: art. 4° n° 8), o sentido de interculturalidade, onde estariam presentes três elementos, para sua caracterização:

(a) presença e interação equitativa de diversas culturas;

(b) possibilidade de gerar expressões culturais compartilhadas (adquiridas por meio do diálogo); e,

(c) atitude de respeito mútuo.

Nesse paso, um dos objetivos da referida Convenção (CPPDEC: art. 1°, alínea d.) é fomentar a interculturalidade e desenvolver a interação cultural, no sentido de construir pontes entre os povos. A interação faz a diferença no interculturalismo, como elemento fundamental no desenvolvimento dos povos, por meio do diálogo intercultural, onde a linguagem exerce papel preponderante.

A recepção pelas Constituições desses institutos - diversidade cultural, destacadamente o interculturalismo -, por certo, constitui-se em desafio ao moderno constitucionalismo, a seguir a linha de pensamento de James TULLY (Strange multiplicity – constitutionalism in an age of diversity, p. 116 e ss.).

Aliás, o reconhecimento de identidade cultural, num determinado Estado, impõe o constitucionalismo intercultural, segundo J. J. Gomes CANOTILHO (Direito constitucional..., p. 1450), ou seja, o constitucionalismo que recepciona o diálogo entre as diversas culturas existentes no campo social desse mesmo Estado, o chamado constitucionalismo pluralista.

O Brasil constitui-se em uma sociedade pluralista reconhecida em nível jurídico, conforme o preâmbulo da Constituição Federal de 1988. O pluralismo cultural esta previsto, a teor de norma constitucional expressa no §1º, do artigo 215, considerando que o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional, ou seja, há o reconhecimento, em nível constitucional, de pluralidade de culturas na formação da cultura nacional brasileira.

Com esses fenômenos culturais (diversidade cultural, pluralismo cultural, multiculturalismo, interculturalismo), por certo, a identidade cultural da Amazônia deve ser fortalecida e protegida, em face da globalização, para garantia do desenvolvimento da personalidade, da cidadania e da dignidade do “ser amazônico”.

* Identidade cultural da Amazônia como direito fundamental é o tema da tese de doutoramento na área de Ciências Jurídico-Políticas registrada pelo Autor na Universidade Clássica de Lisboa.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 28 de agosto de 2009).

quinta-feira, agosto 27, 2009

Ambiental - Queimadas

CRIMES AMBIENTAIS
PF investiga crimes ambientais

Os crimes ambientais se concentram principalmente em Mucajaí, Iracema e Caracaraí

ANDREZZA TRAJANO

A Polícia Federal (PF) investiga crimes ambientais cometidos nos municípios do Centro e Sul de Roraima. Mucajaí, que recentemente foi incluído na lista negra do Ministério do Meio Ambiente (MMA) como um dos maiores desmatadores da Amazônia, recebe atenção especial das autoridades.

A Delegacia do Meio Ambiente (Delemaph), da PF, investiga crimes dentro de áreas de projetos de assentamentos, terras indígenas, unidades de conservação e outras regiões de interesse da União.

De acordo com o delegado titular da Delemaph, Alan Gonçalves, estão em andamento investigações em Mucajaí, Iracema e Caracaraí, que demandam as maiores denúncias de desmatamento.

Esses crimes, segundo ele, versam mais sobre a queimada da vegetação para abertura de pasto do que a extração ilegal da madeira. “Levantamentos apontam que, por diversas vezes, quem desmata aqui no Estado não está interessado na madeira”, enfatizou.

Ele explicou que ainda não é possível definir qual a intensidade da extração ilegal, mas afirmou que a madeira tem como destino o Amazonas e serrarias instaladas nos próprios municípios. Também disse ainda não ter informações de quem estaria por trás desses crimes.

“Por isso, este tipo de crime concentra-se nas regiões Centro e Sul do Estado, para facilitar o escoamento da madeira. O trânsito do produto tem que ser o menor possível, para não levantar suspeita. Na área Norte, é mais difícil extrair madeira em razão da dificuldade natural”, observou Gonçalves.

MUCAJAÍ - Gonçalves destacou que apesar de Mucajaí estar entre os principais municípios desmatadores da floresta amazônica, é preciso ressaltar o crescimento dos projetos de assentamentos na região e o consequente aumento de licença para desmatar.

“A imagem de satélite mostra que onde havia vegetação, hoje não existe mais. É preciso separar o que foi desmatado legalmente, como é o caso dos assentados que podem desmatar até 20% de seus lotes, do desmatamento ilegal”, notou, acrescentando que as pessoas que forem identificadas cometendo crimes ambientais serão autuadas. No total, Mucajaí desmatou 1.490 quilômetros quadrados de 1997 a 2008.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 27 de agosto de 2009).

quarta-feira, agosto 26, 2009

Transporte - Ferroviário

AMAZÔNIA OCIDENTAL
Pesquisador aponta viabilidade de ferrovias

Aimberê Freitas: “A ferrovia deverá ligar a Guiana ao Amazonas, passando por Roraima”

LUANY DIAS

Uma das maiores barreiras para acelerar o desenvolvimento econômico na Região Norte são as poucas alternativas de transporte. Em boa parte da Amazônia, não é possível levar produtos por meio fluvial, como é o caso de Roraima, e a abertura de rodovias é motivo de críticas por parte dos ambientalistas em função dos prejuízos à fauna e a flora. A saída, segundo Aimberê Freitas, são as ferrovias.

O assunto virou tese de doutorado em engenharia de transporte de Aimberê, defendida recentemente na Universidade Federal do Rio de Janeiro, um trabalho de pesquisa científica propondo o transporte ferroviário como alternativa para a Amazônia Ocidental. A proposta é que a ferrovia ligue a República da Guiana ao Amazonas, passando por Roraima.

Conforme Aimberê Freitas, a ferrovia diminuiria o tempo gasto no transporte de mercadorias feito para a América do Norte, Ásia e Europa, hoje feito pelo Oceano Atlântico. Apesar do alto custo para se construir uma ferrovia, ele defende que ela é um meio que não agride o meio ambiente e evita a entrada das pessoas na mata, como ocorre com as rodovias.

“Esse é um projeto revolucionário e inovador. O controle por parte do governo e órgãos ambientais se tornaria mais eficaz porque as pessoas parariam apenas nas estações, além de a coordenação saber quem embarcou e desembarcou na ferrovia. Os ecologistas imputam à rodovia a causa do desmatamento porque possibilita que o agricultor entre e explore a mata de forma ilegal”, discorreu Aimberê.

O estudo do pesquisador reúne dados que demonstram a viabilidade econômica do transporte ferroviário para atender quatro polos de interesse maior: o Distrito Industrial, em Manaus; o Noroeste do Pará, onde se produz bauxita em grande quantidade; Roraima, produtor de grãos, como soja, arroz e milho; além da Guiana, que produz e exporta arroz, açúcar e bauxita.

Aimberê Freitas explicou que um navio gasta entre 8 e 10 dias de viagem de Georgetown a Manaus. A ferrovia iria reduzir esse tempo a, no máximo, um dia e meio. A ferrovia faria o percurso de 1.308 km a uma velocidade mínima de 20 km/h. Da Guiana, seguiria por via fluvial à Ásia ou à costa oeste americana.

“São 30 milhões de toneladas por ano que fazem o transporte fluvial nos dois sentidos, entre Manaus e Guiana, sendo que um terço desse valor, ou seja, 10 milhões de toneladas, já viabilizariam economicamente a estrada”.

OUTRAS – Aimberê Freitas citou duas outras ferrovias que também estão sendo estudadas, o que viabilizaria ligar o País por esse meio de transporte.

“Há dois anos, o governo do Amazonas encomendou um projeto da Fundação Getúlio Vargas que viabilize uma ferrovia ligando o Município do Careiro (no Amazonas) a Umaitá, no Acre, pois a rodovia Manaus- Porto Velho está embargada por motivos ambientais”.

A outra ferrovia é a Transcontinental, que faz parte de um projeto de lei sancionado pelo presidente Lula no ano passado. Ela vai do Espírito Santo a Cruzeiro do Sul, no Acre. “A ideia é seguir para o Equador e Peru. Esse projeto está no planejamento nacional, previsto para ser operacionalizado até 2023. Já existe um empresário interessado em construir uma ferrovia no segmento da Guiana. A alternativa ferroviária ainda pode servir como transporte de passageiros”.

As conclusões de Aimberê serão publicadas em livro, no próximo mês.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 26 de agosto de 2009).

terça-feira, agosto 25, 2009

Cultural

Diversidade cultural e Amazônia - I

Gursen De Miranda *

A Amazônia possui diversos espaços, com diversidade cultural, diversidade de pessoas, em diversas atividades típicas da região, constituindo-se em verdadeiro “laboratório” sobre diversidade nas suas diversas dimensões. Todavia, a compreensão desse fenômeno da sociedade amazônida se compagina com a orientação do direito internacional?

Diversos espaços e diversos tempos de diversas pessoas e grupos na expressão cultural

A compreensão de diversidade cultural, no âmbito do direito internacional, seria a multiplicidade de formas em que se expressam as culturas dos grupos e sociedades. Estas expressões se transmitem dentro e entre os grupos e as sociedades. É a orientação normativa expressa no artigo 4º nº 1, da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade de Expressões Culturais (CPPDEC). A Convenção foi assinada por ocasião da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em sua 33ª reunião, celebrada em Paris de 3 a 21 de outubro de 2005. Dos 154 países representados apenas os Estados Unidos da América do Norte e Israel votaram contra (abstiveram-se Austrália, Nicarágua, Honduras e Libéria). A Convenção entrou em vigor no dia 18 de março de 2007.

Se os homens não fossem iguais, lembra HANAH ARENDT (A condição humana, p. 188), seriam eles incapazes de compreenderem-se entre si e aos seus ancestrais, ou de fazer planos para o futuro e prever as necessidades de gerações vindouras. Mas se não fossem diferentes, se cada ser humano não diferisse de todos os que existiram, existem ou virão a existir, os homens não precisariam do discurso ou da ação para se fazerem entender. Com simples sinais e sons poderiam comunicar suas necessidades imediatas e idênticas, à semelhança do que ocorre com os animais.

Certamente, a diversidade cultural não se manifesta apenas nas diversas formas em que se expressa, enriquece e transmite o patrimônio cultural da humanidade mediante a variedade de expressões culturais, mas, também, por meio de distintos modos de criação artística, produção, difusão, distribuição e desfrute das expressões culturais, quaisquer que sejam os meios e tecnologias utilizados.

A identidade cultural de um povo, com sua dinâmica, renova-se e enriquece-se em contato com as tradições e valores dos demais, conforme firmado por meio da Declaração do México sobre as Políticas Culturais (DMPC: n° 4), durante a Conferência Mundial sobre as Políticas Culturais (MONDIACULT), realizada no México (DF), no período de 26 de julho a 6 de agosto de 1982. Como característica essencial da humanidade (CPPDC: Preâmbulo), a diversidade cultural seria o reflexo das diversas identidades culturais. É essa pluralidade de identidades culturais que define a diversidade cultural. Em verdade, identidade cultural e diversidade cultural são indissociavéis (DMPC: n° 5).

Se é certo que a diversidade cultural se fortalece mediante a livre circulação das idéias e se nutre dos intercâmbios e das interações constantes entre as culturas, não é menos certo, no entanto, que o respeito mútuo e a tolerância entre as identidades culturais, num ambiente democrático e de justiça social é inafastável (CPPDEC: Preâmbulo).

O intercâmbio entre as diversas identidades culturais deve começar pela troca de informações sobre as diferentes culturas envolvidas, visando estimular a cooperação intergrupal assente em gradual reconhecimento da diversidade e em modificação das percepções interpessoais, no sentido de uma convivência no diálogo transformador que proporciona ação conjunta dos interlocutores, assentada no princípio da igualdade e na diversidade, sem atribuir supremacia a qualquer cultura (Conforme o “modelo hermenêutico-interpretativo e o “modelo crítico-sociopolítico” exposto por ANDRÉ, João Maria (in Interculturalidade, comunicação e educação para a diferença, p. 274)).

Todavia, o sucesso dos intercambios e das interações não será legítimo se os direitos fundamentais forem desprezados, no mesmo sentido se os direitos humanos não forem atendidos em determinado grupo social. As dificuldade econômicas e a desigualdade entre as nações são realidades presentes e crescentes, daí a UNESCO (DMPC: Preâmbulo) haver definido alguns objetivos: (a) estreitar a colaboração entre as nações; (b) garantir o respeito aos direitos dos demais; e, (c) assegurar o exercício das liberdades fundamentais da pessoa humana.

O reconhecimento e o respeito pela diversidade cultural, certamente, não implica na negação da interação cultural nem na identificação de características comuns presentes à unidade cultural.

Destaco que a UNESCO consagrou a diversidade cultural como patrimônio comum da humanidade, assim sendo, em decorrência desse status, deve ser valorizada e preservada em proveito de todos (CPPDEC: Preâmbulo).

* Juiz. Identidade cultural da Amazônia como direito fundamental é o tema da tese de doutoramento na área de Ciências Jurídico-Políticas registrada pelo Autor na Universidade Clássica de Lisboa.

segunda-feira, agosto 24, 2009

Trabalho

Trabalho escravo é usado para desmatamentos no Brasil, diz OIT

Ana Carolina Moraes

De Paris para a BBC Brasil

Um estudo da Organização Mundial do Trabalho (OIT) indica que o trabalho escravo no Brasil se encontra, principalmente, em zonas de desmatamento da Amazônia e áreas rurais com índices altos de violência e conflitos ligados à terra.

Segundo a publicação, apesar dos avanços feitos pelo governo brasileiro nos últimos anos, "a mão-de-obra escrava continua sendo usada no país para desmatar a Amazônia, preparar a terra para a criação do gado e em atividades ligadas a agricultura em áreas rurais".

A análise faz parte do livro Forced Labor: Coercion and Exploitation in the Private Economy ("Trabalho Forçado: Coerção e Exploração na Economia Privada", em tradução livre), que será lançado pela OIT no próximo domingo, quando se comemora o dia mundial em memória do tráfico de escravos e da abolição da escravatura.

A obra apresenta uma série de estudos de caso sobre formas de escravidão modernas na América Latina, Ásia, África e Europa e traz um capítulo específico, de 15 páginas, sobre o Brasil.

De Rondônia ao Maranhão

Com base na análise de dados e estatísticas do governo brasileiro e da Comissão Pastoral da Terra, a OIT constata que a correlação mais evidente se verifica no sul e sudeste do Estado do Pará que, entre 2000 e 2004, registrou quase a metade das operações do governo para libertar os trabalhadores escravos. No mesmo período, o Estado contribuiu com 38,5% do desmatamento total do país e registrou 44,12% dos crimes ligados a terra, indica a OIT.

Os dados analisados também demonstram que o trabalho escravo vem sendo utilizado para aumentar a produção agrícola e para o preparo das áreas desmatadas que serão transformadas em pastos.

"De fato, as propriedades rurais que usam o trabalho escravo estão concentradas exatamente numa faixa de terra onde foram abertas clareiras, que vai de Rondônia ao Maranhão", afirma à BBC Brasil Roger Plant, diretor do programa contra trabalho forçado da OIT.

"A correlação entre o trabalho escravo e os desmatamentos no Brasil é uma das conclusões interessantes desse estudo", diz.

Intimidação

A Organização cita um estudo publicado pelo Banco Mundial em 2003 (Causas do desmatamento na Amazônia brasileira) que indicou que a expansão da pecuária foi responsável por 75% das áreas desmatadas no Brasil.

"Para aumentar a produtividade, os desmatamentos são feitos com mão-de-obra barata e, muitas vezes, com recurso a trabalhadores escravos, que preparam a terra para permitir investimentos mais rentáveis", explica no texto o autor do capítulo dedicado ao Brasil, Leonardo Sakamoto.

Segundo a OIT, a principal forma utilizada no Brasil para submeter os trabalhadores a formas de trabalho forçado é a intimidação por dívidas. Essa prática se verifica não somente no Brasil, mas também em outros países do mundo.

Na maioria das vezes, as vítimas são recrutadas em zonas muitos pobres, no nordeste e norte do país, pelos chamados ‘gatos’, que trabalham para os proprietários rurais e que atraem os candidatos com ofertas muitas vezes enganosas.

Nos casos mais frequentes, os gatos prometem arcar com despesas de transporte e acomodação ou incitam os trabalhadores a pedir adiantamentos de salários que serão cobrados mais tarde.

"Os trabalhadores entram, então, em um círculo vicioso e são obrigados a abrir mão dos salários para pagar as dívidas" explica Plant.

Os dados analisados pela OIT indicam que a maioria das vítimas são originárias dos Estados de Tocantins, Maranhão, Pará, Bahia e Piauí, "regiões pobres, com altas taxas de desemprego e baixo índice de desenvolvimento humano, o que torna essas pessoas extremamente vulneráveis", comenta o diretor do programa de luta contra o trabalho escravo da organização.

Avanços

Roger Plant diz que o Brasil avançou muito nos últimos anos na luta contra o trabalho escravo, com iniciativas como o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pelo governo Lula em 2003.

"Apesar disso, o país ainda precisa superar alguns desafios, entre eles a defasagem entre a ação do governo e a aplicação da justiça", explica.

A impunidade é apontada pela OIT como um dos principais obstáculos na luta contra as formas modernas de escravidão.

O relatório da organização cita o artigo 149 do Código Penal brasileiro, que prevê penas de prisão de 2 a 8 anos de prisão, mas argumenta que os responsáveis pelos crimes são raramente detidos.

O livro Coercion and Exploitation in the Private Economy é publicado pela OIT em parceria com a editora americana Lynne Rienner Publishers.

A Organização Internacional do Trabalho vai publicar, no início do setembro, um estudo específico sobre o trabalhado forçado no Brasil.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/08/090821_escravidao_rc.shtml

sexta-feira, agosto 21, 2009

Fundiário - Conflito

INCRA
Assentados entregam pauta de reivindicações

Na reunião, representantes das duas entidades entregaram a pauta de reivindicações ao Incra

LUANY DIAS

Representantes da Central dos Assentados do Estado de Roraima (CAR/RR) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RR) se reuniram, no final da tarde de ontem, com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Roraima, Titonho Beserra, e com o assessor da presidência nacional do Incra, Raimundo João, para entregar e discutir uma pauta de reivindicações junto ao Incra.

A principal exigência feita pelas centrais é a solução imediata da definição do PA Nova Amazônia, para evitar conflitos entre assentados, indígenas, desintrusados e fazendeiros que hoje ocupam a região. O presidente da CAR/RR, Ricardo José Ferreira, questiona a permanência dos índios no local.

Outra reivindicação da pauta propõe um mutirão dos técnicos do Incra para resolver os problemas no campo e evitar que os assentados tenham que se dirigir a sede da Instituição em busca de resolver seus problemas, o que tem se tornado uma rotina nos últimos tempos.

Titonho Beserra informou que o Incra já começou a atender esse item da reivindicação dos agricultores, facilitando a resolução dos problemas. “Começamos ontem [quarta-feira] o mutirão em Mucajaí e no dia 13, já iremos levar a resposta. A ideia dos mutirões já havia sido combinada com os movimentos para evitar que o agricultor tenha que se dirigir até o Incra. Temos um ônibus que vai até os municípios e estará conectado com internet via satélite. É possível que já comece a operar no próximo mês”.

Ricardo Ferreira disse que a Central dos Assentados não pretende a saída do superintendente, mas uma reforma mais complexa no Instituto. “Desde 2007, verificamos que o que atrapalha a reforma agrária no Estado é a equipe técnica do Incra, que não tem compromisso em resolver a situação. Eles vão a campo e não saem determinados a resolver os problemas, e sim criar mais. Recebemos denúncias de pessoas que recebem benefício e moram na Capital, não têm terra da Reforma Agrária. Nós identificamos que não é a saída do superintendente que vai resolver o problema, os anteriores saíram e não houve soluções”.

A construção imediata das habitações no PA Nova Amazônia, resultado do convênio do Incra com a Caixa Econômica Federal e Prefeitura de Boa Vista, é também um dos itens requeridos na pauta de reivindicações dos assentados. Conforme explicou Ricardo Ferreira, das 120 casas, foram construídas somente a metade.

Entre outras exigências, as centrais pedem a reocupação dos lotes demarcados nos assentamentos e a regularização dos ocupantes que tenham o perfil da Reforma Agrária. “Hoje tem muitas pessoas que não têm a origem do campo, mas que estão se propondo a trabalhar. Queremos a regularização com relação à demarcação”, ressaltou Ricardo Ferreira.

Segundo o presidente da CAR/RR, ficou acordado na reunião que, na próxima quarta-feira, o Incra apresentará a resposta à pauta em uma nova reunião.

FETAG – Os representantes da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) não participaram da reunião no Incra. Pela manhã, eles se recusaram a discutir a pauta que na semana passada resultou em ocupação do prédio do Incra, por não aceitarem negociar com Titonho Beserra.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 21 de agosto de 2009).

Fundiário-Regularização

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Executivo finaliza hoje redação da lei

Pedro Paulino: “Vamos priorizar a emissão de títulos para quem já ocupa os imóveis rurais”

VANESSA LIMA

O Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) e a Procuradoria Geral do Estado (Proge) finalizam hoje a proposta da Lei de Regularização Fundiária a ser aplicada nos mais de 6 milhões de hectares de terras repassadas pela União ao Estado.

Segundo o presidente do Iteraima, Pedro Paulino Soares, a proposta de lei tem três vertentes principais, que são o limite da área a ser titulada, os pré-requisitos para essa titulação e o valor a ser cobrado pela venda da terra.

O texto do Projeto de Lei contendo 70 artigos, que tratam especificadamente da questão fundiária, foi entregue à Proge no final do mês passado e passou por análise de uma comissão formada por técnicos e secretários estaduais.

Após a conclusão, a proposta de lei será apreciada pelo governador do Estado, Anchieta Júnior, para depois ser encaminhada à Assembleia Legislativa, para ser analisada e votada pelos deputados estaduais.

“Essa é a proposta e nós estamos esperando que seja apreciada pelo poder Legislativo e que seja aprovada de acordo com o que nós estamos propondo o mais breve possível. Ela é uma lei bem técnica jurídica e agrariamente também”, disse Pedro Paulino.

Dentro da proposta da Lei de Regularização Fundiária, foram assegurados direitos para as pessoas que já vivem na terra, com prioridade para emissão de títulos aos moradores que já residem nas áreas.

“O governo federal ficou 20 anos sem regularizar terra - expedir títulos -, então, as pessoas foram ocupando os imóveis e adquiriram alguns direitos de estar naquela área já ocupada. Então para essas pessoas o limite será de até 1.500 hectares”, explicou o presidente do Iteraima.

Pedro Paulino destacou que a ideia com o projeto de lei é efetivar a regularização fundiária do Estado, propiciando o reordenamento fundiário. “O Estado não tem a intenção de ganhar dinheiro com a regularização de terra. A intenção é fomentar a produção e o desenvolvimento através da regularização dessas terras. Isso que está norteando essa lei”, comentou.

De início, se aprovada, a Lei de Regularização Fundiária será aplicada nas glebas Cauamé e Caracaraí, repassadas ao Estado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A previsão é que até o mês de setembro mais cinco glebas sejam repassadas.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 21 de agosto de 2009).

quinta-feira, agosto 20, 2009

Judiciárias

Informativo Nº: 0402 Período: 10 a 14 de agosto de 2009.

As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela
Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros, não consistindo em repositórios
oficiais da jurisprudência deste Tribunal.

Terceira Seção

COMPETÊNCIA. DESMATAMENTO. FLORESTA AMAZÔNICA.

A questão está em definir a competência para processar e julgar o crime de
desmatamento da floresta amazônica em terreno objeto de propriedade particular. A
Seção conheceu do conflito e declarou competente o juízo de Direito, o suscitante,
ao entendimento de que não há que confundir patrimônio nacional com bem da União.
Aquela locução revela proclamação de defesa de interesses do Brasil diante de
eventuais ingerências estrangeiras. Tendo o crime de desmatamento ocorrido em
propriedade particular, área que já pertenceu, mas hoje não mais, a parque estadual,
não há que se falar em lesão a bem da União. Ademais, como o delito não foi
praticado em detrimento do Ibama, que apenas fiscalizou a fazenda do réu, ausente
prejuízo para a União. Precedentes citados do STF: RE 458.227-TO, DJ 15/2/2006; do
STJ: HC 18.366-PA, DJ 1º/4/2002, e REsp 592.012-TO, DJ 20/6/2005. CC 99.294-RO, Rel.
Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 12/8/2009.

quarta-feira, agosto 19, 2009

Ambiental - Turismo

Femact discute planejamento sustentável da Serra do Tepequém


Os técnicos se reuniram para dar forma à unidade reivindicada pelos moradores do Tepequém A Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact), por meio da Divisão de Planejamento e Ordenamento Territorial (Dipot), reuniu-se ontem com instituições de pesquisa e ordenamento fundiário para discutir diretrizes relacionadas à Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), na Serra do Tepequém, Município do Amajarí. O encontro foi realizado na sala de reuniões da Femact.

De acordo com o diretor de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável da Femact, José Antonio Castro, um dos principais focos da fundação é trabalhar com ações voltadas à criação de unidades de conservação estaduais. No caso de Tepequém, há uma demanda da comunidade e do próprio Ministério Público, para que seja realizada a conservação daquela região, desde 2007.

Conforme Castro, foi interesse da própria comunidade de Tepequém para que seja feita uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Eles também se interessaram em entender um pouco mais sobre a Área de Proteção Ambiental (APA). Daí em diante foram feitas diversas análises em forma de audiência pública para que fosse escolhido o plano mais adequado ao Tepequém. “Enfim, o plano estratégico escolhido foi o de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), por ser mais restritivo, até como forma proteção e sustentabilidade”, explicou Castro.

Segundo Castro, os moradores que estiverem em locais inadequados serão remanejados para áreas zoneadas. Ninguém será desapropriado, porém, se alguém estiver vivendo na reserva sustentável, que será pública, terá que concordar com as regras estabelecidas, conforme o plano de manejo. “Serão 411 hectares limitados de espaço urbano e seu entorno ficará restrito como reserva ou área pública.” disse.

A reserva de desenvolvimento sustentável é baseada em um modelo que segue o princípio da preservação ambiental. Os habitantes e as pessoas instaladas em Tepequém continuam com suas atividades, o que muda é a forma de exploração, que será feita de forma coordenada e regulamentada. A elaboração do Plano de Manejo é uma das etapas finais do processo, que tem como objetivo maior apresentar o zoneamento e mapeamento da área para seu uso sustentável.

Nesta quarta-feira, também pela manhã, haverá um segundo encontro para a confirmação de resultados e acertos. Caso seja necessário, ainda haverá outras reuniões. As deliberações devem ser apresentadas à comunidade do Tepequém dentro de 30 dias, de acordo com os estudos de georreferenciamento da área urbana.

CONSERVAÇÃO – Conforme o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), entende-se como unidade de conservação o espaço territorial e seus recursos ambientais com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com limites definidos e sob regime especial de administração, garantindo a aplicação adequada de proteção.

O objetivo é melhorar a qualidade de vida, aliada à geração de bens e uso sustentável dos recursos naturais, assegurando esforços para a continuação da biodiversidade. A regulamentação de cada unidade deve ser precedida de estudos técnicos, físicos e socioeconômicos, além da consulta pública que permita identificar a localização, dimensão e os limites para aquela região.

PROTEGIDAS – O Estado de Roraima possui 22.429.898 km, sendo que as áreas protegidas correspondem a 153.460,37 km, o que representa 68,42% da área total. O Ibama administra oito unidades de conservação: três Parques Nacionais, Viruá, Mocidade Monte Roraima; três Estações Ecológicas, Caracaraí, Maracá e Niquá; e duas Florestas Nacionais, Roraima e Anauá.

A Funai administra as áreas indígenas, que totalizam 10.344.317 ha. As áreas Militares do Exército correspondem a 178.748,25 ha. E o Estado de Roraima possui uma unidade de conservação de uso sustentável – APA-BRB, com 1.564.675,46 ha. Outra APA está localizada no Município de Caracaraí, com 1.671.694 ha.

(Fonte: Jornal Folha de Vista, de 19 de agosto de 2009).

Agrário - Ambiental

Resoluções beneficiam setor agropecuário


O Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Cemact) criou duas resoluções que beneficiam o homem do campo que trabalha na agropecuária. A mudança foi uma decisão por unanimidade dos membros do conselho, formado por instituições que, de alguma forma, são ligadas ao meio ambiente, durante reunião realizada nesta terça-feira.

A presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact), Luciana Surita, que também preside o Cemact, explicou que, antes dessa deliberação, existia um termo de referência único para toda a atividade agropecuária dentro do Estado de Roraima, sendo aplicado da mesma forma para o pequeno, o médio e o grande produtor.

“Uma das resoluções beneficia os colonos que têm só um módulo rural, ou seja, aqueles que produzem sob o regime da agricultura familiar”, comentou Luciana, afirmando que antes tinham que pagar em torno de R$ 8 mil pelo Plano de Controle Ambiental (PCA), elaborado pelo consultor, e agora estão isentos de taxas, inclusive a do licenciamento ambiental.

Mas só estão sendo contemplados com essa resolução os pequenos produtores que atuam em uma dessas atividades agropecuárias, como piscicultura em área útil de até 1 hectare de lâmina de água; fruticultura, até 3 hectares; bovinocultura, bubalinicultura e ovinocaprinocultura, até 25 hectares; olericultura, até 1 hectare; cultivo de grãos em até 3 hectares e produção de tubérculos em área útil de até 5 hectares.

Isentos do licenciamento ambiental, os pequenos produtores terão que ir à Femact para assinar o Termo de Compromisso de Responsabilidade Ambiental, munidos de documentos como cadastro do empreendimento e o técnico federal, certidão de uso e ocupação do solo pela prefeitura municipal, entre outros. “Caso esse acordo seja descumprido, pagará multas”, alertou Luciana.

De acordo com a presidente da Femact, esta resolução é oportuna porque traz para a legalidade ambiental os pequenos produtores que, hoje, por conta dos altos custos dos estudos ambientais, vivem na ilegalidade. “Eles terão um prazo de 180 dias, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), para regularizar ambientalmente seu lote.

A segunda resolução, já que antes era documentação única, diferencia a atividade agropecuária pelo tamanho do empreendimento e qual o modelo de documento deve ser apresentado para emissão do licenciamento ambiental.

O deputado estadual Marcelo Cabral (PPS-RR), que participou da reunião, disse que a decisão é de grande importância para o pequeno produtor, porque poderá investir mais no lote e, consequentemente, terá melhor renda para a família.

Agricultura – O secretário estadual de Agricultura, Gilberto Uemura, comentou que essa decisão fará com que o homem do campo consiga se regularizar. Em razão da deliberação, será elaborado e assinado, até o final deste mês, um Termo de Cooperação Técnica entre a Seapa e a Femact para que técnicos façam, gratuitamente, o projeto ambiental para os pequenos produtores.

(Fonte: Jornal Folha de Vista, de 19 de agosto de 2009).

Indígena - Fundiário

‘BRASIL: QUEM AMA DEFENDE!’
Produtores fundam movimento para frear demarcação de terras indígenas no País


O encontro foi realizado no auditório da Faerr
Produtores rurais, índios, descendentes de índios e colonos de várias partes do Estado se reuniram ontem, na sede da Faerr (Federação da Agricultura do Estado de Roraima), para fundar o movimento “Brasil: Quem Ama Defende!”. O objetivo é chamar a atenção do País para as consequências do modelo de demarcação de terras indígenas na Amazônia.

“Não podemos aceitar o que estão fazendo aos nossos irmãos, aos nossos compatriotas. Não é este País que aprendemos a amar na escola e não é isto que deixaremos para nossos filhos. Como podem governo federal, Congresso e Justiça afirmarem trabalhar pelo Brasil se oprimem e violentam dessa forma brasileiros que moram na Amazônia e que, há séculos, defendem e mantêm a Amazônia brasileira?”, questiona Nair Ribeiro.

Nair Ribeiro é uma das organizadoras do movimento. Seu questionamento se deu ao lembrar casos como o de Severina Brasil, neta de Severino Mineiro (reconhecido defensor da fronteira norte do Brasil). Severina e a mãe foram expulsas da comunidade Socó, terra indígena Raposa Serra do Sol, e reassentadas na região do Truaru, na zona rural de Boa Vista.

Ela citou ainda o drama de Domício de Souza Cruz, produtor desintrusado da reserva São Marcos em 1996, reassentado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na gleba Caracaranã e desintrusado novamente pela Funai (Fundação Nacional do Índio) em 2005, após a homologação da Raposa Serra do Sol. “Ele foi reassentado pelo Incra no Truaru, onde corre risco de nova desintrusão em função dos ataques e ameaças dos índios ligados ao CIR (Conselho Indígena de Roraima). Não podemos ficar insensíveis e apáticos. As pessoas estão morrendo de desgosto e do coração. São brasileiros honestos. E se fossem seus pais a passar por isto?”, questiona Nair.

O movimento já está em contato com os estados do Mato Grosso, Pará, Amazonas e Rondônia, onde dezenas de processos de demarcação estão em andamento. “As pessoas de bem precisam dar um basta a essas palhaçadas que nossos representantes têm patrocinado contra nós mesmos, com o dinheiro dos nossos impostos”, afirma Luiz Margarido, jornalista do Amazonas que participa da organização do movimento.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 19 de agosto de 2009).

Indígena - Garimpo

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RESERVA YANOMAMI
Avião desaparecido pode ser ilegal


Os aviões pousam em pistas clandestinas na terra indígena
WENYA ALECRIM

Um avião com capacidade para transportar seis pessoas pode ter desaparecido ontem, na terra indígena Yanomami, transportando garimpeiros. O piloto é funcionário de uma empresa de transporte aéreo de Boa Vista, mas prestava serviço particular. As autoridades competentes, no entanto, não verificaram nenhum registro. Apesar disso, iniciaram investigação para apurar o caso.

De acordo com o empresário, o funcionário, que estava de férias, deveria ter voltado ao trabalho ontem, mas não apareceu. Após verificar entre os outros funcionários da empresa, ele foi informado de que o piloto, de 45 anos, teria se acidentado após partir do Município do Cantá, com destino a região do garimpo do Valmo, em terra indígena.

“Fiquei sabendo que ele estava transportando algo para os garimpeiros, só não sei ao certo o que era. Estou verificando com nosso advogado para saber como vai ficar isso, pois o funcionário era nosso”, ressaltou.

Ainda de acordo com o empresário, o piloto teria decolado de madrugada, mas já teria recebido atendimento médico. No entanto, o empresário, que preferiu não se identificar, não quis disponibilizar o contato do piloto. No Hospital Geral de Roraima (HGR), não houve registros de internação

Segundo informações do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo 4 (Cindacta 4), não houve acionamento oficial do Salvaereo de Manaus, que cobre a área da região Amazônica. “Quando um órgão oficial é acionado, começamos as buscas e resgate. Não foi configurado acidente, mas temos informações extraoficiais de que o piloto já foi hospitalizado”, disse o responsável pelo setor.

O chefe da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Boa Vista, José Peixoto de Mello, destacou que a suposta aeronave desaparecida não registrou nenhum plano de voo. O chefe da Anac disse ainda que, até o momento, as informações sobre este desaparecimento foram tratadas como especulação, pois não houve acionamento oficial na agência. “Se ocorreu algo ainda não sabemos, mas estamos aguardando posicionamento de Manaus para investigação”, disse.

Assessores da Hutukara Associação Yanomami entraram em contato, por rádio, a pedido da Folha, com 12 comunidades indígenas Yanomami, para saber informações sobre o possível desaparecimento. No entanto, os indígenas alegaram que não houve nenhum registro. “Ainda passamos o rádio para o pessoal da Funasa [Fundação Nacional de Saúde], e eles também não sabem de nada”, destacou Antônio Ailton.

PF – O titular da Delegacia de Meio Ambiente (Delemaph), Alan Gonçalves, ressaltou que para sobrevoar áreas indígenas é necessária autorização do comando de aeronave, situação que não foi confirmada.

Voando baixo, avião é ignorado por radares

Em matéria publicada pela Folha, o comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Boa Vista (Dtcea), tenente William Filho, explicou que o controle do espaço aéreo é dividido em diversos órgãos, conforme suas jurisdições. Sua abrangência jurisdicional é de 80 quilômetros de raio em torno de Boa Vista, limitado a um teto de mil metros de altitude.

Apesar de todo o aparato para controlar o espaço aéreo brasileiro, existe o Espaço Aéreo Não-Controlado, cuja limitação vai do solo até mil metros de altitude. Nessa área, a navegação é de total controle do piloto, que opera no modo visual. Há quem opere dessa maneira para cometer atos ilícitos, como os garimpeiros. Como não são percebidas pelos radares, as aeronaves podem transportar drogas e outros ilícitos, sobrevoando baixo e próximo aos leitos dos rios.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 19 de agosto de 2009).

Produtividade da terra

Governo anuncia novos índices de produtividade da terra dentro de 15 dias

Mylena Fiori
*Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo federal anunciará em 15 dias a atualização dos índices
de produtividade, fixados em 1980 com base no Censo Agropecuário de 1975. O
compromisso foi assumido hoje (18) pelo ministro de Desenvolvimento Agrário,
Guilherme Cassel, em reunião com lideranças do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST). Também participou da reunião o secretário-geral da
Presidência da República, ministro Luiz Dulci.

“Terra tem que cumprir função social – isso está na Constituição. Terra não
é uma joia, não é um carro de luxo, não é reserva de valor, não pode servir
para especulação. Terra tem que servir para produzir alimentos, é isso que o
índice de produtividade determina”, disse Cassel, ao final do encontro com
os trabalhadores. “Prevaleceu o bom-senso, o equilíbrio. Esse índice não
vinha sendo reajustado desde 1980”, afirmou.

Os índices de produtividade, que valerão a partir do próximo ano, serão
fixados com base nos dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) feita pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por microrregião
geográfica, a partir da média de produtividade entre 1996 e 2007. “Tem que
olhar cultura por cultura, região por região. A gente fez um acordo, os
índices estão sendo reajustados de uma forma bastante tranquila. Acho que
não se cria nenhum problema para quem se preocupa em produzir”, acrescentou
o ministro.

Sobre a possibilidade de resistência da bancada ruralista no Congresso
Nacional, Cassel foi taxativo, afirmando que reajustar índices de
produtividade é “obrigação” do governo, estabelecida em lei, para assegurar
que as terras agricultáveis sejam usadas. “A gente tem que se perguntar quem
é que tem medo da produtividade”, ressaltou o ministro.

Segundo ele, a atualização dos índices de produtividade não tem como
objetivo a reforma agrária. A revisão dos índices visa a garantir que as
terras agricultáveis do país produzam alimentos para toda a sociedade.
“Aquelas terras que não são produtivas podem vir a ser trabalhadas para
reforma agrária”, esclareceu.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em diversas regiões
permanecerão os índices vigentes. No caso da soja, por exemplo, 66% dos
municípios mantêm os índices atuais, 27% terão índices menores ou iguais à
média histórica e 7% terão índice superior à média histórica. No caso do
cultivo de milho, a maior parte (57%) terá índice igual ou menor que a média
histórica – apenas 12% terão índice acima. Para o plantio de cana-de-açúcar,
88% manterão os índices vigentes e apenas 3% terão índice maior que a média
histórica.

O ministério cita, por exemplo, o cultivo de soja no município de Sorriso,
em Mato Grosso. O índice de produtividade passará de 1.200 quilos por
hectare para 2.400 quilos por hectare, sendo que o rendimento da safra
2006/2007 foi de 3.062 quilos por hectare. No caso da uva no município
gaúcho de Bento Gonçalves, o índice subirá de 12.000 para 13.303 quilos por
hectare – o rendimento da safra 2006/2007 foi de 15.000.

“Os índices de produtividade são absolutamente confortáveis para quem produz
na média”, assegurou Cassel. Os novos índices serão apresentados nesta
semana ao Conselho de Política Agrícola pelo ministro da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, para posterior publicação da
portaria que atualiza os números.

O governo federal também anunciou hoje o descontingenciamento de todos os
recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para
obtenção de terra, num total de R$ 338 milhões, para acelerar o processo de
reforma agrária no último período do ano. A meta para assentamentos este
ano, segundo o ministro, é de 70 mil famílias de todos os movimentos
sociais.

“O compromisso do governo, neste mandato, é assentar com muita
responsabilidade. Para nós, não é a meta quantitativa que é levada apenas em
conta e, sim, assentar com qualidade”, ressaltou Cassel. “Para nós,
assentamento de reforma agrária é assentamento feito em boas terras e em
boas condições, com habitação, com assistência técnica, com crédito, para
que os assentamentos possam ser produtivos.”

Segundo o ministro, o governo se comprometeu a publicar, ainda nesta semana,
a desapropriação da Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, Minas Gerais, onde
cinco trabalhadores rurais foram assassinados em 2004. “É uma reivindicação
antiga do movimento social, houve um massacre lá em 2004, e essa área vinha
sendo objeto de tratamento pelo governo para desapropriação”, concluiu

Fonte:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/08/18/materia.2009-08-18.1728425934/view

segunda-feira, agosto 17, 2009

Agronegócio

Jornal da Ciência
de 12 de Junho de 2009.

*1. Agronegócio avança na Amazônia com a falta de marco legal* ** Contradições
sobre limites técnicos e legais da produção agropecuária nas terras firmes
da floresta amazônica facilitam o avanço da atividade na região. Assunto
será debatido durante a 61ª Reunião Anual da SBPC, em Manaus (AM), de 12 a
17 de julho

De um lado, há o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lutando por preservar a
área de reserva nos estabelecimentos agropecuários amazonenses. Do outro, o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pressionando pela
ampliação da área plantada e até pela redução do percentual de reserva das
unidades de exploração agropecuária na Amazônia brasileira.

No meio deles, tentando mediar essa disputa, estão alguns pesquisadores
brasileiros, que avaliam que enquanto os dois órgãos de governo não
solucionarem esse impasse, será impossível proteger a Amazônia Legal do
avanço do agronegócio, que se desenvolve na região no vácuo da indefinição
dos limites de exploração ao nível das unidades de produção agropecuária.

“Temos que verificar se, efetivamente, a segurança alimentar dos povos da
Amazônia está ameaçada e se haveria a necessidade de expandir a agricultura
nas terras firmes cobertas por florestas densas na região. Eu tenho
insistido na necessidade de proibir na região toda a exploração agrícola que
implique em desmatamento e substituição da vegetação original por lavoura de
ciclo curto ou pastagem. Isso é possível em outras terras no Brasil, como as
do cerrado, mas não na Amazônia”, afirma o professor da Universidade Federal
da Bahia (UFBA), Amilcar Baiardi.

O pesquisador discutirá este assunto e a polêmica Medida Provisória de
regularização fundiária da Amazônia, aprovada pelo Senado, na quinta-feira
passada (28/5), durante a 61ª Reunião Anual da SBPC – evento que a Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realiza de 12 a 17 de julho,
em Manaus (AM).

Baiardi avalia como insensato o argumento utilizado por ruralistas para
justificar a atividade agropecuária na Amazônia, de que é preciso ampliar as
fronteiras do agronegócio no país, em busca de terras férteis e baratas,
como as encontradas na região.

“A necessidade da terra varia muito a partir do uso dela. Hoje já existem
tecnologias para reduzir progressivamente a extensão de uso dela, e o
próprio Censo Agropecuário, do IBGE, demonstra isso: Que está havendo um
aumento da produção agropecuária brasileira, sem a ampliação da extensão de
terra”, afirma o pesquisador.

Manejo sustentável - Na opinião de Baiardi, que começou a fazer pesquisas
sobre a economia rural da Amazônia na metade da década de 70, é preciso
limitar ao máximo as ações de desmatamento na floresta densa de terra firme
amazonense. Porém, de acordo com o pesquisador, esse cuidado não inviabiliza
a prática da agricultura na região, desde que seja realizada utilizando
técnicas que garantam o manejo menos agressivo da terra firme e que sejam
aproveitadas melhor as áreas de várzeas e de preservação.

“Podemos pensar na possibilidade de serem realizados extrativismos coletivos
na Amazônia, com a exploração – com a utilização de técnicas de manejo
sustentável – de plantas que possam ser utilizadas em medicamentos ou
cosméticos, por exemplo. Outra atividade rentável e alternativa ao
agronegócio seria a prestação de serviços florestais. Mas tudo isso deve ser
feito com embasamento científico e tecnológico”, ressalva.

O pesquisador identifica as mesmas contradições de pensamento sobre os
limites de exploração sustentável da Amazônia pelo MMA e o Mapa, em outros
órgãos de governo, da área de pesquisa agrícola, como na renomada Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que assessora o Mapa nas
decisões técnicas relacionadas à Amazônia.

“Há pesquisadores lá que defendem critérios rigorosos em relação ao uso do
solo amazônico e a expansão da atividade agropecuária na região. Também há
outros que são mais pragmáticos e vêem na Amazônia uma possibilidade de
expansão da área agrícola, utilizando tecnologia da Embrapa. Mas estes
últimos não garantem, de forma nenhuma, a preservação da floresta densa de
terra firme, que é patrimônio da humanidade e que não podemos deixar de
protegê-la”, ressalta.

A palestra do geógrafo Amilcar Baiardi será realizada no dia 15 de julho, às
10h30, no campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

A Reunião Anual, cujo tema é “Amazônia: Ciência e Cultura”, contará com 175
atividades, entre conferências, simpósios, mesas-redondas, grupos de
trabalho, encontros e sessões especiais, além de apresentação de trabalhos
científicos e minicursos. Veja a programação em www.sbpcnet.org.br/manaus
(Assessoria de Imprensa da SBPC)

Fundo Amazônia

Fundo Amazônia dispõe de recursos para preservação, mas Estado não tem projetos


Autoridades ligadas ao meio ambiente em Roraima se reuniram com representantes do MMA e BNDES

Cerca de US$ 1 bilhão será investido em projetos de desenvolvimento e preservação ambiental da Amazônia Legal. O recurso é oriundo de doações da Noruega e administrado pelo Fundo Amazônia, em parceria com Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No final da semana passada, autoridades ligadas ao meio ambiente em Roraima estiveram reunidas com representantes do MMA e BNDES, para receber orientações da funcionalidade do Fundo. Além disso, a palestra visou apresentar diretrizes e critérios para aplicações de recursos através da apresentação de projetos.

De acordo com o superintendente da área do Meio Ambiento do BNDES, Sérgio Weguelin, o Fundo visa atuar na redução do desmatamento, de forma que as florestas sejam usadas de forma sustentável para pesquisa e preservação da biodiversidade. “Vamos examinar projetos no âmbito municipal, estadual e federal, criando oportunidade de geração de emprego e renda na região da Amazônia Legal”, destacou.

O Fundo da Amazônia é responsável pela seleção e monitoramento dos projetos. Os recursos são desembolsados mediante a celebração de contratos de créditos, não re-embolsáveis, com instituições dos três esferas do governo, como também fundações de pesquisa, setor privado, associações e cooperativas e organizações não governamentais.

Cerca de 60 projetos já foram enviados ao BNDES, que irá analisar a veracidade da contribuição para a redução do desmatamento e preservação da Floresta Amazônica. Roraima ainda não enviou nenhum projeto. “Viemos para dizer que o Fundo existe e está operando, sendo necessário que as pessoas que convivem na região possam apontar em que áreas deve-se investir. Os projetos devem estar adequados à realidade local”, disse.

De acordo com a presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact), Luciana Surita, que participou da palestra, a fundação irá começar a trabalhar na criação de projetos para enviar ao banco. “Devemos pensar em algo na área de estruturação das atividades na Capital e no interior”, disse.

Além de Roraima, representantes do Fundo da Amazônia devem realizar palestras em mais nove estados. O Fundo é um dos instrumentos de apoio para que o Brasil atinja as metas do Plano Nacional de Mudança do Clima de reduzir em 70% o desmatamento até 2017. O Fundo recebeu uma doação inicial de US$ 110 milhões da Noruega, como parte de um montante de US$ 1 bilhão, que será disponibilizado até 2015.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 17 de agosto de 2009).

sexta-feira, agosto 14, 2009

Fundo Amazônia

Fundo Amazônia será apresentado hoje em Boa Vista


O Serviço Florestal Brasileiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizam hoje, às 9h, no Instituto Euvaldo Lodi, uma reunião técnica para apresentar o Fundo Amazônia. Também haverá encontros em Macapá (AP), Porto Velho (RO), Cuiabá (MT), Rio Branco (AC), Imperatriz (MA) e Palmas (TO).

São esperadas a presença de representantes da sociedade civil e de gestores públicos dos governos estaduais e municipais, principalmente de órgãos ligados ao meio ambiente. Durante a Rodada de Apresentação do Fundo Amazônia, eles poderão conhecer as diretrizes e critérios para aplicações de recursos e formas de acesso e seleção de projetos.

“A expectativa é aumentar o entendimento sobre o Fundo e fomentar a apresentação de projetos qualificados, o que vai ser possível a partir de uma apresentação conceitual sobre o Fundo, das políticas públicas que o tornaram viável e do detalhamento de suas linhas de atuação e forma de submissão de projetos", diz a diretora do Serviço Florestal, Thaís Juvenal.

As propostas enviadas do Fundo devem necessariamente agir sobre os vetores do desmatamento, permitindo acelerar sua redução, e podem tratar de uso sustentável das florestas, pesquisa científica, prevenção ao desmatamento ou conservação da biodiversidade, por exemplo.

GESTÃO - O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, responsável por pela seleção, contratação e monitoramento dos projetos. Os recursos são desembolsados mediante a celebração de contratos de créditos não re-embolsáveis com instituições de governo (federal, estadual ou municipal), fundações de pesquisa, setor privado, associações, cooperativas e organizações não-governamentais.

O Fundo conta com um Comitê Orientador, que define as diretrizes estratégicas e critérios para a aplicação dos recursos. Esse Comitê reúne a Casa Civil e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o próprio BNDES, seis ministérios, os nove estados da Amazônia Legal e seis organizações da sociedade civil.

Além do Comitê Orientador, o Fundo Amazônia conta com um Comitê Técnico, composto por seis especialistas designados pelo Ministério do Meio Ambiente, que validam a reducão do desmatamento apurada no ano de referência e sua equivalência em tonelagem de carbono correspondente.

Fundiário - Conflito

GRITO DA TERRA
Agricultores deixam prédio do Incra

As chaves do prédio foram entregues a oficiais de justiça ontem pela manhã

ANDREZZA TRAJANO

Depois de ocuparem por três dias o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), trabalhadores rurais desocuparam ontem a instituição, sob a alegação de que serão atendidos nos próximos dias por um diretor da autarquia federal. Os manifestantes afirmam que serão atendidos na quinta-feira, 20, pelo diretor de Obtenção de Terras, Celso Lacerda, que trabalha em Brasília.

No início da noite de quarta-feira, oficiais de justiça notificaram os líderes do movimento quanto à decisão judicial de reintegração de posse, que determinou a desocupação imediata do prédio.

Eles se negaram a sair enquanto não houvesse entendimento com a direção nacional do Incra. Chegaram até afirmar que, caso não tivessem suas reivindicações atendidas, que inclui a saída do superintendente do Incra em Roraima, Titonho Beserra, iriam resistir ao cumprimento da medida judicial.

Mas, por volta das 9h desta quinta-feira, os manifestantes começaram a deixar pacificamente o prédio. Ao meio-dia, apenas uma comissão composta por cinco integrantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Roraima (Fetag) ainda permanecia no local, para “entregar o prédio às autoridades”.

As chaves do Incra foram entregues aos oficiais de justiça, que por sua vez as repassaram ao chefe da Divisão de Obtenção de Terras, Isaias Leite. Em seguida, o grupo acompanhou o trabalho de peritos da Polícia Federal, que inspecionaram as dependências utilizadas pelos manifestantes.

Todas as salas foram trancadas pelos servidores no momento da invasão, com exceção do gabinete. Leite ressaltou que aparentemente não houve dano ao patrimônio público, mas que era preciso aguardar os funcionários do Incra abrirem as portas de suas salas para detectar se houve violação.

Também observou que no gabinete havia vários processos sobre as mesas, mas que apenas após um levantamento minucioso, será possível verificar se algum deles sumiu. Caso alguma irregularidade seja encontrada, a Polícia Federal irá instaurar inquérito policial para apurar responsabilidades.

Ontem o prédio passou por faxina geral. Hoje o serviço está normalizado para atendimento ao público.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 14 de agosto de 2009).

Indígena

NA TERRA INDÍGENA YANOMAMI
Servidor da Funai é agredido por índios

Servidores da Funai aguardavam o colega quando ele chegou ao Pronto Socorro trazido em ambulância do Samu

ANDREZZA TRAJANO

Um servidor que presta serviço terceirizado à Fundação Nacional do Índio (Funai), na terra indígena Yanomami, a noroeste de Roraima, foi agredido ontem por indígenas. O homem foi trazido a Boa Vista e não corre risco de perder a vida.

Segundo informações levantadas pela reportagem, o funcionário trabalha sozinho no posto do Uraricoera, no coração da reserva, ao lado do posto da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O servidor seria novo no local. E por desconhecer parte das tradições indígenas, teria tentado apartar uma briga ocorrida entre os índios. Como os indígenas estariam bebendo caxiri (tradicional bebida alcoólica feita de mandioca) desde o dia anterior, por ocasião de uma festa, agrediram o servidor no momento da intervenção.

Por volta das 18h30, um avião da Funasa trouxe o servidor ferido a Boa Vista. Logo que a aeronave pousou no Aeroporto Internacional de Boa Vista, ele foi transferido para uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que já o aguardava, e encaminhado ao Hospital Geral de Roraima (HGR).

De acordo com o médico intervencionista do Samu, Carlos Eduardo, que atendeu a ocorrência, o homem tinha um corte de aproximadamente 10 centímetros na cabeça e hematomas em um dos antebraços e no tornozelo esquerdo, provenientes de agressão. Entretanto, destacou que o caso dele não é grave.

AGRESSÃO - Após a agressão, o funcionário da Funai foi ao posto da Funasa pedir socorro. Ele foi atendido por dois técnicos de enfermagem, que prestaram os primeiros socorros. Em seguida, os profissionais passaram mensagem de radiofonia para a coordenação da Funasa, em Boa Vista, solicitando uma aeronave para fazer a remoção dele.

A mesma aeronave que o trouxe a Capital, deixou dois funcionários da Funai em seu lugar. Esses funcionários trabalham há mais tempo na instituição. Um deles, inclusive, fala a língua Yanomami.

OUTRA AERONAVE – Ainda ontem, outra aeronave tentou pousar na terra indígena para trazer os servidores da Funasa para Boa Vista, que ficaram com medo de também serem agredidos pelos índios.

Porém, os indígenas ficaram parados sobre a pista, impedindo o pouso da aeronave. De acordo com a assessoria de comunicação da Funasa, hoje o avião retornará à reserva Yanomami para resgatar os servidores e deixará outros dois no lugar deles.

Polícia Federal vai investigar o caso

A Polícia Federal informou à Folha que tomou conhecimento ainda ontem do caso e que já designou um delegado para acompanhar a situação e adotar as medidas cabíveis.

A agressão ao funcionário da Funai foram confirmadas pela Hutukara Associação Yanomami, organização não-governamental que presta atendimento aos indígenas. De acordo com o coordenador de Educação e Cultura, Ivan Xirixana, a associação tentou ontem entrar em contato com os índios logo depois de tomar conhecimento do ocorrido, mas não conseguiu estabelecer comunicação via rádio.

Hoje, às 13h, a entidade tentará outro contato com os indígenas, para pedir a eles que se acalmem e evitem novas agressões.

Por telefone, o administrador adjunto da Funai, Petrônio Barbosa, se limitou a confirmar a agressão ao servidor. E acrescentou que quando se inteirar melhor sobre a situação, se pronunciará sobre o assunto.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 14 de agosto de 2009).

Fundiário

Programa que regulariza terras na Amazônia recebe 4.000
pedidos em 60 dias

da *BBC Brasil*

O governo federal cadastrou nos últimos dois meses 4.281 posseiros que
querem regularizar suas terras na Amazônia dentro do estabelecido pela nova
lei para esse fim, criada a partir da MP (medida provisória) 458. Esses
primeiros cadastros envolvem 737 mil hectares de terra pública ocupada.

O governo estima haver um total de 297 mil posseiros que reúnem as condições
básicas para conseguir título definitivo da terra. Eles ocupam terrenos de
até 15 módulos fiscais (1,5 mil hectares) e já estavam nessas terras antes
de dezembro de 2004.

No total, há 67,4 milhões de hectares de terras federais na Amazônia ainda
irregulares.

O coordenador do programa Terra Legal, Carlos Guedes, diz que o ritmo atual
de cadastramentos é "muito bom" porque o processo ainda tem quase três anos
para ser completado. O governo vem organizando mutirões que visitam cidades
da Amazônia para cadastrar os posseiros.

"O mutirão Terra Legal já esteve em 19 municípios e percebemos um interesse
muito grande. Normalmente, entre 50% e 80% dos potenciais beneficiários em
cada município vem fazendo seus registros", afirma Guedes.

Mas ambientalistas como o pesquisador-sênior do Imazon (Instituto para o
Homem e Meio Ambiente da Amazônia), Paulo Barreto, duvidam da eficiência do
sistema de cadastramento voluntário.

"Se quiser conhecer a situação fundiária da Amazônia, o governo tem que ir a
campo e fazer uma varredura, visitando propriedade por propriedade", diz.

*Títulos definitivos*

Carlos Guedes diz esperar que os primeiros títulos definitivos sejam
concedidos aos posseiros entre o fim de outubro e o início de novembro.

"As primeiras regularizações devem acontecer no Pará e em Rondônia, onde já
temos grandes glebas delimitadas", afirma.

Para definir os limites dos lotes dentro das glebas, o governo vai contratar
técnicos de empresas privadas que devem visitar as propriedades com
aparelhos de GPS para determinar suas áreas exatas.

Guedes considera que o programa está atingindo seus objetivos já que 88,7%
dos posseiros pedindo cadastramento são aqueles considerados pequenos, com
até quatro módulos fiscais de terra (400 hectares).

"É essa população que trabalha a terra, mas têm grande dificuldade para
conseguir chegar às autoridades", avalia.

*Laranjas*

Mas Paulo Barreto levanta o risco de grandes fazendeiros utilizarem
"laranjas" para registrar uma grande propriedade dividida falsamente em
diversas áreas pequenas. "É o tipo de coisa que hoje as autoridades
simplesmente não conseguem coibir", diz.

Carlos Guedes, no entanto, diz que isso não vai acontecer porque a
vigilância na Amazônia não se depende apenas nos órgãos de governo.
"Na Amazônia, um vigia o outro, e nada se faz sem que todo mundo na região
fique sabendo", diz Guedes.

"Todas as denúncias vão ser investigadas e não haverá titulação de terras
sobre as quais paire algum conflito ou dúvida. E naquelas áreas da Amazônia
onde sabemos que a tensão é maior, vamos fazer vistorias em todas as
fazendas, mesmo naquelas em que não haja exigência legal", acrescenta.

Guedes admite que o governo só tem "estimativas e suposições" sobre a
ocupação de metade dos cerca de 67 milhões de hectares de terras federais em
situação irregular na Amazônia.

"Sobre a outra metade desse território, o desconhecimento é praticamente
total. Pode haver terra indígena, terra grilada, posseiros que nunca se
cadastraram ou avisaram que estavam por lá", diz Guedes.

"Quando conseguirmos colocar em ordem o que tem que ser regularizado,
poderemos ir atrás de todo o resto. E, se for o caso, retomar essas terras",
afirma o coordenador do Terra Legal.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u608674.shtml

quinta-feira, agosto 13, 2009

Indígena - Fundiário

Comunidade indígena sai do PA Nova Amazônia


Na Redação da Folha, os assentados disseram que a saída foi pacífica, mas o CIR nega

Assentados e reassentados do Projeto de Assentamento Nova Amazônia 1, na região do Truaru, a 85 km da Capital, afirmam que as cerca de 14 famílias de indígenas que moravam na área deixaram o local por vontade própria nesta terça-feira (11). O coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito de Souza, rebateu a informação dizendo que os indígenas foram expulsos da região pelos produtores.

A permanência da comunidade intitulada Lago da Praia no PA Nova Amazônia sempre foi motivo de insatisfação para as cerca de 400 famílias assentadas na região, das quais 83 são remanescentes da Raposa Serra do Sol, segundo dados dos produtores.

Com o pedido de ampliação da Serra da Moça, terra indígena localizada próxima ao projeto, começaram vários conflitos entre os moradores. Os assentados temiam uma nova retirada. Na semana passada, produtores afirmam que indígenas atearam fogo no “barraco” de um dos assentados e ainda chegaram a desferir golpes de faca no morador.

Segundo o presidente da Associação dos Excluídos da Raposa Serra do Sol, Edivan Silva, a saída dos indígenas do projeto significa uma vitória para os assentados que ali estão. “É uma vitória, pois eles [os indígenas] se retiraram por livre e espontânea vontade. Ainda ontem [anteontem] retiraram o gado que ainda permanecia na área e abandonaram as casas”. Com a retirada, ele diz que “enfim podemos dizer que ganhamos a batalha contra a Funai [Fundação Nacional do Índio]. Todo o tempo que estavam lá [no PA] causaram transtornos para os assentados, nos intimidaram dizendo que iam a Brasília pedir a nossa retirada. Temos prova de tudo o que fazem contra nós”, disse Silva.

Com a saída da comunidade indígena do PA Nova Amazônia, aproximadamente 40 produtores ocuparam a área que equivale a 3.200 hectares. Agora os ocupantes irão solicitar a legalização da permanência no local. “Os agricultores não irão permitir a entrada de nenhum indígena na área novamente, já que é destinada à reforma agrária. Queremos pedir às autoridades competentes que não fechem os olhos para essa questão. Estamos lutando por essa causa e queremos justiça”, destacou Sérgio Viana.

CIR – Diante do retorno da comunidade indígena para a Serra da Moça, Dionito Souza disse que desde o início as famílias de índios foram amedrontadas pelos assentados. Buscando solução, o CIR entrou em contato com autoridades em Brasília, onde estão se articulando para que providências sejam tomadas.

Ele informou ainda que um acordo foi feito com o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que as famílias sejam assentadas na região. “Ninguém botou nenhuma família da Raposa Serra do Sol para fora sem nenhum direito. Só queremos um pedaço de terra para sobrevivermos. Não é brigando, matando que conseguimos terra dos outros”, destacou Dionito de Souza. (V.L.)

Cabe ao Incra decidir quem entra ou sai do assentamento, diz Titonho

O superintendente regional do Incra, Titonho Beserra, frisou que a decisão de quem sai e quem entra no PA Nova Amazônia está sob responsabilidade exclusiva do Incra.

Diante de todos os problemas, Beserra destacou a hipótese de a região voltar a ser reserva legal do Projeto de Assentamento Nova Amazônia. Neste caso, ninguém poderia habitar o local. Os assentados teriam que procurar um outro lugar para morar.

A Fundação Nacional dos Índios informou, por meio da assessoria de comunicação, que espera um posicionamento do Incra para tomar alguma medida sobre a saída dos indígenas do local. (V.L.)

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, 13 de agosto de 2009).

Política Fundiária

INVASÃO AO PRÉDIO DO INCRA
Fetag e MST descumprem ordem de desocupação


O presidente da Fetag, Luis Carlos Gomes (de boné), ao ser citado para retirar os agricultores do prédio

ANDREZZA TRAJANO

No início da noite de ontem, oficiais de justiça acompanhados de policiais federais deram cumprimento à decisão judicial de reintegração de posse, que determinou a desocupação imediata do prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), invadido há dois dias por trabalhadores rurais.

Os agricultores, por sua vez, não acataram a medida judicial. Disseram que só deixam o prédio após negociação com a direção nacional da autarquia. Caso tenham a pauta de reivindicação atendida, que inclui a saída do superintendente do Incra em Roraima, Titonho Beserra, deixam as dependências da instituição até o meio-dia de hoje.

A decisão, assinada pelo juiz federal Hélder Girão Barreto, foi endereçada ao presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Roraima (Fetag), Luiz Carlos Gomes Lima, e ao coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Ezequias David Silva. Apenas Luiz Carlos Lima foi notificado oficialmente. Ezequias Silva não foi localizado pelos oficiais.

O superintendente adjunto do Incra, Antônio Adesson Gomes dos Santos, e o procurador federal Alberto Santiago, acompanharam o cumprimento da medid, na expectativa de receberem ainda ontem o prédio. Entretanto, segundo informações do órgão, a Polícia Federal está montando a logística da ação para retirada dos manifestantes ainda hoje, mas deve atender ao prazo pedido por eles, para evitar o confronto.

“Vamos fazer uma reunião interna às 9h e vamos ver se conseguimos acordo com o Incra. Caso contrário, vamos relutar, não vamos sair fácil não”, disse Luiz Carlos Lima, enquanto tomava ciência da decisão.

INCRA - Mais cedo, em entrevista coletiva, o superintendente do Incra, Titonho Beserra, disse aos jornalistas que a autarquia federal já vem cumprindo com as reivindicações dos trabalhadores rurais. Inclusive, destacou que a manifestação atrapalhou o pagamento de 88 créditos rurais aos produtores dos projetos de assentamento Jatobá e Pau Brasil. Também informou que o Incra dispõe de R$ 9,4 milhões para construção de estradas.

Porém, ponderou quanto ao pedido dos manifestantes, para que seja destituído do cargo. Disse que sua nomeação é de cargo de confiança, feita pela direção nacional do Incra e que esse pedido não passa de “dor de cotovelo” de algumas lideranças rurais.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 13 de agosto de 2009).

terça-feira, agosto 11, 2009

Ambiental - Reserva

TEPEQUÉM
Moradores querem criação de reserva


Com a reserva, população quer preservar o patrimônio natural da região

Os moradores do Tepequém, no Município de Amajarí, decidiram em audiência pública, realizada semana passada, pela criação de uma RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável). Esta decisão é uma forma de conter a ocupação ilegal de terras e a devastação ambiental na região, que vem sofrendo impacto devido ao aumento da demanda turística e à ocupação e exploração desordenada.

A presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact-RR), Luciana Surita, explicou que esta deliberação ocorreu após anos de discussões que envolveram os membros da Associação de Desenvolvimento Sustentável dos Moradores da Serra do Tepequém e instituições ligadas à preservação do meio ambiente como a própria Femact, o Ministério Público Estadual, Ibama, Prefeitura de Amajarí, entre outras.

Segundo ela, este foi um caminho que vinha sendo percorrido desde 2007, quando a Femact foi procurada pela Associação dos Moradores do Tepequém para orientar e esclarecer a população sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Desde a solicitação de providências pela comunidade do Tepequém, que formalizou o pedido no Ministério Público e na Femact, foi promovida uma série de encontros com o objetivo de apresentar todos os detalhes do SNUC (Lei Federal n0 9.985/2000, regulamentada pelo Decreto n0 4.340/2002), que estabelece as diferentes categorias de unidades de conservação, que podem ser de proteção integral ou de uso sustentável.

Nesta última audiência, os moradores votaram pelo modelo de uso sustentável, excluindo a área urbana, onde estão as casas, comércios e pousadas. O próximo passo será a realização de visitas de campo pelos técnicos da Femact para fazer o georreferenciamento da área. Em seguida, a publicação da lei que irá regulamentar a RDS no Tepequém e estabelecer as restrições de uso da área, bem como a criação do Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Serra do Tepequém. A elaboração do Plano de Manejo é uma das etapas finais do processo, que tem como objetivo maior apresentar o zoneamento e mapear a área para seu uso sustentável.

RDS - A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma categoria de Unidade de Conservação baseada em um modelo no qual uma área natural, habitada por populações tradicionais, segue o princípio da preservação ambiental ao mesmo tempo em que assegura a exploração dos recursos naturais de forma sustentável por essas populações. Os habitantes e as pessoas que já estão instaladas no Tepequém continuam com suas atividades, o que muda é a forma de uso e exploração, que será feita de forma coordenada e regulamentada.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 11 de agosto de 2009).

Indígena - Áreas

SERRA DA MOÇA
Câmara Federal debate ampliação de terra indígena em Roraima

A audiência foi solicitada pela deputada Maria Helena Veronese

A possível ampliação da reserva indígena Serra da Moça, próxima ao Projeto de Assentamento Nova Amazônia, na região do Truaru, será alvo de discussão durante uma audiência pública marcada para acontecer às 14h de hoje, na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara Federal. O pedido foi feito pela deputada Maria Helena Veronese (PSB) e deve contar com as presenças do governador Anchieta Júnior (PSDB) e do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira.

De acordo com a deputada, a Funai apresentou um pedido de ampliação da reserva em 2002, mas recentemente a situação começou a gerar conflitos, já que na área vivem cerca de 500 famílias, incluindo 83 que fora retiradas recentemente da terra indígena Raposa Serra do Sol.

“As autoridades dizem que não há motivo para instabilidade na região, pois o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) reconhecerá a posse das famílias indígenas como assentados. Dessa forma, fica excluída a hipótese da demarcação de uma nova reserva indígena no local. A Regional do Incra em Roraima, por sua vez, afirma que nunca se pensou em transformação da área em reserva e que os indígenas podem ou não aceitar o reconhecimento da posse da terra que ocupam, pelos termos da reforma agrária”, explicou.

Para Maria Helena, não há amparo jurídico para que a área seja ampliada. “Temos que nos empenhar para que não se façam mais demarcações neste país sem que os representantes do povo sejam ouvidos, conforme já preconiza o Projeto de Lei 4791/2009, de autoria dos deputados Aldo Rebelo (PC do B/SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB/RS)”, comentou a parlamentar.

O juiz Alcir Gursen De Miranda, da 6a Vara Cível de Roraima, deve abrir os trabalhados da audiência fazendo uma explanação técnica e histórica do caso e da ocupação da região. “Temos o dever de trazer essa problemática para que seja discutida em profundidade na Câmara, para que não se chegue à concretização de decisões, que abalam todo um ente federativo, sem que a sociedade e seus representantes possam ser ouvidos. Temos uma decisão a tomar e a situação das famílias que estão naquele lugar tem que ser discutida”, concluiu Maria Helena.

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 11 de agosto de 2009).

sexta-feira, agosto 07, 2009

Fundiário

Incra desiste de ações judiciais contra posseiros


“Cabe agora ao Estado ingressar com ações judiciais, se entender que há alguma irregularidade na posse dos imóveis rurais”

Com o repasse das terras da União ao Estado no início do ano, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Titonho Beserra, anunciou ontem que a Procuradoria Federal do órgão vai desistir das ações ajuizadas visando a reintegração de posse de imóveis rurais localizados em Roraima.

Após a decisão, articulada junto à Procuradoria Geral do Incra, em Brasília, a autarquia federal não entrará com mais nenhuma ação reivindicatória exceto em áreas de assentamento ou nos locais onde haja a pretenção de implantar novos projetos.

Nos últimos dez anos, cerca de 30 ações tramitam na Justiça. As ações envolvem, em sua maioria, os principais pecuaristas responsáveis pelo abastecimento de carne do mercado local e ainda ao estado do Amazonas.

“Essas ações já estavam na Justiça há anos contra as pessoas que criaram suas fazendas em função da necessidade do aumento da criação do gado para abastecer Roraima. Com o crescimento da pecuária surgiu a necessidade de aquisição de terras. Então, desde que começou o repasse das terras ao Estado, iniciamos o debate para a retirada dessas ações, porque entendemos que perderam o objeto quando as terras deixaram de ser da União”, explicou Beserra.

Segundo ele, a desistência será gradual, à medida que as glebas forem sendo efetivamente repassadas para o Estado. O trabalho deve começar pelas glebas Cauamé e Caracaraí, que abrangem os municípios de Alto Alegre, Mucajaí, Iracema Caracaraí e Boa Vista, uma vez que já pertencem ao Estado. “A idéia é fazer um levantamento e avaliar todas as ações que estejam inclusas nessas áreas e ainda nas demais, já que todas serão passadas ao Estado, para que possa ser feita a desistência em comum acordo com os réus, por conta dos honorários advocatícios”, explicou.

“A decisão tomada em Brasília é para que o produtor possa regularizar sua área de forma tranqüila e possa cada vez mais contribuir para o Estado. Esses fazendeiros que produzem em grande escala para abastecer o mercado estavam engessados, gastando muito dinheiro com advogados, trazendo prejuízos a própria produção do Estado. Agora cabe ao Governo de Roraima, se achar conveniente, entrar com ação judicial contra posseiros porque agora as terras passaram de fato e de direito para o Estado”, concluiu Beserra. (V.L.)

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 07 de agosto de 2009).

quarta-feira, agosto 05, 2009

Fundiário

Grito da Terra vai bloquear BR-174 na próxima semana


O Grito da Terra deste ano, marcado para a próxima quarta-feira (12), vai incorporar o problema enfrentado pelos produtores de banana e bloquear a BR-174. O movimento deve mobilizar cerca de duas mil pessoas para um manifesto que exige a implantação de políticas públicas para a agricultura familiar. Se, até a data, a situação da comercialização da banana ao Amazonas não tiver sido resolvida, será mais um tema a ser tratado pelo protesto.

O presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado de Roraima (Fetag), Luiz Carlos Gomes, disse que o Grito da Terra é uma das principais ações da agricultura familiar para garantir que políticas públicas aconteçam. “A perspectiva é que a gente pare a BR-174 nas proximidades do Anel Viário, e caso a situação da banana não seja resolvida até lá, com certeza será um dos pontos da pauta, embora esperamos mesmo que a situação não se prolongue, tendo em vista os prejuízos causados aos trabalhadores rurais que comercializam a fruta”, explicou.

Vários trabalhadores e representantes de entidades irão participar da campanha, entre eles a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento Sem Terra (MST), Fetag e outras entidades sociais. As negociações começam a partir de hoje, com 26 órgãos federais e estaduais. A campanha está em sua 7ª edição. Conforme o presidente da Fetag, a ação já alcançou avanços com relação à educação no campo e em políticas voltadas ao crédito do trabalhador. Um dos principais objetivos da pauta para esse ano é a criação de uma assistência técnica para orientar a produção dos trabalhadores rurais.

“Na pauta desse ano, pretendemos negociar na íntegra com o Governo do Estado. A gente conseguiu fazer com que o governo aderisse às diretrizes da educação no campo e isso é um ganho histórico para os agricultores familiares. Estamos conseguindo que o governo crie uma assistência técnica. Hoje o Estado dispõe de técnicos que fazem os projetos, mas há a necessidade que o Estado contrate pelo menos 300 técnicos”, relatou

(Fonte: Jornal Folha de Boa Vista, de 05 de agosto de 2009).